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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 03/04/2018 Hora: 01:52:31
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Vereadores aprovam um Projeto de Lei e aceitam Veto do Executivo

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Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (2), apreciaram e aprovaram um Projeto de Lei de iniciativa do prefeito Nelson Roberto Bugalho e mantiveram um Veto, também do Executivo, a PL de iniciativa parlamentar.

Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 514/17, que "dá nova redação e inclui dispositivos na Lei Municipal N° 5875, de 27 de dezembro de 2002, para Custeio da Iluminação Pública, prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal".

Apesar da urgência, o texto foi debatido somente em primeira discussão, pois recebeu três Emendas - uma de autoria do próprio chefe do Executivo, outra de iniciativa da vereadora Profª Alba Lucena e a terceira proposta pelo vice-presidente da Casa, vereador Demerson Dias.

Votaram pela aprovação da urgência e depois do Projeto de Lei em primeira discussão, os vereadores Adão Batista, Alba Lucena, Anderson Silva, Demerson Dias, Elza do Gás, Geraldo da Padaria, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite.

Já os vereadores Izaque Silva e Mauro Neves, votaram contra a urgência e contra o projeto.

O presidente da Câmara, vereador Enio Perrone, votou contra a urgência ao PL. Como o seu voto no Projeto de Lei seria somente em caso de desempate, o mesmo se manifestou contra a aprovação do PL.

Em seguida, os parlamentares mantiveram o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei Nº 461/17, de autoria do vereador Natanael Gonzaga, que "dispõe sobre a regulamentação para portões e cancelas automáticas no âmbito do município de Presidente Prudente". A aceitação do Plenário ao veto foi a pedido do autor.

Já no expediente do dia com votação, os vereadores prudentinos apreciaram e aprovaram 37 Requerimentos de Providências e de Informações - deste total, sete são remanescentes da última sessão; cinco Requerimentos de Pesar; um Requerimento de Cartão de Prata; e 43 Requerimentos de Congratulações. A Moção que estava prevista para ser debatida foi adiada.

No início da sessão, no expediente do dia sem votação, os parlamentares encaminharam ao Executivo 52 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

Reuniões

Após os expedientes com e sem votação, a Sessão Ordinária foi interrompida para que os vereadores prudentinos pudessem receber três comissões. A primeira foi formada por representantes do Executivo, entre eles a secretária municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Silvia Helena Ferreira Faria de Negrão, e o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Rodnei Rena Rodrigues, para tratar sobre o parecer jurídico do Projeto de Lei Nº 514/17.

Em seguida, foram recebidos funcionários do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) que atuam no município, juntamente com representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp).

Depois, uma comissão de representantes da União das Entidades de Presidente Prudente (UEPP) também trataram sobre a tramitação do Projeto de Lei Nº 514/17. No início da sessão, inclusive, foi lido ofício da entidade, assinado como "Manifesto à População Prudentina".

Por fim, os vereadores se reuniram entre eles. Como as reuniões ultrapassaram o tempo previsto da Sessão Ordinária, que é de até 4 horas, conforme dispõe o Artigo 63 do Regimento Interno da Casa de Leis, as nove matérias que seriam apreciadas pelos vereadores na ordem do dia - dois Vetos do Executivo, um Projeto de Emenda a Lei Orgânica (LOM) e seis Projetos de Lei - ficaram para a próxima semana.

Artigo 63 - As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às segundas-feiras, com início às 20h e terão duração de quatro horas.

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