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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 03/05/2018 Hora: 01:00:58
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Vereadores aprovam quatro projetos em Sessão Ordinária

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Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (2), apreciaram e aprovaram um Projeto de Lei Complementar e três Projetos de Lei - um destes, aceito com urgência.

Além disso, foi mantido um Veto do Executivo a PL de iniciativa da Casa e uma outra proposta que constava na ordem do dia foi adiada para a próxima sessão.

Os parlamentares prudentinos ainda apreciaram e aprovaram no expediente do dia com votação 32 Requerimentos de Providências e de Informações - dos previstos, um foi adiado a pedido do autor; dois Requerimentos de Pesar; e 48 Requerimentos de Congratulações.

Por fim, encaminharam ao Executivo 54 Indicações de diversas melhorias para a cidade no expediente do dia sem votação.

A sessão foi transformada em Sessão Informal para a entrega de Cartão de Prata ao senhor Dierry de Almeida Calixto, conforme Requerimento Nº 3736/17, de autoria do vereador Natanael Gonzaga.

Os vereadores receberam, ainda, o Padre João Pereira, da Paróquia Bom Jesus de Pirapora, na Vila industrial, e um grupo de munícipes. Os dois casos foram para tratar sobre as mudanças anunciadas pelo Executivo nos Prontos Atendimentos (PAs) do Jardim Santana e do Cohabão.

A Sessão Ordinária foi acompanhada pelo subtenente do Exército José Claudio dos Santos, juntamente com os atiradores David Emanuel Ribeiro, Luciano Iamada, Augusto Lima, Guilherme Ferreira e Jesse dos Santos, todos do Tiro de Guerra 02-063, de Presidente Prudente.

Confira abaixo os dispositivos dos projetos apreciados na Sessão Ordinária dessa segunda-feira e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 490/17, DE 12.03.2018

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Avenida Marginal (cód.20285), localizada no Jardim Santa Fé, passa a denominar-se Avenida "MARIA ALVES DA CUNHA".

VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/17, DE 05.02.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Presidente Prudente, e dá outras providências.

APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA ADITIVA DA VEREADORA PROFª ALBA LUCENA

 

PROJETO DE LEI Nº 518/17, DE 02.04.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a fixação de valores das multas previstas no Anexo Único da Lei nº 8.986/2015, de 26.11.2015, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e de Demolição, Resíduos Volumosos e Potencialmente Contaminantes; o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA SUPRESSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL E OUTRA EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA DO VEREADOR DEMERSON DIAS

 

PROJETO DE LEI Nº 526/17, DE 16.04.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a alteração da Rodovia "Raimundo Maiolini" para "Avenida Raimundo Maiolini", no trecho compreendido entre o perímetro urbano e o Distrito de Montalvão, nesta cidade.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 515/17, DE 02.04.2018

Autor: GERALDO DA PADARIA

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Doze (cód.25800), localizada no Parque Alvorada passa a denominar-se Rua "RUY RODRIGUES DA COSTA".

ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

 

Confira abaixo a disposição do projeto apreciado com urgência e a decisão do Plenário sobre a matéria:

 

PROJETO DE LEI Nº 529/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre alteração no Anexo Único da Lei n° 9.356/2017, na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

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