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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 08/05/2018 Hora: 13:16:31
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Vereadores pedem informações de gastos com Ciop na UPA do Ana Jacinta

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Foto:Comunicação CMPP

Nessa segunda-feira (7), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram o Requerimento de Informações Nº 04503/17, que questiona o Executivo em diversos aspectos sobre os gastos que o município tem com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) na gestão da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) "Vereador José Carlos Roberto - Café", localizada no Conjunto Habitacional Ana Jacinta.

Inicialmente idealizado pelos vereadores Demerson Dias e Anderson Silva, o requerimento aprovado com urgência na Sessão Ordinária também foi assinado por todos os parlamentares prudentinos: Adão Batista, Profª Alba Lucena, Elza do Gás, Enio Perrone, Izaque Silva, José Geraldo de Souza (Geraldo da Padaria), Mauro Neves, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite.

O documento pede, em nove tópicos, as planilhas com os valores gastos nos primeiros seis meses de abertura da unidade e também dos últimos seis meses, separados por categoria. Além dos números de atendimentos nas escalas de plantões de 12 horas; dos valores de contrapartida dos mesmos períodos; entre outros itens previstos no contrato entre município e Ciop para gerir a Upa do Ana Jacinta.

Confira abaixo a íntegra do Requerimento com todos os questionamentos dos vereadores prudentinos:

REQUERIMENTO Nº 04503/17

REQUEREMOS À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através da Secretaria Municipal de Saúde e do Consórcio Intermunicipal, informações sobre os seguintes tópicos:

1 - Solicitamos do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista que apresente em planilha o valor gasto nos primeiros 06 meses da abertura da UPA do Ana Jacinta e dos últimos 06 meses, separadamente por categoria.

2 - Solicitamos da Secretaria Municipal de Saúde o número de atendimento diário em escala de 12 horas, dos primeiros 06 meses de funcionamento e os últimos 06 meses da UPA do Ana Jacinta.

3 - Solicitamos da Secretaria Municipal de Saúde o valor de contrapartida dos mesmos períodos acima, sendo de recursos humanos, insumos, materiais de consumo, laboratório, manutenção, da UPA do Ana Jacinta.

4 - De acordo com a cláusula décima primeira, que regulamenta a fiscalização do trabalho prestado. Sendo os itens 11.1 e 11.3, solicitamos da Secretaria Municipal de Saúde, o relatório semestral de avaliação e fiscalização, realizado pela comissão, bem como o nome dos integrantes da comissão formada pelo Secretário de Saúde, assim como disciplina a cláusula supracitada.

5 - De acordo com a cláusula décima primeira, a qual regulamente a fiscalização do trabalho prestado, sendo o item 11.2 a síntese do relatório de gestão e do balanço do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista. Solicitamos da Secretaria Municipal de Saúde que sejam informadas as datas de emissão do relatório de gestão e do balanço do CIOP, conforme cláusula supracitada.

6 - Conforme disposto na cláusula terceira, que dispõe sobre obrigações do contratado, no item 3.19, solicitamos da Secretaria Municipal de Saúde, comprovação com data e assinatura do pagamento de salários, hora extra, vale transporte e vale alimentação dos funcionários da UPA Ana Jacinta, discriminada por categoria de funcionário, assim como valor repassado ao CIOP pelo Município de Presidente Prudente, para cumprimento das mesmas legalidades, por cargo discriminado.

7 - De acordo com a cláusula sétima, no item 7.1, que diz sobre o valor do contrato para prestação de serviços estabelecidos do CIOP para abertura e manutenção da UPA do Ana Jacinta, sendo de R$ 7.965.994,56, firmado em 04 de janeiro de 2016. Solicitamos da Secretaria Municipal de Saúde quais os parâmetros utilizados para se fixar os valores acima citados. Solicitamos também quais foram os argumentos nos quais esta Secretaria se embasou a fim de optar que a gestão da UPA fosse pelo CIOP e não com recursos humanos próprios efetivos do município, tendo em vista toda a contrapartida que o Município repassa ao CIOP para manutenção da UPA. Solicitamos ainda qual o valor contratual está sendo repassado ao CIOP no atual contrato com a Secretaria de Saúde para a Gestão da UPA, em planilha detalhada mês a mês.

8 - Solicitamos da Secretaria Municipal de Saúde o número de recursos humanos utilizados pela CIOP na UPA do Ana Jacinta, discriminado por plantão de 12 horas e também por carga horária de 08 horas dia, assim como salário específico de cada cargo.

9 - Solicitamos da Secretaria Municipal de Saúde o número de recursos humanos, com carga e salário discriminado, que esta Secretaria passa ao CIOP em contrapartida para a manutenção da UPA do Ana Jacinta.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 07/05/2018.

Vereadores da 17ª Legislatura - Adão Batista, Profª Alba Lucena, Anderson Silva, Demerson Dias, Elza do Gás, Enio Perrone, Izaque Silva, José Geraldo de Souza (Geraldo da Padaria), Mauro Neves, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite.

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