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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 16/05/2018 Hora: 17:01:50
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Vereadores pedem informações sobre abertura da UPA da Zona Norte

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Foto:Comunicação CMPP

Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (14), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram o Requerimento Nº 4580/17, no qual solicitam informações ao Executivo sobre a abertura da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no Jardim Guanabara, Zona Norte da cidade.

O documento foi elaborado com base em um ofício entregue por servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente na Sessão Ordinária do dia 7 de maio, última semana. Estes trabalhadores questionam o uso do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) para a gestão da UPA da Zona Norte.

Entre os pedidos, os vereadores prudentinos querem cópia do estudo realizado comprovando que o gasto com a gestão da nova UPA da Zona Norte será menor com o Ciop do que com a Secretaria Municipal de Saúde. Isso porque "a própria SMS já havia apresentado um estudo técnico documentado o menor valor gasto com os funcionários efetivos, do que o contrato com o Ciop, mostrando que teria um impacto financeiro menor do que divulgado".

O requerimento foi assinado na última semana por todos os vereadores da 17ª Legislatura: Adão Batista, Profª Alba Lucena, Anderson Silva, Demerson Dias, Elza do Gás, Enio Perrone, Izaque Silva, José Geraldo de Souza (Gerado da Padaria), Mauro Neves, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite.

Confira abaixo a íntegra do requerimento aprovado nessa segunda-feira:

Requerimento Nº 4580/17

CONSIDERANDO QUE, a Comissão de Funcionário solicitou dos Vereadores desta Casa de Leis, que encaminhem ao Prefeito Municipal, diversos questionamentos referentes à abertura da nova UPA da Zona Norte;

CONSIDERANDO QUE, há a necessidade de informações e esclarecimentos de diversos pontos.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através da Secretaria Municipal de Saúde, INFORMAÇÕES referentes à abertura da nova UPA da Zona Norte:

1º - Encaminhar o estudo realizado comprovando que o gasto com a gestão da nova UPA da Zona Norte será menor com o CIOP do que com a SMS, pois a SMS já havia apresentado um estudo técnico documentado o menor valor gasto com os funcionários efetivos, do que o contrato com o CIOP, mostrando que teria um impacto financeiro menor do que divulgado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal;

?          Especificar se nesses valores estão inclusos os pagamentos dos médicos pelo CIOP, técnicos de RX, que são os funcionários efetivos que serão fornecidos pela SMS e gastos com insumos (que é a grande despesa com a UPA).

2º - Informar se o CIOP remunera um motorista e se o motorista que recolhe material para os exames e o carro utilizado para tal fim é fornecido pela SMS e o STS;

3º - Por que há na UPA do Ana Jacinta um grande tempo de espera, mesmo com uma equipe multiprofissional que incluem 03 enfermeiros, 05 auxiliares de enfermagem e 02 técnicos de enfermagem durante o período noturno, e no diurno 05 enfermeiros, 07 auxiliares de enfermagem, 02 técnicos de enfermagem e 05 médicos. Detalhar a quantidade de atendimentos dessa equipe;

4º - O CIOP, como denunciado, não realiza e se recusa a realizar os curativos dos pacientes crônicos desta SMS. Onde serão realizados tais procedimentos nos pacientes no final de semana?

5º - Os PAs funcionarão sem os técnicos de radiologia, que são funcionários públicos municipais efetivos ou serão locados nas UPAs?

6º - O contrato será com o CIOP e estes profissionais devem ser contratados pelo CIOP e não fornecidos pela SMS para que possam prestar esses serviços questionados no item anterior?

7º - Com relação à manutenção do fundo da Prudenprev: como ficará a questão da aposentadoria, quem vai contribuir para manter os pagamentos futuros?

8º - Por que o Chefe do Executivo, conforme os funcionários, garante que consegue manter os PAs abertos no período noturno somente com a gestão do CIOP e por que não conseguirá com a gestão dos funcionários da SMS e prefeitura?

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2018.

Vereadores da 17ª Legislatura - Adão Batista, Profª Alba Lucena, Anderson Silva, Demerson Dias, Elza do Gás, Enio Perrone, Izaque Silva, José Geraldo de Souza (Gerado da Padaria), Mauro Neves, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite.

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