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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Lei Ordinária
6871 resultados encontrados.

Lei Ordinária:02240-82

Data:
06/12/1982
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre alteracao de redacao do artigo 17, da Lei Municipal 43, de 07.12.48, que trata sobre modificacao e regulamento dos Cemiterios Municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:01880-77

Data:
27/06/1977
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorização para a constituição de Sociedade de Economia Mista e da outras providências - PRUDENCO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:01548-73

Data:
06/08/1973
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a doacao de uma area de terreno destinado as instalacoes da Companhia Industrial de Conservas Alimenticias CICA S.A, em Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:01249-67

Data:
04/12/1967
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação cultural, Agrícola e Esportiva de Presidente Prudente - ACAE.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:00345-02

Data:
04/03/2002
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Fica o Executivo Municipal, autorizado a firmar convenio com a Liga Prudentina de Futebol, para realizacao de campeonato de futebol amador, isentando as equipes participantesdo pagamento das taxas de arbitragem e inscricao.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:00302-91

Data:
09/12/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a denominacao de "ORLANDO LOYOLA", a atual Rua Nove do Parque Residencial Sao Lucas.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:00053-94

Data:
01/03/1993
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a denominacao de
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:00052-94

Data:
01/03/1993
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a obrigatoriedade de nomes de pessoas falecidas ou datas civicas importantes com comprovacao historica em pracas publicas ou logradouros.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:00040-73

Data:
06/08/1973
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a doacao de uma area de terreno destinado as instalacoes da Companhia Industrial de Conservas Alimenticias CICA S.A, em Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:00020-00

Data:
27/06/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao aos incisos XX e XXI do artigo 33 da Lei Organica Municipal, adequando-os na conformidade das alteracoes havidas na Constituicao Federal, com o advento das Emendas Constitucionais n§s 19 e 25.
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Lei Complementar
209 resultados encontrados.
Resolução
126 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
729 resultados encontrados.
Emenda a LOM
27 resultados encontrados.
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
0 resultados encontrados.
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