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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Lei Ordinária
7179 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:02555-87

Data:
22/04/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre declaracao de utilidade publica a Sociedade Ornitologica Regional de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02554-87

Data:
22/04/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre declaracao de utilidade publica a associacao de Amigos da Vida, com sede em Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02553-87

Data:
22/04/1987
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre declaracao de utilidade publica o Servico Social e Cultural da Igreja Evangelica Assembleia de Deus de Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02552-87

Data:
22/04/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao legislativa para venda de areas urbanas remanecescentes de obras publicas e inaproveitaveis para edificacao, com 105,00 m2, localizadas no Jardim Icaray.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02551-87

Data:
21/04/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre alteracao da estrutura de cargos e funcoes da Prefeitura Municipal e modifica as Leis n§s. 2.296/83, de 21.12.83; 2.511/86, de 09.10.86 e 2.503/86, de 16.09.86 e da outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02550-87

Data:
21/04/1987
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: obrigatoriedade de capinacao e limpeza de terrenos baldios e da outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02549-87

Data:
21/04/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre declaracao de utilidade publica a Associacao Ecologica Regional de Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02548-87

Data:
21/04/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para o Executivo Municipal, celebrar convenio com a Secretaria de Educacao do Estado de Sao Paulo, com vistas a implantacao e o desenvolvimento do Programa de formacao Integral da Crianca.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02547-87

Data:
01/04/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao legislativa para o Executivo permutar uma area de 3.000,00 m2, pertencente ao patrimonio publico munic.,com imovel de propriedade da Guarda Mirim de Pres.Pte.,de 5.077,73 m2, para a construcao de sua sede propria.
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Lei Ordinária:02546-87

Data:
25/03/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre ajuste de vencimentos, salarios e gratificacoes e demais remuneracoes dos servidores municipais e da outras providencias.
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Lei Complementar
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Resolução
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Emenda a LOM
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