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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Lei Ordinária
7126 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:02495-86

Data:
07/07/1986
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre declara‡ao de utilidade publica do Centro do Professorado Paulista - Regional de Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02494-86

Data:
07/07/1986
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre:Cria, transforma e reclassifica fun‡oes, da nova reda‡ao ao paragrafo unico do artigo 10 da Lei N§ 2.296/83 e da outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02493-86

Data:
04/07/1986
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza‡ao para o Executivo Municipal, alienar mediante concorrencia publica, de imovel pertencente ao patrimonio Municipal com area de 115,00 m quadrados, na Vila Maristela.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02492-86

Data:
04/07/1986
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza‡ao p/o Executivo, alienar mediante concorrencia publica,imovel pertencente ao patrimonio Municipal com area de 254,00 m quadrados na Vila Claudia Gloria, e revoga a Lei n§ 2.454/85, de 13.11.1985.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02491-86

Data:
01/07/1986
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a inclusao de um item no artigo 12 da Lei Municipal n§ 1.583/73 (Lei de Uso do Solo no Municipio de Presidente Prudente e da outras providencias). Micro Empresa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02490-86

Data:
18/06/1986
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Municipio a firmar convenio com o Governo Federal, atraves da Secretaria Geral do Ministerio da Fazenda, objetivando o recebimento de informa‡oes que auxiliem a administra‡ao dos tributos municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02489-86

Data:
17/06/1986
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre disciplina‡ao dos servi‡os de carpa e limpeza de terrenos baldios e da outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02488-86

Data:
12/06/1986
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autoriza‡ao para doa‡ao de imoveis ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Regiao,destinados a const. de um predio proprio para a instala‡ao da Junta de Concilia‡ao e Julgamento de Pres.Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02487-86

Data:
11/06/1986
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aut.p/o Poder Executivo celebrar convenio c/o Dep.de Est.de Rodagem do Est.S.Paulo - DER,p/obter um auxilio de ate 3.000.000,00,visando a reforma e amplia‡ao do Terminal Rodoviario de Passageiros de Pres. Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02486-86

Data:
12/06/1986
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza‡ao para a celebra‡ao de convenio com a Secretaria de Estado da Promo‡ao Social para a constru‡ao de tres nucleos de Promo‡ao Social, nos bairros Parque Alvorada, Jardim Belo Horizonte e Vila Nova Prudente, neste Municpio.
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Lei Complementar
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Resolução
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Emenda a LOM
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