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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Lei Ordinária
6897 resultados encontrados.

Lei Ordinária:02266-83

Data:
27/09/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre transformacao de area de uso comum em area de uso patrimonial, a area do loteamento "Jardim Jequitibas", para a construcao de uma Unidade Escolar em Presidente Prudente.-Revogado o paragrafo 1§ p/Lei 2,284/83 - P.Lei 65/9.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02265-83

Data:
27/09/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para o Poder Executivo celebrar convenio com a CONESP,visando a construcao de salas de emergencia no Conjunto Habitacional do Jardim Jequitibas, em Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02264-83

Data:
27/09/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para a Prefeitura celebrar convenio com o DER para execucao de servicos de melhoramentos e pavimentacao da Avenida da Saudade,ligando-a com o Viaduto da Rodovia Raposo Tavares,na altura do Km 567 (SP-270).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02263-83

Data:
27/09/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para o Poder Executivo celebrar convenio com a CONESP, visando a manutencao de predios escolares no municipio de Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02262-83

Data:
09/08/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre declaracao de utilidade publica e Associacao de Ensino, Pesquisa e Assistencia em Neoplasia, com sede em Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02261-83

Data:
25/08/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Cria no Quadro do Pessoal da Secretaria da Camara Municipal, o cargo de Assessor de Gabinete, referencia 14, QG-PP-I, de provimento em Comissao.-Revogada p/Lei 2.303/84 -P.Lei 77/9.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02260-83

Data:
09/08/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Veda a pichacao em proprios publicos municipais, em imoveis particulares, em paredes, em muros e tapumes e da outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02259-83

Data:
09/08/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre nova redacao ao artigo 2§ da Lei Municipal 2.172, de 30.09.1981, que doou area de terreno a APEOESP, para a construcao de sua sede propria.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02258-83

Data:
23/06/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre modificacao da redacao do artigo 167 da Lei Municipal 1.939, de 27.12.1977 (Codigo Tributario Municipal),com inclusao de dois paragrafos,a respeito do servico de limpeza dos terrenos baldios.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02257-83

Data:
23/06/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para alienar imovel com 183,00 m, da municipalidade, localizado no Jardim Cinquentenario e da outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
210 resultados encontrados.
Resolução
126 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
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Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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