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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Lei Ordinária
6940 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:02309-84

Data:
27/03/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a construcao e reconstrucao de passeios publicos e da outras providencias.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02308-84

Data:
15/03/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre doacao de uma area de terreno com 11.638,73 m2,ao Gremio Esportivo, Recreativo e Cultural PRUDENCO,para a construcao de sua sede e da outras instalacoes.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02307-84

Data:
15/03/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a concessao de gratificacao de 30% sobre os vencimentos de cargos dos funcionarios da Camara Municipal,pela prestacao de servicos extraordinarios
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02306-84

Data:
29/02/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre:nova redacao ao inciso III e acrescenta o inciso IV, do artigo 195, da Lei Municipal n§ 1470,de 30.10.71,referente a aposentadoria dos funcionacios e professores.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02304-84

Data:
10/02/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre reducao dos tributos municipais do corrente exercicio.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02303-84

Data:
10/02/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre reclassificacao e criacao de cargos do Quadro do Pessoal da Camara Municipal e da outras providencias e, revoga as Leis Municipais 2.150 e 2.261.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02302-84

Data:
06/02/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para o Exec. contratar emprestimo por antecipacao da receita ate o valor de 250.000.000,00,para ocorrer despesas com a aquisicao de caminhoes e maquinas destinados a limpeza publica e outros servicos e obras munic.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02301-84

Data:
06/02/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para o Executivo contratar emprestimo ate o montante de Cr$ 150.000.000,00 para aquisicao de caminhoes e maquinas destinados a limpeza publica e outros servicos e obras municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02300-84

Data:
06/02/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre abertura de credito suplementar de Cr$ 5.000.000,00 para a aquisicao de um veiculo a ser doado a Policia Militar,como contribuicao do Poder Executivo a Campanha "Prudente Urgente".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02299-84

Data:
06/02/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre abertura de credito especial ate a import. de Cr$ 250.000.000,00 para aquisicao de caminhoes e maquinas destinados a limpeza publica e outros servicos e obras municipais,e,revoga as L.Munic. 2.297 e 2.298,de 22 e 29.12.83.
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Lei Complementar
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Resolução
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Emenda a LOM
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Decreto Municipal
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