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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Lei Ordinária
7179 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:02406-85

Data:
17/04/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: declara de utilidade publica o CENTRO DE PRECES ESPIRITAS IRMA REIKO, com sede em Pres.Prudente-SP
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02405-85

Data:
18/04/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a criacao de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e da outras providencias.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02404-85

Data:
16/04/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito especial ate a importancia de CR$ 12.959,755,destinado a ocorrer despesas com desapropriacao de uma area de terras para a construcao de uma Estacao de Tratamento de Esgoto-AGUAPE.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02403-85

Data:
27/03/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre celebracao de convenio com o Governo do Est.Sao Paulo,p/integracao da Biblioteca Municipal "Dr.ABELARDO DE CERQUEIRA CESAR",ao Sistema de Bibliotecas publicas do Est.Sao Paulo.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02402-85

Data:
14/03/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a declaracao de utilidade publica a AVRAS-Associacao dos Viajantes Repres.da Alta Sorocabana,com sede em Pres.Prudente.-\
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02401-85

Data:
14/03/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao legislativa p/doacao de uma area de terreno ao Governo do Estado,com area de 6212,80 m2,localizado no Pq.Castelo Branco,para a construcao de uma unidade escolar.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02400-85

Data:
14/03/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao legislativa p/doacao de terrenos ao Lions Clube/PP,com areas de 242,00m2,localizados a R.Lauro de Queiroz,Vl.Comercial,p/a construcao de um Centro Social Comunitario.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02399-85

Data:
14/03/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao legislativa para a venda de areas urbana remanescente de obras publicas e inaproveitaveis p/edificacao,com area de 75,00 m2, localizada na Vila Boscoli.-
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Lei Ordinária:02397-85

Data:
26/02/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito especial ate a importancia de cem milhoes de cruzeiros,destinado a ocorrer despesas de servicos subordinados a Secretaria da Promocao e Bem Estar Social.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02396-85

Data:
26/02/1985
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para o Executivo Municipal celebrar convenio com a Companhia de Construcoes Escolares do Est.de S.Paulo - CONESP, com a finalidade de executar obras escolares no Municipio.
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