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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Lei Ordinária
7105 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:02346-84

Data:
12/09/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a criacao de cargo de carreira de Diretor -Padrao 18,de provimento efetivo,no quadro de pessoal da Camara Municipal.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02345-84

Data:
12/09/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre reclassificacao de cargos e funcoes ,alteracao e extincao de cargos efetivos e enquadramentos nos termos da Lei n§ 2296/83,de 21.12.83,que organizou a estrutura basica da Prefeitura Municipal.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02344-84

Data:
12/09/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para a abertura de credito suplementar ate a importancia de CR$ 200.000,00, destnado a fazer face as despesas do Setor de Merenda Escolar.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02343-84

Data:
04/09/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre:modificacao do artigo 8§ da L.M. n§ 2107/80,de 10.06.80,que dispoe sobre o Codigo de Obras.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02342-84

Data:
29/08/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre estagio remunerado de estudantes junto a Prefeitura Municipal, para a elaboracao de cadastro tecnico municipal.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02341-84

Data:
29/08/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao p/Ex.receber por doacao do Governo do Estado de Sao Paulo, a importancia de CR$ 5.000.000,00 e integralizar o calor de CR$ 4.425.880,00, para a aquisicao de uma ambulancia Ford Corcel Ballina II/84.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02340-84

Data:
29/08/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre:autorizacao para o Executivo Municipal,contratar junto ao Banco do Estado de Sao Paulo S/A-BANESPA,operacao de credito ate CR$ 96.929.937,00,destinada a construcao de abrigos para usuarios de onibus urbano.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02339-84

Data:
29/08/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre:autorizacao p/o Ex.Mun.celebrar convenio com a Sec.do Interior,p/receber a Fundo Perdido,por repasse do Governo do Estado,a importancia de CR$ 2.000.000,00,proveniente do PAM,destinada aos eventos culturais,durante a Semana-PP
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02338-84

Data:
29/08/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre prorrogacao de prazo para a construcao de um predio p/a pratica de esportes, em imovel doado ao Ipanema Clube de Pres.Prudente,nos termos da L.n§ 2094/80,de 08.04.80.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02337-84

Data:
23/08/1984
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a inclusao do paragrafo unico ao artigo 10 da L.M.n§ 2107,de 10.06.80,que reformula o Codigo de Obras do Municipio de Pres.Prudente.-
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Lei Complementar
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Resolução
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Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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