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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Lei Ordinária
7180 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:02288-83

Data:
12/12/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre modificacao da redacao do artigo 2§ da Lei Mun. n§ 2112, de 27-06-1980, alterada pela Lei Mun.n§ 2112, de 27-06-1980, alterada pela Lei Mun. n§ 2117/81, de 01.10.1981, que doou terreno a AEPLAN , para a constr. Hospital CAncer.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02287-83

Data:
12/12/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara de utilidade publica a " Associacao dos Rotarianos" de Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02286-83

Data:
05/12/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao Legislativa para a Prefeitura Municipal firmar convenios de cooperacao tecnica e financeira com a Fundacao Estadual do Bem Estar do Menor -FEBEM-SP e da outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02285-83

Data:
30/11/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao Legislativa para o Excecutivo Municipal receber financeiras na importancia de cr$ 5.000.000.000.00, do PAM- Programa de Apoio aos Municipios , para a aquisicao de Mini-Usina de producao de Leite de soja.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02284-83

Data:
30/11/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao Legislativa para a Prefeitura doar imoveis/integrantes patrimonio publico municipal, localizados no Jardim Jequitibas, a Fazenda do Estado de SP, para a construcao de Unidade Escolar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02283-83

Data:
29/11/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao Legislativa para o Excecutivo contratar financiamento de cr$ 200.000.00, com o Banco do Estado de Sao Paulo S.A., para ocorrer despesas com recapeamento, pavimentacao e obras complementares de vias publicas.
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Lei Ordinária:02282-83

Data:
17/11/1983
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre regulamentacao do uso de proprios municipais em atividades culturais, artisticas, esportivas, sociais e da outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02281-83

Data:
17/11/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre Orcamento Plurianual de Investimentos para o trienio 1984/1986.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02280-83

Data:
17/11/1983
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre Orcamento do Municipio para o exercicio de 1984.
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Lei Ordinária:02279-83

Data:
14/11/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para a substituicao do terreno doado a loja Maconica "Vicente Veiva" pela Lei Municipal n§ 2108, de 16-06-1980 e da outras providencias.
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