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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Lei Ordinária
6949 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9227

Data:
30/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
01426-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MARCOS VINHA
Ementa:
Dispõe sobre a alteração nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 8.894/2015 (LDO 2016) na Secretaria Municipal de Esportes, de programa e objetivo referentes ao Contrato de Repasse para Reforma e Modernização de Praça Esportiva no Parque do Povo, junto ao Governo Federal, através do Ministério do Esporte, no período 2016/2017 . (PL nº 91/2016) - I* (91/92)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9226

Data:
23/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
01419-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas) mais um item, nos seguintes termos: Institui o "Dia Municipal de Combate à Corrupção" a ser comemorado anualmente no dia 09 de Dezembro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9225

Data:
20/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
01416-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MARCELO TROVANI - BUDÔ-KAN
Ementa:
Dispõe sobre: Inclui na Lei n 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas) mais um item, nos seguintes termos: "DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA", a ser comemorado anualmente no dia 01 de Julho.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9224

Data:
13/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
01424-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MARCOS VINHA
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00, na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, referentes à Manutenção do PROCON. (PL nº 89/2016) - I* (88/87)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9223

Data:
13/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
01423-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MARCOS VINHA
Ementa:
Dispõe sobre a alteração nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 8.894/2015 (LDO 2016) na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, de programa e objetivo referentes à Manutenção do PROCON, no período 2016/2017 . (PL nº 87/2016) - I* (87/86)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9222

Data:
13/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
01422-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MARCOS VINHA
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 3.768,33, na Secretaria Municipal de Saúde, referentes à Manutenção do Qualis UBS II da Vila Marcondes, junto ao Governo Estadual, para ampliação dos serviços de saúde pública. (PL nº 87/2016) - I* (87/86)
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Lei Ordinária:9221

Data:
13/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
01421-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MARCOS VINHA
Ementa:
Dispõe sobre a alteração nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 8.894/2015 (LDO 2016) na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo referentes à Manutenção do Qualis UBS II da Vila Marcondes, junto ao Governo Estadual, para ampliação dos serviços de saúde pública, no período 2016/2017 . (PL nº 86/2016) - I* (86/87)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9220

Data:
13/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
01410-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item nos seguintes termos: "SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA A MULHER" a ser comemorado anualmente na semana correspondente ao dia 10 de Outubro.
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Lei Ordinária:9219

Data:
13/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
01409-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item nos seguintes termos: Evento "NOVITÁ NOIVAS - Feira para Festas" a ser comemorado anualmente no mês de Maio.
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Lei Ordinária:9218

Data:
12/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
01425-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MARCOS VINHA
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º da Lei nº 9.197, de 19.08.2016, que autoriza a celebração de termo de compromisso com o Instituto Nacional para Literatura e Cultura - INLC, para a realização do 7º Salão do Livro de Presidente Prudente. (PL nº 90/2016) - I*
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Lei Complementar
214 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:00014-92

Data:
18/05/1992
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Acrescenta mais dois membros ao artigo 3§ da Lei Complementar n§ 09/92, que criou o Conselho Municipal de Planejamento, com carater consultivo e fiscalizador junto a Administracao Publica Municipal.
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Lei Complementar:00013-92

Data:
02/04/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: da nova redacao ao artigo 106 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente. Emenda a LOM - 6A
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:00012-92

Data:
26/03/1992
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Revoga a Lei Complementar n§ 08/91, de 20.09.1991, que dispoe sobre a aprovacao do Estatuto da Fundacao Museu e Arquivo Historico Municipal de Presidente Prudente.
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Lei Complementar:00011-92

Data:
26/03/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a revogacao do paragrafo 2§ do artigo 11 da Lei Organica do Mun. de Pres.Prudente e acrescenta o inciso XXIV no artigo 33 da Lei Organica, fixando o numero de Vereadores. Emenda a LOM 6
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Lei Complementar:00010-92

Data:
20/03/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Acresce paragrafo unico ao artigo 43 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente. Emenda a LOM 5
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Lei Complementar:00009-92

Data:
12/03/1992
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal de Planejamento, com carater consultivo e fiscalizador junto a Administracao Municipal.
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Lei Complementar:00008-91

Data:
25/07/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a aprovacao do Estatuto da Fundacao Museu e Arquivo Historico Municipal de Presidente Prudente.
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Lei Complementar:00007-91

Data:
25/07/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Institui o Fundo Municipal de Saude e da outras providencias.
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Lei Complementar:00006-91

Data:
25/07/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao artigo 4§ da Lei Comp.n§ 04/91, de 03.07.91 e revoga o paragrafo 2§ do artigo 199 da Lei Organica do Municipio, alterado pelo artigo 1§ da Lei Compl. n§ 03/91, de 03.07.91 e seus incisos I,II e III. Emenda a LOM 4
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Lei Complementar:00005-91

Data:
19/07/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-1991
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre o REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, das Autarquias e das Fundacoes Municipais. ( ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ),
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Resolução
135 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
733 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0457

Data:
23/08/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0056-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente, contribuindo intensamente para com as entidades assistenciais locais e da região.
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Decreto Legislativo:0456

Data:
23/08/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0055-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DOUGLAS KATO PAULUZI
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor MARCELO LUIS NICOLUCI, Presidente do Grupo Estrela, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Presidente Prudente e região, como empresário e como pessoa envolvida em ações sociais da comunidade
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Decreto Legislativo:0455

Data:
16/08/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0052-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANTONIO NORIVAL RENA,MANOEL APARECIDO DE MENDONÇA - CIDÃO MENDONÇA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor RONALDO ANTONIO BARBOSA MACEDO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a Presidente Prudente na área da cultura e principalmente como dirigente do Museu Histórico Municipal.
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Decreto Legislativo:0454

Data:
09/08/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0054-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial ao "Comerciante Símbolo/2011", Senhor DAVID LUIZ DE OLIVEIRA.
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Decreto Legislativo:0453

Data:
09/08/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0053-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial ao "Industrial do Ano/2011", Senhor FRANCELINO DE SOUZA MAGALHÃES.
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Decreto Legislativo:0452

Data:
09/08/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0051-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IZAQUE JOSE DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Excelentíssimo Senhor RUBENS MENDES FELIX, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a sociedade prudentina.
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Decreto Legislativo:0451

Data:
28/06/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0050-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor KOJI TAKAMATSU, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a Presidente Prudente, a região e em níveis nacional e internacional como Mestre de KARATÊ-DÔ WADÔ RYU.
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Decreto Legislativo:0450

Data:
14/06/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0046-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MANOEL APARECIDO DE MENDONÇA - CIDÃO MENDONÇA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor JOSÉ RICARDO GOIS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de Presidente Prudente, atuando na área de transporte de passageiros, com muita competência e dedicação.
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Decreto Legislativo:0449

Data:
07/06/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0048-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe sobre: Aprova as Contas do exercício de 2007 do Município de Presidente Prudente, excetuando-se os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0448

Data:
10/05/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0044-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador RENATO BURATTO, em reconhecimento ao trabalho que vem desenvolvendo pró construção da sede própria do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente, pelo seu empenho na criação de novas Varas Trabalhistas para nossa região e principalmente pelo excelente trabalho na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
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Emenda a LOM
28 resultados encontrados.
Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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