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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Lei Ordinária
7004 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9282

Data:
20/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00060-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à realização do projeto cultural "Oficinas Culturais" . (PL nº 22/2017) - I*
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Lei Ordinária:9281

Data:
20/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00059-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 354.229,57 e um crédito adicional especial no valor de R$ 20.415,00 na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes ao Convênio para recapeamento asfáltico nº 828668/2016, junto ao Governo Federal, através do Ministério das Cidades. (PL nº 21/2017) - I* (21/20)
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Lei Ordinária:9280

Data:
20/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00058-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre alteração nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, os programas e objetivos referentes ao Convênio para recapeamento asfáltico nº 828668/2016, junto ao Governo Federal, através do Ministério das Cidades, no exercício de 2017 . (PL nº 20/2017) - I* (20/21)
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Lei Ordinária:9279

Data:
17/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00015-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Dispõe sobre: A divulgação das Farmácias Populares de plantão, durante os feriados e pontos facultativos, através de relação afixada em frente às Unidades Básicas de Saúde.
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Lei Ordinária:9278

Data:
17/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00013-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre: torna obrigatória a publicação do cardápio da merenda escolar pelo Município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9277

Data:
09/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00036-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5.003, de 17.12.1997 (Unificação das Datas Comemorativas) mais um item nos seguintes termos: SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro.
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Lei Ordinária:9276

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00032-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 86.000,00, na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao Convênio do Projeto Técnico Social - PTTS João Domingos Netto V, junto ao Governo Federal. (PL nº 19/2017) - I* (19/18)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9275

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00031-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre alteração nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) na Secretaria Municipal de Assistência Social, o programa e objetivo referentes ao Convênio do Projeto Técnico Social - PTTS João Domingos Netto V, junto ao Governo Federal, no exercício de 2017 . (PL nº 18/2017) - I* (18/19)
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Lei Ordinária:9274

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00030-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 88.000,00, na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao Convênio do Projeto Técnico Social - PTTS João Domingos Netto IV, junto ao Governo Federal . (PL nº 17/2017) - I* (17/16)
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Lei Ordinária:9273

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00029-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre alteração nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) na Secretaria Municipal de Assistência Social, o programa e objetivo referentes ao Convênio do Projeto Técnico Social - PTTS João Domingos Netto IV, junto ao Governo Federal, no exercício de 2017 . (PL nº 16/2017) - I* (16/17)
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Lei Complementar
215 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:00015-92

Data:
29/06/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: da nova redacao ao artigo 241 da Lei Organica do Municipio, obrigando o Municipio a aplicar um percentual da receita resultante de impostos,ao atendimento de deficientes fisicos,sensoriais e mentais dependentes, mediante lei. Emenda a LOM 7
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Lei Complementar:00014-92

Data:
18/05/1992
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Acrescenta mais dois membros ao artigo 3§ da Lei Complementar n§ 09/92, que criou o Conselho Municipal de Planejamento, com carater consultivo e fiscalizador junto a Administracao Publica Municipal.
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Lei Complementar:00013-92

Data:
02/04/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: da nova redacao ao artigo 106 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente. Emenda a LOM - 6A
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Lei Complementar:00012-92

Data:
26/03/1992
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Revoga a Lei Complementar n§ 08/91, de 20.09.1991, que dispoe sobre a aprovacao do Estatuto da Fundacao Museu e Arquivo Historico Municipal de Presidente Prudente.
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Lei Complementar:00011-92

Data:
26/03/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a revogacao do paragrafo 2§ do artigo 11 da Lei Organica do Mun. de Pres.Prudente e acrescenta o inciso XXIV no artigo 33 da Lei Organica, fixando o numero de Vereadores. Emenda a LOM 6
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Lei Complementar:00010-92

Data:
20/03/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Acresce paragrafo unico ao artigo 43 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente. Emenda a LOM 5
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Lei Complementar:00009-92

Data:
12/03/1992
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal de Planejamento, com carater consultivo e fiscalizador junto a Administracao Municipal.
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Lei Complementar:00008-91

Data:
25/07/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a aprovacao do Estatuto da Fundacao Museu e Arquivo Historico Municipal de Presidente Prudente.
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Lei Complementar:00007-91

Data:
25/07/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Institui o Fundo Municipal de Saude e da outras providencias.
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Lei Complementar:00006-91

Data:
25/07/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao artigo 4§ da Lei Comp.n§ 04/91, de 03.07.91 e revoga o paragrafo 2§ do artigo 199 da Lei Organica do Municipio, alterado pelo artigo 1§ da Lei Compl. n§ 03/91, de 03.07.91 e seus incisos I,II e III. Emenda a LOM 4
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Resolução
136 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
736 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0460

Data:
04/10/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0060-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
APARECIDO LOURENÇÃO - Prof. CIDINHO LOURENÇÃO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor Doutor MARCO ANTONIO FERREIRA LEITE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a saúde no Município de Presidente Prudente e Região.
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Decreto Legislativo:0459

Data:
20/09/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0059-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Prudentina", a Senhora Doutora ELAINE DE ASSIS E SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Promotora de Justiça na Comarca de Presidente Prudente.
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Decreto Legislativo:0458

Data:
20/09/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0058-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
APARECIDO LOURENÇÃO - Prof. CIDINHO LOURENÇÃO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", às farmacêuticas Senhora DILCILENE MARIA PANTAROTTO PEREGO e Senhora WANDERCI AFONSO CANCIAN, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública de Presidente Prudente e região, através da Farmácia de Manipulação de Fórmulas BOTICA NATIVA.
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Decreto Legislativo:0457

Data:
23/08/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0056-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente, contribuindo intensamente para com as entidades assistenciais locais e da região.
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Decreto Legislativo:0456

Data:
23/08/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0055-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DOUGLAS KATO PAULUZI
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor MARCELO LUIS NICOLUCI, Presidente do Grupo Estrela, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Presidente Prudente e região, como empresário e como pessoa envolvida em ações sociais da comunidade
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Decreto Legislativo:0455

Data:
16/08/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0052-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANTONIO NORIVAL RENA,MANOEL APARECIDO DE MENDONÇA - CIDÃO MENDONÇA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor RONALDO ANTONIO BARBOSA MACEDO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a Presidente Prudente na área da cultura e principalmente como dirigente do Museu Histórico Municipal.
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Decreto Legislativo:0454

Data:
09/08/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0054-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial ao "Comerciante Símbolo/2011", Senhor DAVID LUIZ DE OLIVEIRA.
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Decreto Legislativo:0453

Data:
09/08/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0053-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial ao "Industrial do Ano/2011", Senhor FRANCELINO DE SOUZA MAGALHÃES.
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Decreto Legislativo:0452

Data:
09/08/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0051-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IZAQUE JOSE DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Excelentíssimo Senhor RUBENS MENDES FELIX, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a sociedade prudentina.
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Decreto Legislativo:0451

Data:
28/06/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0050-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor KOJI TAKAMATSU, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a Presidente Prudente, a região e em níveis nacional e internacional como Mestre de KARATÊ-DÔ WADÔ RYU.
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