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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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Lei Ordinária
7105 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9373

Data:
19/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00155-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 na Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, referente ao Convênio APL Solfware, junto ao Governo Estadual. (PL nº 58/2017) - I* (58/57)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9372

Data:
19/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00154-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre inclusão nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) na Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, de programa e objetivo referentes ao Convênio APL Solfware, junto ao Governo Estadual, para o exercício de 2017. (PL nº 57/2017) - I* (57/58)
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Lei Ordinária:9371

Data:
14/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00173-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dá nova redação adispositivo da Lei nº 9.086/2016, que dispõe sobre a organização do sistema de inovação de P.Pte e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em amiente produtivo, no município, e dá outras providências. (PL nº 74/2017) - I*
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Lei Ordinária:9370

Data:
14/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00125-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre alteração da estrutura da Fundação Educacional "Vicente Furlaneto" instituindo o Centro de Inovação Tecnológica de Presidente Prudente e dá outras providênias. (40/2017)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9369

Data:
14/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00140-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5.003, de 17.12.1997 (Unificação das Datas Comemorativas) mais um item nos seguintes termos: "SEMANA MUNICIPAL DA UNIÃO E DEFESA DA FAMÍLIA", a ser celebrada entre os dias 02 a 09 do mês de dezembro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9368

Data:
09/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00137-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "DIA MUNICIPAL DO SAMBA", a ser comemorado anualmente no dia 02 de dezembro, data em que se comemora o Dia Nacional do Samba.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9367

Data:
09/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00129-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO
Ementa:
Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO", a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de maio
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9366

Data:
07/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00146-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS na Lei nº 8.173/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) e na Lei nº 9.142/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017), e dá outras providências. (P.Lei nº 53/2017) - (P.Lei 146/17 / P.L.C. 04/17) - MTBC
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Lei Ordinária:9365

Data:
07/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00130-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre: Inclui na Lei n 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas) mais um item, nos seguintes termos: "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL", a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho.
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Lei Ordinária:9364

Data:
07/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00119-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nos editais de adjudicação e homologação do endereço completo das empresas vencedoras nas licitações realizadas pela Administração Pública Municipal.
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Lei Complementar
217 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:00007-91

Data:
25/07/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Institui o Fundo Municipal de Saude e da outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:00006-91

Data:
25/07/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao artigo 4§ da Lei Comp.n§ 04/91, de 03.07.91 e revoga o paragrafo 2§ do artigo 199 da Lei Organica do Municipio, alterado pelo artigo 1§ da Lei Compl. n§ 03/91, de 03.07.91 e seus incisos I,II e III. Emenda a LOM 4
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Lei Complementar:00005-91

Data:
19/07/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-1991
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre o REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, das Autarquias e das Fundacoes Municipais. ( ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ),
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Lei Complementar:00004-91

Data:
03/07/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Regulamenta o "CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE".
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Lei Complementar:00003-91

Data:
03/07/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao artigo 199 e paragrafos 1§ e 2§ da Lei Organica do Municipio.
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Lei Complementar:00002-91

Data:
04/04/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao paragrafo 2§ do artigo 135 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente. EML 2
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Lei Complementar:00001-90

Data:
30/11/1990
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre emenda ao artigo 20 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente. EMENDA À LOM
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Resolução
138 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
737 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:00394-2007

Data:
18/12/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Doutor JOÃO CARLOS PADILHA DE SIQUEIRA, em reconhecimento aos bons trabalhos prestados como Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Presidente Prudente. WLADIMIR ALVES DA CRUZ Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Doutor JOÃO CARLOS PADILHA DE SIQUEIRA, em reconhecimento aos bons trabalhos prestados como Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Presidente Prudente. Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Doutor JOÃO CARLOS PADILHA DE SIQUEIRA, em reconhecimento aos bons trabalhos prestados como Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Presidente Prudente. DECRETO LEGISLATIVO Nº 394, DE 18.12.2007.
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Decreto Legislativo:00393-2007

Data:
07/11/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor CLAUDINEI QUIRINO DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte, em especial no âmbito do atletismo. APARECIDO LOURENCAO Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor CLAUDINEI QUIRINO DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte, em especial no âmbito do atletismo. Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor CLAUDINEI QUIRINO DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte, em especial no âmbito do atletismo. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/14.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:00392-2007

Data:
06/11/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara a nulidade do Ato da Mesa nº 47/2007 que dispõe sobre a declaração de vacância do cargo de Prefeito do Município. NICO RENA Declara a nulidade do Ato da Mesa nº 47/2007 que dispõe sobre a declaração de vacância do cargo de Prefeito do Município Declara a nulidade do Ato da Mesa nº 47/2007 que dispõe sobre a declaração de vacância do cargo de Prefeito do Município PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/14
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:00391-2007

Data:
05/09/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO CARLOS FERNANDES, Presidente do Sindicato das Empresas do Transporte de Cargas de Presidente Prudente e Conselheiro Regional do SEST/SENAT, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina na área do transporte de cargas e encomendas regional e nacional. GILMAR ALVES DE AZEVEDO Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO CARLOS FERNANDES, Presidente do Sindicato das Empresas do Transporte de Cargas de Presidente Prudente e Conselheiro Regional do SEST/SENAT, em reco Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO CARLOS FERNANDES, Presidente do Sindicato das Empresas do Transporte de Cargas de Presidente Prudente e Conselheiro Regional do SEST/SENAT, em reco DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, DE 05.09.2007.
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Decreto Legislativo:00390-2007

Data:
29/08/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor EDSON TOMAZINI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em vinte e cinco anos de rádio sempre em defesa dos menos favorecidos e pelo brilhantismo com que exerceu seus dois mandatos como Vereador na 13ª e 14ª Legislaturas, a qual presidiu no biênio 2005/2006. VEREADORES 14ª LEGISLATURA Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor EDSON TOMAZINI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em vinte e cinco anos de rádio sempre em defesa dos menos favorecidos e pelo brilhantismo com que exer Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor EDSON TOMAZINI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em vinte e cinco anos de rádio sempre em defesa dos menos favorecidos e pelo brilhantismo com que exer DECRETO LEGISLATIVO Nº 390, DE 29.08.2007.
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Decreto Legislativo:00389-2007

Data:
06/08/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", a Senhora Doutora FILOMENA FELIPPE DE ANDRADE FATTORI, em reconhecimento aos proeminentes serviços prestados no município, junto a vigilância sanitária. JOSE ROCHA SOBRINHO "CIDADÃ PRUDENTINA", a Senhora Doutora FILOMENA FELIPPE DE ANDRADE FATTORI "CIDADÃ PRUDENTINA", a Senhora Doutora FILOMENA FELIPPE DE ANDRADE FATTORI. DECRETO LEGISLATIVO Nº 389, DE 21.08.2007.
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Decreto Legislativo:00388-2007

Data:
14/08/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial ao "Comerciante Símbolo/2007", Senhor LUIS JOSÉ ZAMPIERI BERTACO. Mesa Diretora 2 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial ao "Comerciante Símbolo/2007", Senhor LUIZ JOSÉ ZAMPIERI BERTACO. Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial ao "Comerciante Símbolo/2007", Senhor LUIZ JOSÉ ZAMPIERI BERTACO. DECRETO LEGISLATIVO Nº 388, DE 14.08.2007. (46/14)
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Decreto Legislativo:00387-2007

Data:
14/08/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial ao "Industrial do Ano/2007", Senhor NILSON RIGA VITALE Mesa Diretora 2 Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial ao "Industrial do Ano/2007", Senhor NILSON RIGA VITALE Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial ao "Industrial do Ano/2007", Senhor NILSON RIGA VITALE DECRETO LEGISLATIVO Nº 387, DE 14.08.2007. (45/14)
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Decreto Legislativo:00386-2007

Data:
05/06/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor ABRAM ABE SZAJMAN, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina. ARLINDO MUNUERA JÚNIOR "CIDADÃO PRUDENTINO" ABRAM ABE SZAJMAN, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina. DECRETO LEGISLATIVO Nº 386, DE 05.06.2007 - Aprovado em Discussão Única em Ses.04.06.07
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Decreto Legislativo:00385-2007

Data:
23/04/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ FRANCISCO GALINDO MEDINA, Presidente da 29ª Subsecção da OAB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina na área da justiça, como advogado e ao ensino universitário, como Professor de Direito, projetando o nome de Presidente Prudente para o Brasil. GILMAR ALVES DE AZEVEDO Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ FRANCISCO GALINDO MEDINA, Presidente da 29ª Subsecção da OAB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina na á Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ FRANCISCO GALINDO MEDINA, Presidente da 29ª Subsecção da OAB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina na á DECRETO LEGISLATIVO Nº 385, DE 08.05.2007 .
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