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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Lei Ordinária
7179 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9447

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00267-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) na Secretaria Municipal de Educação, de programa e objetivo referentes à Execução do Ensino Fundamental, através dos Royalties da Exploração de Petróleo e Gás Natural, no exercício de 2017. (PL nº 110/2017) - I* (110/111)
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Lei Ordinária:9446

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00266-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 na Secretaria Municipal de Educação, referente à Execução do Ensino Fundamental, através dos Royalties da Exploração de Petróleo e Gás Natural. (PL nº 111/2017) - I* (111/110)
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Lei Ordinária:9445

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00265-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) na Secretaria Municipal de Educação, de programa e objetivo referentes à Execução do Ensino Fundamental, através dos Royalties da Exploração de Petróleo e Gás Natural, no exercício de 2017. (PL nº 110/2017) - I* (110/111)
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Lei Ordinária:9444

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00244-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.331/2017, de 04.05.2017, que dispõe sobre a denominação da atual Avenida Dois do Parque Residencial Damha IV, por haver dupla denominação ao referido logradouro. (PL nº 100/2017) - I*
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Lei Ordinária:9443

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00243-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Denomina-se a atual Rua Sete (Código 42.938), localizada no Jardim Itacaré para "Rua CLEUSA PRADO RODINI " e acrescenta-se esse item à Lei Municipal nº 5001/97, de 17.12.2017 (Lei das Denominações). (P. Lei nº 99/2017)
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Lei Ordinária:9442

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00242-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Altera o $ 2º e inclui o $ 3º ao art. 11 da Lei Municipal nº 9.012/2015, de 18.12.2015, que dispõe sobre a organização das unidades administrativas existenstes no Município de Presidente Prudente, cria cargos em comissão para gerí-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências. (PL nº 98/2017) - I* ( coordenadoria do Procon )
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Lei Ordinária:9441

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00237-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO", a ser comemorada, anualmente, na ultima semana do mês de agosto.
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Lei Ordinária:9440

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00236-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "DIA DO GASTRÓLOGO", a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de Maio.
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Lei Ordinária:9439

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00260-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de referências dos cargos efetivos de Motorista, Motorista de Ambulância e Operador de Máquinas R08 para R11 e de Operador de Retro-escavadeira de R09 para R11, a partir de 1º de janeiroi de 2018 e dá outras providências. (PL nº 116/2017) - I*
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Lei Ordinária:9438

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00222-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Declara patrimônio cultural imaterial da cidade de Presidente Prudente o Desfile das Escolas de Samba e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO)
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Lei Complementar
221 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:00011-92

Data:
26/03/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a revogacao do paragrafo 2§ do artigo 11 da Lei Organica do Mun. de Pres.Prudente e acrescenta o inciso XXIV no artigo 33 da Lei Organica, fixando o numero de Vereadores. Emenda a LOM 6
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Lei Complementar:00010-92

Data:
20/03/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Acresce paragrafo unico ao artigo 43 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente. Emenda a LOM 5
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Lei Complementar:00009-92

Data:
12/03/1992
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal de Planejamento, com carater consultivo e fiscalizador junto a Administracao Municipal.
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Lei Complementar:00008-91

Data:
25/07/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a aprovacao do Estatuto da Fundacao Museu e Arquivo Historico Municipal de Presidente Prudente.
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Lei Complementar:00007-91

Data:
25/07/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Institui o Fundo Municipal de Saude e da outras providencias.
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Lei Complementar:00006-91

Data:
25/07/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao artigo 4§ da Lei Comp.n§ 04/91, de 03.07.91 e revoga o paragrafo 2§ do artigo 199 da Lei Organica do Municipio, alterado pelo artigo 1§ da Lei Compl. n§ 03/91, de 03.07.91 e seus incisos I,II e III. Emenda a LOM 4
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Lei Complementar:00005-91

Data:
19/07/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-1991
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre o REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, das Autarquias e das Fundacoes Municipais. ( ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ),
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Lei Complementar:00004-91

Data:
03/07/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Regulamenta o "CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE".
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Lei Complementar:00003-91

Data:
03/07/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao artigo 199 e paragrafos 1§ e 2§ da Lei Organica do Municipio.
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Lei Complementar:00002-91

Data:
04/04/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao paragrafo 2§ do artigo 135 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente. EML 2
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Resolução
139 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
739 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:00009-15

Data:
29/06/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial aos "Industriais do Ano/2009", Senhores FIORAVANTE SCALON, LÍDIO SCALON e ORIVALDO SCALON. Mesa Diretora 1 Medalha de Mérito Industrial FIORAVANTE SCALON, LÍDIO SCALON e ORIVALDO SCALON. DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 11.08.2009 (09/15)
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Decreto Legislativo:00008-15

Data:
08/06/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO" ao Senhor PAULO CONSTANTINO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região como empresário e homem público. IZAQUE SILVA CIDADÃO PRUDENTINO PAULO CONSTANTINO DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, DE 25.06.2009.
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Decreto Legislativo:00007-15

Data:
04/05/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao PROFESSOR AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região, como educador e homem público. ALBA LUCENA F. GANDIA CIDADÃO PRUDENTINO AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 19.05.2009. ( 07/15 ).
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Decreto Legislativo:00006-15

Data:
06/04/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO" ao Senhor JOSÉ SERRA, em reconhecimento aos relevantes serviços de infra-estrutura, de saúde, de educação, de saneamento, de esportes e de transportes prestados como Governador do Estado de São Paulo à cidade Presidente Prudente. IZAQUE SILVA CIDADAO PRUDENTINO JOSÉ SERRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 411, DE 13.04.2009.
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Decreto Legislativo:00005-15

Data:
30/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO" ao Senhor MARCO PÓLO DEL NERO, em reconhecimento aos relevantes serviços futebolísticos prestados como Presidente da Federação Paulista de Futebol a cidade de Presidente Prudente. VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA CIDADAO PRUDENTINO MARCO PÓLO DEL NERO DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, DE 31.03.2009. (P.D.LEG. 05/15)
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Decreto Legislativo:00004-15

Data:
23/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Chefe da Casa Civil do governo do Estado de São Paulo, ao Município de Presidente Prudente. BOSQUET Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Chefe da Casa Civil do governo do Estado de São Pauloao Município de President. Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Chefe da Casa Civil do governo do Estado de São Pauloao Município de President. DECRETO LEGISLATIVO Nº 410, DE 13.04.2009.
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Decreto Legislativo:00003-15

Data:
23/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", a Senhora CLAUDIA APARECIDA PEREIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina através dos serviços sociais prestados pela UNIESP - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo, onde a mesma exerce o cargo de Diretora Superintendente. KATIA GUIMARO DECRETO LEGISLATIVO Nº 409, DE 13.04.2009.
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Decreto Legislativo:00002-15

Data:
16/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre concessão do titulo de "Cidadão Prudentino", ao Senhor RONALDO NAZÁRIO DE LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte brasileiro e mundial, principalmente no setor de futebol que levou o nome do Brasil por três vezes ao pódio como melhor jogador do mundo e, agora numa data memorável leva a todos os rincões do planeta o nome de Presidente Prudente. CLOVIS DE LIMA Dispõe sobre concessão do titulo de "Cidadão Prudentino", ao Senhor RONALDO NAZÁRIO DE LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte brasileiro e mundial, principalmente no setor de futebol que levou o nome do Brasil Dispõe sobre concessão do titulo de "Cidadão Prudentino", ao Senhor RONALDO NAZÁRIO DE LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte brasileiro e mundial, principalmente no setor de futebol que levou o nome do Brasil RETIRADO PELO AUTOR em 30.03.2009
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Decreto Legislativo:00001-15

Data:
16/02/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do título de "Cidadão Prudentino", ao Senhor Doutor TALMIR RODRIGUES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à região, e em especial a cidade de Presidente Prudente. NATANAEL GONZAGA oncessão do título de "Cidadão Prudentino", Doutor TALMIR RODRIGUES, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 407/2009. (P.D.LEG.01/15)
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Decreto Legislativo:00406-2008

Data:
21/11/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Senhor ANTONIO MAURILIO SANNA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, pelo competente e grandioso trabalho realizado no desenvolvimento do comércio, serviço social e religioso. ALFREDO JOSE PENHA concessão medalha ANTONIO MAURILIO SANNA DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 21.11.2008.
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