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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Lei Ordinária
6949 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9427

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00207-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Autoriza o Município de Presidente Prudente a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A e BB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, com o objetivo de disponibilizar aos servidores municipais ativos produtos e serviços sob consignações especiais. (PL nº 91/2017) - I*
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Lei Ordinária:9426

Data:
24/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00196-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 7610/2011, de 24.08.2011. (Institui no Calendário Oficial do Município de Presidente Prudente, o " Dia do Companheiro Leão", )
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Lei Ordinária:9425

Data:
24/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00193-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Acrescenta os incisos I e II ao §2º do Art. 327, da Lei Municipal nº 5.005, de 17 de dezembro de 1997, que institui a Codificação das Leis Municipais e dá outras providências. (auxílio-transporte - passe)
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Lei Ordinária:9424

Data:
24/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00204-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Institui a "Medalha Comemorativa do Centenário de Presidente Prudente", a ser conferida em solenidade de comemoração do aniversário da cidade, no mês de setembro de cada ano. (PL nº 90/2017) - I*
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Lei Ordinária:9423

Data:
24/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00202-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 5.317,20, no Gabinete do Prefeito, referentes ao convênio para implantação do "Polo Regional da Padaria Artesanal", junto ao Governo Estadual, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. (PL nº 86/2017) - I* (86/85)
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Lei Ordinária:9422

Data:
24/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00201-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) no Gabinete do Prefeito, o programa e objetivo referentes ao convênio para implantação do "Polo Regional da Padaria Artesanal", junto ao Governo Estadual, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, no exercício de 2017. (PL nº 85/2017) - I* (85/86)
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Lei Ordinária:9421

Data:
23/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00215-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00, destinado a Secretaria Municipal de Cultura, referente à realização de Concursos Culturais. (PL nº 94/2017) - I
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Lei Ordinária:9420

Data:
23/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00214-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 700.303,73 na Secretaria Municipal de Assuntos Viários, referente ao convênio para execução do programa "Movimento Paulista de Segurança no Trânsito", junto ao Governo Estadual, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, para o exercício de 2017. (PL nº 93/2017) - I* (93/92)
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Lei Ordinária:9419

Data:
23/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00213-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) na Secretaria Municipal de Assuntos Viários, de programa e objetivo referentes ao convênio para execução do programa "Movimento Paulista de Segurança no Trânsito", junto ao Governo Estadual, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, para o exercício de 2017. (PL nº 92/2017) - I* (92/93)
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Lei Ordinária:9418

Data:
11/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00182-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação pela Câmara Municipal das indicações promovidas pelo Executivo para cargos de direção de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - REJEIÇÃO DO VETO TOTAL).
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Lei Complementar
214 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0212

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente, que passa a ter 20 (vinte) componentes titulares com 20 (vinte) suplentes. (PLC nº 06/2017) - I*
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Lei Complementar:0211

Data:
22/08/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00009-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, visando a regularização de débitos de contribuintes decorrentes de alugueres para com o poder público, de tarifas de embarque, de energia elétrica, água e esgoto, advindos de contratos de permissão de uso. (PLC nº 07/2017) - I*
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Lei Complementar:0210

Data:
03/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras, de provimento efetivo, Referência Inicial D05 e final D15, da tabela de vencimentos do quadro do magistério QM-I, Anexo I, e altera os artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 79/1999, de 14 de dezembro de 1999 e dá outras providências. (PLC nº 05/2017)
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Lei Complementar:0209

Data:
07/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PLC nº 04/17)
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Lei Complementar:0208

Data:
04/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de professor I, professor de educação infantil e educador infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal do Brasil.
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Lei Complementar:0207

Data:
31/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00002-2017
Situação:
Insconstitucional
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Dispõe Sobre: Dá nova redação às alíneas I a V do artigo 147 da Lei Complementar 199, de 23 de setembro de 2015 (Código Tributário Municipal). ( IPTU APOSENTADO E PENSIONISTA ). PROMULGADA PELA CÂMARA - REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. (EM 22.05.2017 - ADIN - SEM LIMINAR) (em 26.06.2017 - liminar indeferida)
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Lei Complementar:0206

Data:
06/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a criação da tabela do Quadro do Magistério Diferenciado - Tabela QMD, que compõem o Anexo III da Lei Complementar nº 79/99, com referência a cargos da Secretaria Municipal de Educação, e incluída no Estatuto do Magistério. (PLC nº 01/2017) - I*
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Lei Complementar:0205

Data:
17/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00022-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao § 4º do artigo 72 da Lei Complementar nº 199/2015 - Código Tributário Municipal, a fim de simplificar a sistemática de recolhimento do imposto sobre serviços relacionados à construção civil. (PLC nº 05/2016) - I*
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Lei Complementar:0204

Data:
31/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00023-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município que será de 2% (dois por cento), calculada com base no valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao referido Regime e revoga a Lei Complementar nº 181/2011. (PLC nº 06/2016) - I*
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Lei Complementar:0203

Data:
21/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
00019-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre a estruturação administrativa da PRUDENPREV e dá outras providências. (PLC nº 03/2015)
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Resolução
135 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:206/11

Data:
06/12/1996
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:205/11

Data:
06/12/1996
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:204/11

Data:
04/12/1996
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:203/11

Data:
15/10/1996
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:202/11

Data:
03/04/1996
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:201/11

Data:
27/03/1996
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:200/11

Data:
27/03/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA E ATUALIZA A LEI ORGÂNICA DO MUNCIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. DECLARADO INCONSTITUCIONAL O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 135 DA LEI ORGÂNICA. - HÁ ACÓRDÃO - (ESTÁ EM ARQUIVO PDF) 16.02.2016.
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Resolução:199/11

Data:
13/02/1996
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:198/11

Data:
20/12/1995
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:197/11

Data:
16/10/1995
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo
733 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:PAULO SKAF

Data:
04/08/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:CONTAS 2004

Data:
06/06/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Rejeita as contas do exercício de 2004 do Município de Presidente Prudente. ARQUIVO NA CAIXA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33 - ANO 2007 - CONSIDERADA REJEITADA.
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Decreto Legislativo:27

Data:
08/08/2001
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:224/11

Data:
22/11/1996
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:223/11

Data:
22/11/1996
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:222/11

Data:
20/11/1996
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:221/11

Data:
20/11/1996
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:220/11

Data:
21/11/1996
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:219/11

Data:
25/03/1996
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:218/11

Data:
07/05/1996
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Emenda a LOM
28 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0059

Data:
30/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dá nova redação ao título da seção VIII do capítulo II do Título VI da Lei Orgânica do Município e ao caput do art. 232. (Da Família, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e dos Portadores de Deficiências).
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Emenda a LOM:0058

Data:
10/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta o inciso XVII-A, no Art. 32, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (denominação de próprios, vias e logradouros públicos, concorrentemente com o Poder Executivo).
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Emenda a LOM:0057

Data:
04/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: modifica o inciso XIV, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município. (Altera prazo para Resposta aos Requerimentos de Informações).
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Emenda a LOM:0056

Data:
31/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta o § 2º no art. 185 da Lei Orgânica do Município e transforma em § 1º o parágrafo único. (resíduos sólidos)
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Emenda a LOM:0055

Data:
22/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: Modifica o inciso VII, suprime a alínea b e renomeia a alínea c para alínea b do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente. (tomar e julgar as contas do Prefeito e da Câmara Municipal - Parecer Prévio do Tribunal de Contas).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0054

Data:
28/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: altera a redação da alínea "b" do inciso II, do art. 37 e acrescenta o inciso IV do art. 39, ambos da Lei Orgânica do Município. (exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0053

Data:
09/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00009-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta um inciso e uma alínea, inciso III e alínea a), ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (assumir, como suplente, mandato eletivo nas esferas federal ou estadual). (CHEGOU PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
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Emenda a LOM:0052

Data:
05/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação a alínea "c", do inciso XXIII, do artigo 33, da Lei Orgânica Municipal, acrescenta parágrafo único e suprime o item 3 - moções.
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Emenda a LOM:0051

Data:
17/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
00007-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao inciso XXIV, do artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente e revoga a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 47/2011, de 25.11.2011. (Fixa em 13 (treze) o número de Vereadores).
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Emenda a LOM:0050

Data:
07/03/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
00005-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao § 2º do art. 131 da Lei Orgânica do Município. (3% do eleitorado do município como parâmetro para o número de funcionários públicos municipais ativos) - PELOM nº 01/14) - I*
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Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
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Relatórios : PDF XLS
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