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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Lei Ordinária
6940 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9398

Data:
03/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00178-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Rio Paraná - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP, a fim de disponibilizar aos servidores municipais contratação de empréstimo consignado. (PL nº 73/17) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9397

Data:
03/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00177-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód. 44.253), localizada no Residencial Bongiovani, passa a denominar-se Rua "APARECIDO LUZ CHAMIM". ( PL nº 72/2017) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9396

Data:
04/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00141-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Dispõe sobre: Fixa prazo para a responsabilidade de loteadores quanto à pavimentação asfáltica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9395

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00151-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9394

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00150-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Autoriza a Câmara Municipal de Presidente Prudente a firmar convênio com Instituições Financeiras Concedentes de Empréstimo Consignado, para o fim que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9393

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00138-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dispõe sobre acrescenta o parágrafo único no art. 1º da Lei Municipal 9.340 de 10 de maio de 2017, que torna obrigatória a colocação de painéis ou cartazes informando despesas com água, energia elétrica e telefones dos prédios municipais nos últimos doze meses.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9392

Data:
26/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00147-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão na Lei n. 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas) mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS EFEITOS DO USO DE AGROTÓXICOS”, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9391

Data:
26/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00174-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a criação dos cargos de Contador-Chefe, na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças, ref. CC1, e de Assessor de Gabinete, na estrutura do Gabinete do Prefeito, ref. CC8, ambos de de provimento em Comissão e livre nomeação. (PL nº 54/17) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9390

Data:
12/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00168-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com entidades, sem fins lucrativos, de modo a viabilizar a realização da 54ª Exposição de Animais de Presidente Prudente, no período de 1 a 14 de setembro de 2017, no Recinto de Exposição Jacob Tozello. (PL nº 71/2017) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9389

Data:
26/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00167-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00, na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao convênio para Manutenção e Custeio - SAE/CTA, junto ao Governo Federal. (PL nº 70/2017) - I*
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Lei Complementar
212 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0190

Data:
26/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00005-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ CARLOS ROBERTO
Ementa:
Dispõe sobre: Cria a letra "s" na Tabela II - Taxas de Licença e Fiscalização de Atividades de Estabelecimentos Fixos, da Lei Complementar nº 132/2003, de 22.12.2003 - Código Tributário Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0189

Data:
14/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Garante o benefício do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Prudente, aos contribuintes que retirarem senhas, digitalmente, até o dia 09 de agosto, último dia do programa. (PLC nº 04/2013) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0188

Data:
15/07/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00002-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ADILSON REGIS SILGUEIRO
Ementa:
Dispõe sobre: estabelece critérios e condições para o provimento de Cargos de Comissão e Funções Gratificadas, para a Administração Direta, Indireta e Conselho Tutelar - "Lei da Ficha Limpa Municipal".
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Lei Complementar:0187

Data:
20/06/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00007-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Presidente Prudente-SP, e dá outras providências. (P.L.C. 03/2013) - (PL. PLC.03/PL.144) - eo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0186

Data:
01/07/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00004-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, destinada a estimular o desenvolvimento municipal com pleno exercício dos direitos culturais, promovendo a economia da cultura e o aprimoramento artístico-cultural. (PLC nº 02/2013) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0185

Data:
04/02/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 94/2001, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente. (PLC nº 01/2013) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0184

Data:
12/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00024-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANTONIO NORIVAL RENA,NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ,MANOEL APARECIDO DE MENDONÇA - CIDÃO MENDONÇA,KATIA MARINA TEIXEIRA GUIMARO,IZAQUE JOSE DA SILVA,FRANCISCO LOPES DE TOLEDO - CHICAO DA MAÇA DO AMOR,CLOVIS DE LIMA,APARECIDO LOURENÇÃO - Prof. CIDINHO LOURENÇÃO,OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do zoneamento dos lotes das quadras "A" e "B" externas ao loteamento Parque Residencial Damha II, localizados nas Ruas Projetadas "A", "B", "C" e "D" de ZR2 - Zona Residencial de Média Densidade Populacional, de ocupação horizontal e vertical, de até 02 (dois) pavimentos, para a ZCS2 - Zona de Comércio e Serviço de Eixos Viários, de ocupação vertical. ( PROMULGADA PELA CÂMARA - SILENCIO )
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0183

Data:
24/02/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Regulamenta a Lei Federal nº 11.301/2006, que altera o artigo 67 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996, incluindo, para os efeitos do disposto no $ 5º do art. 40 e no $ 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério, no âmbito do Município de Presidente Prudente. (PLC nº 01/2012) - I*
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Lei Complementar:0182

Data:
05/05/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0022-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre o tratamento diferenciado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, no âmbito municipal. (PLC nº 04/2011) - I*
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Lei Complementar:0181

Data:
11/04/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0020-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao § 2º, do artigo 125 da Lei Complementar nº 106/2011, de 05.11.2001, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente, alterado pela Lei Complementar nº 141/2005, de 27.10.2005. (PLC nº 02/2011)- I* ( PRUDENPREV )
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Resolução
133 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:186/11

Data:
24/08/1994
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:185/11

Data:
26/04/1994
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:184/11

Data:
18/11/1993
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:183/11

Data:
18/11/1993
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:182/11

Data:
05/10/1993
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:181/11

Data:
31/05/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0326

Data:
28/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em defesa da Saúde de Presidente Prudente.
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Resolução:0325

Data:
28/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Municipal e dá providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0324

Data:
28/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar de Cooperação em Segurança Pública e de Trânsito, no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Prudente, e da outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0323

Data:
28/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Prudente, da Frente Parlamentar em Defesa da Melhoria das Condições do Transporte Público e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
730 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:207/11

Data:
06/07/1995
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:206/11

Data:
23/05/1995
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:205/11

Data:
09/05/1995
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:204/11

Data:
22/11/1994
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:202/11

Data:
18/11/1994
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:201/11

Data:
18/11/1994
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:200/11

Data:
08/11/1994
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:199/11

Data:
19/10/1994
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:198/11

Data:
19/10/1994
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:197/11

Data:
28/09/1994
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Emenda a LOM
28 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:00039-05

Data:
16/06/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
00004-2005
Situação:
Parcialmente Insconstitucional
Autor(es) do Projeto:
MARCOS VINHA,JOSE CAETANO SILVA,JOSE ROCHA SOBRINHO
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao artigo 131 da Lei Orgânica do Município. ( proibe nomeações ou contratações de conjuge e parentes)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:00038-05

Data:
13/04/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
00003-2005
Situação:
Insconstitucional
Autor(es) do Projeto:
JOSE ROCHA SOBRINHO
Ementa:
Dispõe sobre: Modifica o inciso II, do Parágrafo Único, do artigo 73 da Lei Orgânica Municipal. ( da perda e extinção do mandato - afastamento do Prefeito ) (ADIN - HÁ ACÓRDÃO)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:00037-05

Data:
23/03/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
00001-2005
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
APARECIDO LOURENÇÃO - Prof. CIDINHO LOURENÇÃO,ARLINDO MUNUERA JÚNIOR,EDSON TOMAZINI,IZAQUE JOSE DA SILVA,JOSE CAETANO SILVA,JOSE ROCHA SOBRINHO,MARCOS VINHA,WLADIMIR ALVES DA CRUZ,OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET
Ementa:
Dispõe sobre: Modifica o artigo 135 da Lei Orgânica Municipal. ( data base - março ).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:00036-04

Data:
23/06/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
00033-2004
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 13ª LEGISLATURA
Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do artigo 166 da LOM (subvenções sociais).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:00035-03

Data:
09/06/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
00029-2003
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
OSWALDO JOSE VITORIO
Ementa:
Dispõe sobre: modifica o parágrafo 3º do artigo 94 da Lei Orgânica do Município. ( taxa sobre certidão e demais documentos emitidos pelos orgãos municipais).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:00034-02

Data:
06/11/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
00023-2002
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSE ROCHA SOBRINHO,TELMO DE MORAES GUERRA,JORGE GALLI,MARCOS VINHA
Ementa:
Dispõe sobre: Suprime o inciso IV do artigo 39 da Lei Orgânica Municipal. ( concessao de licenca a Vereador, sem prejuizo da remuneração, por ate 120 dias, para disputar cargo eletivo municipal, estadual ou federal).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:00033-02

Data:
15/10/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
00024-2002
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre:cria o parágrafo 2º, junto ao art.210 da LOM, a respeito do percentual previsto destinado às entidades portadoras de título de utilidade pública que prestam serviços educacionais de nível especial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:00032-02

Data:
15/04/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
00022-2002
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
GILMAR ALVES DE AZEVEDO
Ementa:
Dispoe sobre: cria mais um paragrafo, o 3§ junto ao artigo 94 da LOM (gratuidade na emissao de certidoes e demais documentos exigidos pelos orgaos municipais para instruir processos administrativos).
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Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
0 resultados encontrados.
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