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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Ano
Indicação
35877 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Indicação : 01907/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a limpeza e capinagem de área localizada em fundo de vale na Rua Catharina Viotto, nas proximidades do número 32 no Jardim Ouro Verde.
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Indicação : 01906/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a roçagem de grama e limpeza nas proximidades da Capela São Gabriel, localizada entres o bairros Cecap e Santa Paula.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 01905/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar o recolhimento de lixos e entulhos existentes no canteiro central da Avenida Ana Jacinta, nas proximidades do bairro Cohab.
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Indicação : 01904/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar que seja realizada a capinagem e limpeza na área interna da Vila da Fraternidade, no Bairro Ana Jacinta.
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Indicação : 01903/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar que seja realizado o TAPA BURACO na Rua Raimundo Nonato de Lima em frente à praça do Wi-Fi no Parque do Povo do Ana Jacinta.
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Indicação : 01902/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar que seja realizada a operação tapa-buracos na Rua Luis Mungo no bairro Ana Jacinta.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 01901/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar que seja realizado a operação tapa-buracos na Avenida Manoel Goulart, s/ nº Próximo à entrada da rodovia Raposo Tavares, antes do viaduto.
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Indicação : 01900/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar notificação do proprietário do terreno localizado na Rua João Colla, ao lado do nº 351, no Residencial Funada.
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Indicação : 01899/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ROGÉRIO RUFINO GALINDO CAMPOS
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar que seja realizada operação tapa-buracos, na Rua Capitão Alberto Mendes Júnior x Rua José Bongiovani, Vila Liberdade.
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Indicação : 01898/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ROGÉRIO RUFINO GALINDO CAMPOS
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar que seja realizada a construção da calçada, do terreno localizado na Avenida Joaquim Constantino, n° 4.886, Parque Cedral.
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Projeto de Decreto Legislativo
201 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 00038/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/01/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Senhor LUIZ CARLOS MOTTA, Presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, pelo competente trabalho realizado em sua função.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00037/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
10/11/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTIN0", ao SUBTENENTE DO EXÉRCITO ROBSON JOSÉ RODRIGUES DE SANTANA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a cidade de Presidente Prudente, no exercício de sua função como Chefe de Instrução do Tiro de Guerra de Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 00036/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
08/10/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
JAILSON DO NASCIMENTO PEREIRA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor ALCIDES MOREIRA em reconhecimento aos relevantes serviços prestados junto à sociedade prudentina e região, no exercício de sua função como Agente Autorizado OMNI FINANCEIRA.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00035/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
13/08/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VALMIR DA SILVA PINTO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor CORONEL PM FRANCISCO BATISTA LEOPOLDO JÚNIOR, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região, no exercício das funções de Comandante de Policiamento do Interior-8 (CPI-8), responsável pelo policiamento de 54 (cinquenta e quatro) municípios da região de Presidente Prudente-SP.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00034/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
11/08/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", a Excelentíssima Senhora DOUTORA ELOISA DE SOUSA ARRUDA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a cidade de Presidente Prudente e Região, no exercício de sua função como Procuradora de Justiça e Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00033/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
01/08/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial ao "Comerciante Símbolo/2014", Senhor NILTON MESCOLOTI.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00032/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
24/06/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor DOUTOR CÁSSIO TELLES FERREIRA NETTO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Sociedade Prudentina e Estadual nas áreas Jurídica, Legislativa, de mediação de conflitos coletivos do Trabalho e enquanto presidente do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00031/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes”, ao Excelentíssimo Senhor LUCAS THYAGO CARUSO DORASIO, Digníssimo Mestre Conselheiro representando o Capítulo “Presidente Prudente” nº 10/655 da Ordem DeMolay, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente em 25 anos de história e dedicação.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00030/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ ORTEGA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, no exercício da função de vendedor e também como um dos membros fundadores da Ordem DeMolay no município.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00029/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
16/06/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial ao "Industrial do Ano/2014", Senhor GERVÁSIO COSTA.
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Projeto de Emenda a LOM
99 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Emenda a LOM : 00018/12

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
03/11/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova Redacao ao artigo 19 da Lei Organica deste Municipio
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Projeto de Emenda a LOM : 00017/12

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
26/10/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispoe sobre: Alteracao da redacao do Artigo 23 da Lei Organica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00016/12

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
26/10/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
REGINA PENATI
Ementa:
Dispoe sobre: da nova redacao ao artigo 243 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente. ( 5% vagas concurso a portadores de deficiência )
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00015/12

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
29/06/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispoe sobre: da nova redacao aos incisos XX e XXI do artigo 33 e artigo 66 da Resolucao n§ 200, de 27.03.1996 - Lei Organica Municipal.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00014/12

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
18/05/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao artigo 23 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00013/12

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
20/04/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispoe sobre: da nova redacao ao artigo 23 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00012/12

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
20/04/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispoe sobre: Altera as alineas "a" e "b" do inciso XVII, do Artigo 32 da Lei Organica do Municipio.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00011/12

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
23/03/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispoe sobre: altera disposicoes sobre a defesa do patrimonio historico,artistico,arqueologico e turistico do Municipio de Presidente Prudente. P.EM.N§02/98.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00010/12

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
02/03/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao artigo 19 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00009/12

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
16/02/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSE CAETANO SILVA
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao inciso XII e acrescenta incisos ao artigo 226 da Lei Organica Municipal. (P.E.LOM. 01/98).
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Projeto de Lei
7500 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 00287/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Dispõe sobre a proibição das casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos congêneres nas áreas de entretenimento no município de Presidente Prudente, cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas situações que elenca e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00286/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre o Programa 'COMÉRCIO DO BEM', que consiste na autorização para entidades assistenciais expor e/ou comercializar produtos em próprio público municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00285/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade das maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede Pública e Privada do Município de Presidente Prudente a permitir a presença de DOULAS durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato sempre que solicitado pela parturiente e dá outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00284/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Inclui na Lei nº 5003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item nos seguintes termos: "DIA DO KARATÊ" a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro.
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Projeto de Lei : 00283/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00, na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, referentes ao PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, desenvolvido junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a nível municipal. (PL nº 126/2017) - I* (126/125)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00282/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) na Secr. Mun. de Planej., Desenv. Urbano e Habitação, de programa e objetivo referentes ao PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, desenvolvido junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a nível municipal, no exercício de 2017 (PL nº 125/2017) - I* (125/126)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00281/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dá nova redação ao § 3º do artigo 21-D.1A, da Lei Municipal nº 6.136, de 17.12.2003, que altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 5005/97, para atualizar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças, especificamente quanto ao Departamento Fiscal e Tributário e os Auditores Tributários. (PL nº 124/2017) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00280/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00, na Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública, referente à CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. (PL nº 123/2017) - I* (123/122)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00279/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) na Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública, o programa e objetivo referente à CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, no exercício de 2017 (PL nº 122/2017) - I* (122/123)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00278/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre inclusão de entidade no anexo único da Lei nº 9.105-2016, de 07.06.2016, que autoriza o Município a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais e culturais da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de 2017 - Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de P.Pte., no valor de R$ 10.000,00. (PL nº 121-2017) - I*
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Projeto de Lei Complementar
319 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 00026/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre: Altera para 60 (sessenta) o número de parcelas mencionado nos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 55/98, que disciplina a arrecadação e o parcelamento dos débitos fiscais inscritos na dívida ativa. (PLC. 01/2007) - I*
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Projeto de Lei Complementar : 00025/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
JOSE ROCHA SOBRINHO
Ementa:
Dispõe sobre a revogação dos incisos VIII e IX do artigo 37 e o artigo 43, da Lei Complementar nº 144/05, que institui o Código de Defesa do Contribuinte
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00024/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/11/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre a revogação do artigo 111 da Lei Complementar nº 05/91, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais, no que se refere ao direito do funcionário à licença para desempenho do mandato no Sindicato dos Servidores Municipais, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, como se em efetivo exercício estivesse. (PLC nº 07/2006) - I*
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Projeto de Lei Complementar : 00023/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/11/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre alteração na multa disposta na alínea "a" do inciso II, do artigo 101 da Lei Complementar nº 132/2003 (Código Tributário Municipal), passando a ser mensal, com valor de 20,0000 UFMs. (PLC nº06/2006) - I*
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Projeto de Lei Complementar : 00022/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/11/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARLINDO MUNUERA JÚNIOR
Ementa:
Dispõe sobre alterações nos incisos do artigo 154 da Lei Complementar nº 132/2003, de 22.12.2003 (Código Tributário Municipal).
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Projeto de Lei Complementar : 00021/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
14/08/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre a redistribuição e criação de cargos para PRUDENPREV e dá outras providências. (PLC nº 06/2006) - I*
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Projeto de Lei Complementar : 00020/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
15/05/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARLINDO MUNUERA JÚNIOR
Ementa:
Dispõe sobre: altera o Artigo 1º, da Lei Complementar nº 142/2005 de 18/11/2005 alterada pela Lei Complementar nº 143/2005, de 09/12/2005, que dispõe sobre a compensação de precatórios e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00019/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
02/05/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre: Altera o Código Tributário Municipal no que se refere ao procedimento fiscal atinente ao ISS e dá outras providências. (PLC nº 05/2006) - I*
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Projeto de Lei Complementar : 00018/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
24/04/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre: Altera o artigo 117 e seus incisos I, II e o § 4º, bem como o § 6º do artigo 118 e adiciona o § 8º ao artigo 118 da Lei Complementar nº 106, de 05.11.2001, que dispõe sobre o sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências. (PLC nº 04/2006) - I*
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Projeto de Lei Complementar : 00017/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
10/04/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
APARECIDO LOURENCAO
Ementa:
Dispõe sobre: acrescente-se mais um artigo, o 46-A a Lei Complementar nº 72/99, de 30.08.1999, que disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não editificados, a construção de passeios, a remoção de entulhos e a disposição de lixos no Município.
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Projeto de Resolução
62 resultados encontrados.
Requerimento
60583 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 03131/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Congratula-se com a Empresa DROGARIA ELDORADO, pela qualidade, preço e variedade dos produtos e pela excelência dos serviços oferecidos aos seus clientes.
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Requerimento : 03130/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Congratula-se com a Empresa BAZAR CARONA, pela variedade e qualidade dos produtos, e da excelência dos serviços oferecidos aos seus clientes.
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Requerimento : 03129/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Congratula-se com a Empresa AUTO ELÉTRICA ELDORADO, pela qualidade e variedade dos produtos e da excelência dos serviços oferecidos aos seus clientes.
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Requerimento : 03128/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, providências para implantar no município o projeto Vaga Verde, que consiste em uma área permeável destinada ao plantio de uma árvore, preferivelmente de grande porte, substituindo a vaga de um carro nas vias que permitem estacionamento
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Requerimento : 03127/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, providências para que o Poder Executivo crie incentivos fiscais (ISS) para os serviços de conserto e manutenção de bicicletas fomentando o seu uso em nosso Município.
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Requerimento : 03126/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, informações sobre o contrato 452/2016, cujo objeto é promover o desenvolvimento de atividades recreativas ou culturais para atendidos por programas sociais no valor total de R$ 558.500,00 (Quinhentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais), no sentido de relatar e relacionar as atividades efetivamente prestadas pela empresa André Gustavo Costa Gonçalves & Cia Ltda.
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Requerimento : 03125/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, providências para que seja feita reformas estruturais na quadra poliesportiva coberta do Parque São Matheus.
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Requerimento : 03124/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, providências para que seja implantadas placas pelo Parque Ecológico Nélson Bugalho, no Parque São Lucas, orientando as pessoas que levam seus cães para passear utilizarem coleira e se for animal de grande por a utilização de focinheira.
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Requerimento : 03123/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, providências no sentido de que sejam instaladas placas orientando sobre a proibição de nadar na lagoa localizada no interior do Parque Ecológico Nelson Bugalho, no Parque São Lucas.
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Requerimento : 03122/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, providências visando a construção de calçadas e alambrado em toda a extensão das Ruas Domingas Sotello, Hermínio Corazza, Jornalista Thaís Orlandine e Sebastião Vital Martins.
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Veto
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20/11/2017