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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Ano
Indicação
34746 resultados encontrados.

Indicação : 00766-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a limpeza em área pública localizada no Parque Alexandrina.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 00765-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar operação tapa-buracos na Rua Norma Sueli Fioravante no Brasil Novo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 00764-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar operação tapa-buracos na Rua Abílio Nascimento no Jardim Santa Marta.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 00763-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar limpeza de lixos no final da Avenida Presidente Prudente, no Jardim Aeroporto.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 00762-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar operação tapa-buracos na Rua Daniel de Oliveira no Bairro Augusto de Paula.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 00761-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a repintura da sinalização de trânsito (faixa de segurança), defronte ao ESF - Estratégia Saúde da Família, na Rua Gilberto Janota Melo, nº 431 e defronte ao CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, nº 539 da mesma rua, no Conjunto Habitacional Augusto de Paula.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 00760-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a repintura da sinalização de trânsito (faixa de segurança), na Rua Antonio Rodrigues, altura do nº 1.234, na Vila Industrial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 00759-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar reparo da malha viária (tapa-buraco) da Avenida Joaquim Constantino, altura do nº 4.819, no Jardim Satélite.
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Indicação : 00758-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar instalação de um obstáculo tipo lombada, na Rua Maria Sebastiana Moraes de Oliveira, altura do nº 319, no Jardim São Paulo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 00757-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a limpeza com retirada do lixo, entulho, capinação e a colocação de placas de advertência, informando que é proibido jogar lixo, em toda a extensão da Rua Ivan Formosinho Ribeiro, no Jardim Humberto Salvador.
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Projeto de Decreto Legislativo
192 resultados encontrados.

Projeto de Decreto Legislativo : 00019-2014

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
30/01/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ADILSON REGIS SILGUEIRO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor ADÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA, em reconhecimento ao trabalho voluntário realizado em prol do meio ambiente na cidade de Presidente Prudente, onde plantou quase quinhentas árvores nos últimos anos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 00018-2014

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
30/01/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ADILSON REGIS SILGUEIRO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor HAMILTON DOMINGOS DA SILVA, pelo brilhante trabalho voluntário exercido na Sociedade São Vicente de Paula.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 00017-2013

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
27/11/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VALMIR DA SILVA PINTO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor MÁRIO COIMBRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região, no exercício de sua função como Promotor de Justiça, com designação para a Cidadania, Registros Públicos, Idoso e Direitos Humanos.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00016-2013

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS, IZAQUE JOSE DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor EDUARDO FERREIRA BRANCO, ex- atleta e professor Desportista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como ex-atleta de Presidente Prudente na modalidade voleibol masculino por 20 anos.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00015-2013

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
18/11/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Padre ANTÔNIO SÉRGIO GIROTTI (PADRE TUTI), em reconhecimento aos 20 anos de sacerdócio, de dedicação à evangelização e de trabalhos sociais na cidade de Presidente Prudente.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00014-2013

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
17/10/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ADILSON REGIS SILGUEIRO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", à Excelentíssima Senhora Delegada Seccional de Polícia Doutora IÊDA MARIA CAVALLI DE AGUIAR FILGUEIRAS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e regional .
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Projeto de Decreto Legislativo : 00013-2013

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
13/09/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor ASTROMAR MIRANDA BRAGA" missionário, pregador e escritor, em reconhecimento aos serviços prestados a comunidade e pelo trabalho evangelizador em nossa cidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 00012-2013

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
12/09/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO MEDIANTE VOTAÇÃO
Autor(es):
ADILSON REGIS SILGUEIRO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃ PRUDENTINA”, à Excelentíssima Senhora LUCIANE CAPPELLAZZO LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, nas áreas educacional, social, empresarial e de comunicações, através do Grupo Paulo Lima.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 00011-2013

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
12/08/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Digníssimo Senhor PAULO ANTONIO SKAF, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região, no exercício de suas funções como Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Serviço Social da Indústria (SESI-SP), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-SP) e Instituto Roberto Simonsen (IRS).
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Projeto de Decreto Legislativo : 00010-2013

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/08/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ADILSON REGIS SILGUEIRO, ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA, DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE, ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS, IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor DOM BENEDITO GONÇALVES DOS SANTOS, Bispo Diocesano de Presidente Prudente.
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Projeto de Emenda a LOM
98 resultados encontrados.

Projeto de Emenda a LOM : 00007-1997

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
04/08/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispoe sobre: Altera o Artigo 19 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00006-1997

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
23/06/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispoe sobre: alteracao das alineas "a" e "b" do inciso XVII do Artigo 32 da Lei Organiza do Municipio.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00005-1997

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
23/06/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispoe sobre: Suprime as alineas "a" e "b" do inciso XVII do artigo 32 da Lei Organica do Municipio.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00004-1997

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
09/06/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispoe sobre: altera o artigo 232 da lei Organica Municipal e da outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00003-1997

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
26/05/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao artigo 23 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00002-1997

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
05/05/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JORGE GALLI
Ementa:
Dispoe sobre: Acrescenta expressao no final do paragrafo 1§ do artigo 192 da Lei Organica do Municipio.
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Projeto de Emenda a LOM : 00001-1997

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
05/05/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JORGE GALLI
Ementa:
Dispoe sobre: Altera o paragrafo 2§ do artigo 192 da Lei Organica e da outras providencias. (operacao e execucao do sistema de transporte serao feitas por concessao, permissao ou licitacao e referendada pela Camara).
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Projeto de Emenda a LOM : 00415-1993

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
25/10/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispoe sobre a denominacao de "STEFANO ALQUATI", a atual Rua Dois do Parque Watal Ishibashi.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei
7277 resultados encontrados.

Projeto de Lei : 00053-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre: Institui o Programa Moradia Ecológica de Presidente Prudente com utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis, nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical e, dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00052-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre: Instituir no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Prudente a “Urna do Povo” e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00051-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: Transfere materiais e bens patrimoniais que especifica registrados no Setor de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal para a Prefeitura de Presidente Prudente, bem como transfere bens que especifica da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00050-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre Resíduos Sólidos no Município de Presidente Prudente, e fixa critérios para a implantação de aterro sanitário e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00049-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará, outorga, autorização e/ou licença de competência municipal para a exploração e/ou explotação de gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) no Município de Presidente Prudente pelos métodos de fraturamento hidráulico - Fracking e de refraturamento hidráulico - Re-Fracking, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00048-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dispõe sobre: Cria a Plataforma Virtual no site institucional do município para acompanhamento de todas as fases dos concursos públicos e processos seletivos realizados pelo município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00047-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE, WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Dispõe sobre: a obrigatoriedade de elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV e do Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00046-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Dispõe sobre: Institui a Campanha "Faixa Viva" acerca da conscientização de motoristas e pedestres na travessia de vias públicas do Município de Presidente Prudente e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00045-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ANDERSON DIAS DA SILVA, DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Plataforma Virtual para o acompanhamento da execução das obras realizadas pela Prefeitura Municipal, aberta á consulta pública
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00044-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ADÃO BATISTA DA SILVA, DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação na página oficial da Prefeitura Municipal de programação de execução do serviço de tapa-buraco.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
307 resultados encontrados.

Projeto de Lei Complementar : 00004-2005

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
WLADIMIR ALVES DA CRUZ
Ementa:
Dispõe sobre: A proibição do ingresso ou permanência nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, usando capacete ou gorro que dificulte a identificação do usuário.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00003-2005

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
21/02/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema de Previdência Municipal de PRESIDENTE PRUDENTE, revoga a Lei Complementar nº 106, de 05 de novembro de 2001 e dá outras providências. (PLC. nº 02/2005) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00002-2005

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
21/02/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre: Institui o novo perímetro urbano de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 49, de 02 de julho de 1998, que altera o Perímetro Urbano de Presidente Prudente (PLC. nº 01/2005) - I*. ( altera para implantação aterro sanitário )
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00001-2005

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
21/02/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARLINDO MUNUERA JÚNIOR
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 37, da Seção VI, da Lei Complementar nº 132/2003 ( Código Tributário Municipal ). ( isenção de impostos templos )
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00081-2004

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
22/12/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre a revogação do artigo 24 da LC 05/91, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais e a LC 76/99, que dispõe sobre normas aplicáveis à readaptação, prevista na LC 05/91, os art.65 a 70 da LC 79/99, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e a Lei Comp. nº 107/2001, que dá nova redação ao § 2º do art.24 da LC nº 05/91 e cria o Regime da Dedicação Parcial.(PLC nº 05/2004) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00080-2004

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
22/12/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre: Acrescenta dois parágrafos ao artigo 2º da Lei Complementar nº 05/91, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais. (PLC nº 04/2004) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00079-2004

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
29/11/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre a fiscalização e a Taxa do Serviço de Inspeção Municipal e revoga a Lei Complementar nº 134/2004 e o Anexo Único da Lei Complementar nº 133/2003 e dá outras providências. (PLC nº 03/2004) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00078-2004

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
-
Data Inicial:
24/05/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente e revoga as Leis Complementares nº 106/2001,de 05.11.2001, 117/2002, de 23.05.2002, 120/2002 de 02.12.2002 e 135/2004, de 07.05.2004 e dá outras providências. (PLC nº 03/2004) I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00077-2004

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
26/04/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 133/2003, de 29.12.2003, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal e dá outras providências. (PLC nº 01/2004) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00076-2004

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre: Acrescenta-se os parágrafos 5º e 6º ao artigo 93 da Lei Complementar nº 05/91(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais). (Direito a férias) - PLC nº 16/2003 - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Resolução
52 resultados encontrados.
Requerimento
58730 resultados encontrados.

Requerimento : 01260-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, providências sentido de realizar a total e completa sinalização horizontal no Jardim Brasília.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 01259-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, providências para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida da Saudade com a Avenida Joaquim Constantino.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 01258-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, providências no sentido de instalar um redutor de velocidade (obstáculo) na Rua Izidro Alves Antunes, defronte à residência de número 540, no Parque José Rotta.
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Requerimento : 01257-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, providências no sentido de revitalizar a área de lazer da Avenida Presidente Juscelino, próximo ao número 14917, no Jardim Cambuci.
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Requerimento : 01256-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, providências para que seja construído com urgência um obstáculo na Rua Dirceu Zaine D' Andrea, em frente ao número 193, no Parque Residencial Funada.
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Requerimento : 01255-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, providências no sentido de realizar melhorias na área de lazer do bairro Conjunto Habitacional Jardim Jequitibás II, localizada entre a Rua Luiz André, Rua José Egídio de Carvalho e Rua Cesar Audi, conforme especifica.
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Requerimento : 01254-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, providências para que, através do Programa Cidade Digital, seja instalado internet de banda larga, wi-fi, na área de lazer (campinho), localizado na Rua João Barrios, no bairro Parque Primavera.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 01253-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, providências objetivando a realização de melhorias e adequações necessárias na Praça localizada na Rua Manoel Ferreira da Silva, no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, pois a mesma necessita de varias melhorias como: iluminação, podas de árvores, limpeza, pintura e sinalização de solo e outras melhorias.
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Requerimento : 01252-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, informações quanto à possibilidade da realização de estudo técnico, viabilizando a revitalização e colocação de alambrado e areia no campo de futebol localizado na Rua Adelaide Maria Belão, defronte à creche "Carla Simone da Silva Alves", no Bairro Monte Carlo.
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Requerimento : 01251-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Solicita do Prefeito Municipal, providências para que seja feito um estudo técnico para melhorar o escoamento de água proveniente das chuvas que se acumulam na Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, em frente ao Ceforpe, no bairro do Jardim Itaipu.
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Veto
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29/05/2017