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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Ano
Indicação
34746 resultados encontrados.

Indicação : 00806-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ROGÉRIO RUFINO GALINDO CAMPOS
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar que seja realizada uma limpeza de terreno na Rua José Aguera Plazas, entre os n° 28 e n° 44, Vila Mendes.
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Indicação : 00805-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida Celestino Figueiredo.
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Indicação : 00804-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a correção do solo na Avenida Manoel Goulart na altura do Jardim Monte Alto.
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Indicação : 00803-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a notificação do proprietário do terreno na Rua Claudionor Sandoval, defronte ao CEEJA - Prof. José Libânio Filho, 875, para que procedam a capina e limpeza geral.
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Indicação : 00802-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a sinalização com faixa de pedestre e placas informativas na Av. Manoel Goulart, defronte aos pontos de ônibus na altura da Policia Civil.
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Indicação : 00801-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Álvares Machado, na Vila Euclides.
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Indicação : 00800-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a instalação com urgência de redutores de velocidade na Avenida Presidente Juscelino entre o Posto ZV no Parque Jabaquara e a Escola SESI da Vila Furquim.
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Indicação : 00799-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a alteração de mão única para mão dupla da Rua Alvino Gomes Teixeira, localizada na Vila Furquim.
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Indicação : 00798-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a construção de um obstáculo na Rua Clovis Ramos Camargo, próximo a Rua Fernando Dolcimásculo, no Parque Residencial Mediterrâneo.
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Indicação : 00797-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua José Laperuta Filho, localizado atrás no Condomínio Residencial San Sebastian, próximo ao Parque Ecológico Nelson Bugalho.
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Projeto de Decreto Legislativo
192 resultados encontrados.

Projeto de Decreto Legislativo : 00059-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
28/10/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Excelentíssimo Senhor Professor Doutor JÚLIO CEZAR DURIGAN, Reitor da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP - em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, na área educacional.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00058-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
21/10/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor WILSON JOSÉ DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade prudentina, como digno, exemplar, justo e honesto profissional com amplitude no âmbito administrativo privado e em funções públicas de destaque frente ao Executivo Municipal.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00057-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/10/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Subtenente ALEXANDRE DA SILVA VILMAR, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, pelo competente e dedicado trabalho realizado como Instrutor do Tiro de Guerra 02-063 de Presidente Prudente, no biênio 2014/2015.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00056-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/10/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao 1º Tenente ELISEU DE LUCCA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, como Delegado de Serviço Militar da 20ª Delegacia de Serviço Militar de Presidente Prudente, no biênio 2014/2015.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00055-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
21/09/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
IZAQUE JOSE DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor ADILSON APPARECIDO DIAS, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da Sociedade Prudentina e Regional, como digno, exemplar, justo, honesto profissional do Direito e com amplitude em funções públicas de destaque frente ao Executivo Municipal, como Vice Prefeito e Prefeito em exercício.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00054-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
15/09/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MANOEL APARECIDO DE MENDONÇA - CIDÃO MENDONÇA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo senhor Delegado da Policia Civil Doutor WAGNER SILVA NEGRÉ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, e toda região, na área de segurança pública.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00053-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
24/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Senhor RICARDO ANDERSON RIBEIRO, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00052-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
24/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor HUGO JOSÉ TREVISI, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados à sociedade Brasileira e Mundial, como renomado, exemplar, competente, determinado profissional da Odontologia e Ortodontia.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00051-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
24/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor DOUTOR JOSÉ RENATO NALINI, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da Sociedade Brasileira.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00050-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
13/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial aos "Comerciantes Símbolo/2015", Senhores ANTONIO CARLOS MORENO e EDSON DE ALMEIDA FERREIRA.
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Projeto de Emenda a LOM
98 resultados encontrados.

Projeto de Emenda a LOM : 00026-2003

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
31/03/2003
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JESIEL PADILHA DE SIQUEIRA
Ementa:
Dispõe sobre: dá nova redação ao inciso II do Parágrafo Único do artigo 73 da Lei Orgânica Municipal. ( Infrações Político-Administrativas do Prefeito Municipal).
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Projeto de Emenda a LOM : 00025-2002

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
29/10/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JORGE GALLI
Ementa:
Dispõe sobre: Modifica o artigo 19 da Lei Orgânica do Município.
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Projeto de Emenda a LOM : 00024-2002

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
26/08/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSE HELIO CORTEZ
Ementa:
Dispõe sobre:cria o parágrafo 2º, junto ao art.210 da LOM, a respeito do percentual previsto destinado às entidades portadoras de título de utilidade pública que prestam serviços educacionais de nível especial.
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Projeto de Emenda a LOM : 00023-2002

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
05/08/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JORGE GALLI, JOSE ROCHA SOBRINHO, MARCOS VINHA, TELMO DE MORAES GUERRA
Ementa:
Dispõe sobre: Suprime o inciso IV do artigo 39 da Lei Orgânica Municipal. ( concessao de licenca a Vereador, sem prejuizo da remuneração, por ate 120 dias, para disputar cargo eletivo municipal, estadual ou federal).
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Projeto de Emenda a LOM : 00022-2002

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
15/04/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
GILMAR ALVES DE AZEVEDO
Ementa:
Dispoe sobre: cria mais um paragrafo, o 3§ junto ao artigo 94 da LOM (gratuidade na emissao de certidoes e demais documentos exigidos pelos orgaos municipais para instruir processos administrativos). ( taxa - taxas - certidão - certidões )
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Projeto de Emenda a LOM : 00021-2002

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
13/02/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO
Ementa:
Dispoe sobre a revogacao do artigo 229 e paragrafo unico da Lei Organixa do Municipio. (P.E.LOM. n§ 01/2002).
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Projeto de Emenda a LOM : 00020-2001

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
22/10/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
IZAQUE JOSE DA SILVA, TELMO DE MORAES GUERRA
Ementa:
Dispoe sobre:cria mais uma alinea ao inciso XIII do artigo 31 da L.O.M. (Veto - Das atribuicoes do Presidente para votar).
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Projeto de Emenda a LOM : 00019-2001

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
08/10/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ALESSANDRA ERCILIA ROQUE
Ementa:
Dispoe sobre: Modifica a redacao do artigo 49 da Lei Organica Municipal 9mat'eria rejeitada - reapresentacao de projeto de lei e requerimento de informacoes)
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Projeto de Emenda a LOM : 00018-2001

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
01/10/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispoe sobre: extingue, cria e modifica dispositivos da LOM que dispoe sobre CPI - Comissao Parlamentar de Inquerito.
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Projeto de Emenda a LOM : 00017-2001

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
10/09/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TELMO DE MORAES GUERRA
Ementa:
Dispoe sobre: modifica o inciso XV do artigo 33 da Lei Organica Municipal, que trata sobre criacao de Comissao Parlamentar de Inquerito - CPI. (Requerimento assinado por 2/3 dos membros da camara)
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Projeto de Lei
7277 resultados encontrados.

Projeto de Lei : 00093-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 9278, de 17 de março de 2017, que torna obrigatória a publicação do cardápio da merenda escolar pelo Município e dá outras providências. MTBC*
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Projeto de Lei : 00092-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recape asfáltico, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias de rolamentos e faixas de passeios públicos, no município de Presidente Prudente. MTBC*
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Projeto de Lei : 00091-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do endereço completo das empresas vencedoras nos editais de adjudicação e homologação das licitações realizadas pela Administração Pública Municipal. MTBC*
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Projeto de Lei : 00090-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ROGÉRIO RUFINO GALINDO CAMPOS
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas. MTBC*
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Projeto de Lei : 00089-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Dispõe sobre a comercialização de alimentos através de food trucks, ou semelhantes, em áreas públicas e particulares e dá outras providencias. MTBC*
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Projeto de Lei : 00088-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre: Acrescenta §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 4º da Lei 5.875, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição da Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. MTBC*
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Projeto de Lei : 00087-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
-
Data Inicial:
17/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Rua Vinte e Cinco (Código 44.348) do Residencial Bongiovani, para Rua "JOSÉ PASCHOAL PIRES MACIEL", acrescentando-se esse item à Lei nº 5001/1997. (PL nº 34/17) - I*
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Projeto de Lei : 00086-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
-
Data Inicial:
17/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Avenida Dois (Código 44678) do Parque Residencial Damha IV, para Avenida "JOÃO GOMES TAVARES", acrescentando-se esse item à Lei nº 5001/1997. (PL nº 33/17) - I*
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Projeto de Lei : 00085-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre: Torna dispensável a exigência de autenticação de cópias de documentos pessoais em Cartório, pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. MTBC*
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Projeto de Lei : 00084-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 na Secretaria Municipal de Cultura, referente à realização do GIRARTE - Edital Cultural, visando fomentar a produção artística municipal. (PL nº 32/2017) - I* (32/31)
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Projeto de Lei Complementar
307 resultados encontrados.

Projeto de Lei Complementar : 00044-2008

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
-
Data Inicial:
17/11/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 132/2003, Código Tributário Municipal. ( revoga § 4º do art. 47 e § 1º do art. 74; altera redação do inciso V do art. 29 e inciso III do art. 30; altera alíquota de 5% para 2% dos itens 7.02; 13.04 e 16.01 da Tabela I - Lista de Serviços; a multa pela não apresentação de Declaração de Movimento Econômico, passa a ser mensal, e fixada em 10,0000 UFMs, e altera redação da alínea "a", do inciso IV, do art. 101. (P.Lei Compl. 08/2008) eo.
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Projeto de Lei Complementar : 00043-2008

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
-
Data Inicial:
29/09/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre: Institui o Álvará Instantâneo, caracterizado pela concessão imediata da Inscrição Municipal e do Alvará de Licença de Funcionamento para atividades comerciais, industriais, de prestação de servikços, associações e locais de culto. (PL nº 08/2008) - I*
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Projeto de Lei Complementar : 00042-2008

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
04/08/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre: altera o artigo 214 da Lei Complementar Nº 05/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais ampliando a licença-paternidade para 15 (quinze) dias.
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Projeto de Lei Complementar : 00041-2008

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
-
Data Inicial:
23/06/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao § 2º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 55/98, que disciplina a arrecadação e o parcelamento dos débitos fiscais inscritos na dívida ativa.(PLC nº 07/2008). - I*
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Projeto de Lei Complementar : 00040-2008

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
-
Data Inicial:
09/06/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente, criado pela Lei Complementar nº 94/2001 e dá outras providências. (PLC nº 06/2008) - I*
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Projeto de Lei Complementar : 00039-2008

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
-
Data Inicial:
02/06/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão do inciso XIII e Parágrafo 13º ao artigo 24 e do parágrafo único ao artigo 39 da Lei Complementar nº 153/2008, de 10 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Área Urbana do Município de Presidente e dá outras providências. (PLC nº 05/2008) - I*
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Projeto de Lei Complementar : 00038-2008

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/05/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre: Autoriza, por uma única vez, o reparcelamento de débitos fiscais inscritos na dívida ativa e/ou ajuizados que já tenham sido objeto de parcelamento e estejam em inadimplência de 03 (três) parcelas. (PLC nº 03/2008) - I*
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Projeto de Lei Complementar : 00037-2008

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
22/04/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre a revogação do § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 55/98, de 09.11.1998, que disciplina a arrecadação e o parcelamento dos débitos fiscais inscritos na dívida ativa. (PLC nº 03/2008) - I*
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Projeto de Lei Complementar : 00036-2008

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação - COMED, que passa a exercer funções de caráter normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador, em questões referentes à implementação de ações direcionadas à área educacional e revoga as Leis 26/96 e 69/99. (PLC nº 01/2008) - I*
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Projeto de Lei Complementar : 00035-2008

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre: Altera o artigo 213 da Lei Complementar nº 05/1991, de 19.07.1991, ampliando a licença-gestante para 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. (PL nº 02/2008) - I*
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Projeto de Resolução
52 resultados encontrados.

Projeto de Resolução : 0002-2010

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
04/03/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de revisão das remunerações dos funcionários da Câmara Municipal.
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Projeto de Resolução : 00001-2010

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
08/12/2009
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Cargo de Assessor de Gabinete ao Vereador Douglas Kato Pauluzi do PV, com padrão CMCC.7.
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Requerimento
58730 resultados encontrados.

Requerimento : 01300-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Congratula-se com o Senhor AGNALDO ALENCAR DA SILVA, operador de escavadeira hidráulica.
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Requerimento : 01299-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Congratula-se com o Senhor ÂNGELO ISMAEL VIRGINIO, por ser uma pessoa admirável pela sua competência e profissionalismo, sempre trabalhando com muita responsabilidade e eficácia.
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Requerimento : 01298-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Congratula-se com a Vidraçaria VINI VIDROS DESIGN, pela passagem do Dia dos Vidreiros, comemorado anualmente dia 18 de Maio e pelos relevantes serviços prestados com competência a população Prudentina.
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Requerimento : 01297-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Congratula-se com o TÊNIS CLUBE DE PRESIDENTE PRUDENTE, pelo transcurso do seu 83º Aniversário.
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Requerimento : 01296-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Congratula-se com o Salão de Beleza SONIA PUGLISI HAIR DESIGN, pelos relevantes serviços prestados a população Prudentina.
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Requerimento : 01295-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Congratula-se com a PRÓ-FISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Prudentina.
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Requerimento : 01294-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ADÃO BATISTA DA SILVA
Ementa:
Congratula-se com o Senhor ROBERTO FILITTO DA SILVA, pela passagem de seu aniversário comemorado no dia 16 de Maio.
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Requerimento : 01293-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ADÃO BATISTA DA SILVA
Ementa:
Congratula-se com a Senhora RAQUEL ANTONIO DA SILVA, pela passagem de seu aniversário, comemorado no dia 16 de Maio.
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Requerimento : 01292-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ADÃO BATISTA DA SILVA
Ementa:
Congratula-se com o Senhor NIVALDO DA SILVA, pela passagem de seu aniversário, comemorado no dia 07 de Maio.
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Requerimento : 01291-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ADÃO BATISTA DA SILVA
Ementa:
Congratula-se com a Empresa LUA DOCE RESTAURANTE, uma empresa conceituada em nossa cidade, atuante na área de gastronomia, onde se é possível encontrar uma grande variedade de pratos quentes e frios, sucos, e marnitex.
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Veto
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29/05/2017