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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Ano
Indicação
35165 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Indicação : 01215/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a repintura da faixa elevada de pedestres localizada na Rua Roberto Simonsen, defronte à Unesp.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 01214/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a remoção de lixos e entulhos ao longo da Avenida Presidente Juscelino, no trecho compreendido entre a Capela São Padre Pio e a Rua Alvino Gomes Teixeira.
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Indicação : 01213/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a repintura da faixa de pedestres localizada na Avenida Ana Jacinta, defronte à Igreja Batista Ministério Restauração.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 01212/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a poda de árvores na Rua Sergio Lourenço com Ricardo Tonzi, na calçada do CRAS.
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Indicação : 01211/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a operação tapa-buracos na Rua Arthur Penha, defronte ao n.º 315, no Bairro Jardim Santa Mônica.
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Indicação : 01210/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar operação tapa-buracos na Rua Ângelo Trombini, nº 611, no Bairro Conjunto Habitacional João Domingos Netto.
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Indicação : 01209/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a manutenção da caneleta de água na Rua João Batista da Costa esquina com a Rua Carlos Raimundo, no bairro Jardim Cambuci.
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Indicação : 01208/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar manutenção da tampa da boca de lobo na Rua Matheus José da Silva, esquina com a Rua Vinte e Oito de Fevereiro, no Parque Alvorada.
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Indicação : 01207/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a instalação de um ponto de parada de ônibus na Av. Miguel Damha, 71, defronte ao DARAJ de Presidente Prudente.
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Indicação : 01206/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal, determinar a tapagem de buraco na Rua Ramon Barrios, em frente ao numero 404, no bairro Jardim Itapura III.
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Projeto de Decreto Legislativo
196 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 00053/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
24/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Senhor RICARDO ANDERSON RIBEIRO, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00052/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
24/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor HUGO JOSÉ TREVISI, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados à sociedade Brasileira e Mundial, como renomado, exemplar, competente, determinado profissional da Odontologia e Ortodontia.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00051/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
24/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor DOUTOR JOSÉ RENATO NALINI, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da Sociedade Brasileira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 00050/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
13/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial aos "Comerciantes Símbolo/2015", Senhores ANTONIO CARLOS MORENO e EDSON DE ALMEIDA FERREIRA.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00049/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/07/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial ao "Industrial do Ano/2015", Senhor ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 00048/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
19/06/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor SYOZO MIZUNO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a comunidade prudentina, no âmbito da assistência social.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 00047/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
IZAQUE JOSE DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO RENATO PRATA, em reconhecimento a diversos serviços sociais realizados na comunidade prudentina e aos relevantes serviços prestados a sociedade brasileira, no âmbito da agropecuária como referência e destaque nacional e internacional na criação de raças de excelência do rebanho brasileiro.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00046/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
03/06/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", a Excelentíssima Professora JOANA D' ARC NASCIMENTO AGUIAR COELHO, concursada pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, professora universitária e diretora de escola, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da educação, em nosso município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 00045/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
28/05/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOSÉ CARLOS ROBERTO - CAFÉ
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO CARLOS LOPES FERNANDES-“CACAIO", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a cidade de Presidente Prudente SP, atuando como Bancário, Sindicalista, e Líder político nas esferas Municipal, Estadual, e Federal.
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Projeto de Decreto Legislativo : 00044/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
28/05/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
JAILSON DO NASCIMENTO PEREIRA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor LUIZ ANTONIO PERES FILHO - (MAESTRO LUIZÃO), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a população prudentina na área cultural.
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Projeto de Emenda a LOM
98 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Emenda a LOM : 00016/13

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
03/09/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispoe sobre: Acrescenta paragrafo unico ao artigo 91 da Lei Organica Municipal (CONSELHOS MUNICIPAIS). P.E.LOM 03/2001
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00015/13

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
27/08/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSE ROCHA SOBRINHO
Ementa:
Dispoe sobre: acrescenta mais um paragrafo, o 3§, junto ao artigo 104 da LOM, que trata sobre concessao de servicos publicos. ( servicos de abastecimento de agua e tratamento de esgoto ).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00014/13

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
06/08/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSE ROCHA SOBRINHO
Ementa:
Dispoe sobre: modifica o inciso XXIII do artigo 8§ da Lei Organica Municipal. ( conceder, permitir ou autorizar servicos de transporte coletvo, de taxi e de moto-taxi, fixando as respectivas tarifas ).
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Projeto de Emenda a LOM : 00013/13

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
GILMAR ALVES DE AZEVEDO, JESIEL PADILHA DE SIQUEIRA
Ementa:
Dispoe sobre: Modifica o paragrafo 4§ do artigo 25 da Lei Organica Municipal e cria incisos e alineas no mesmo paragrafo. ( COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO - CPI ).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00012/13

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
28/05/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO NORIVAL RENA, APARECIDO LOURENÇÃO - Prof. CIDINHO LOURENÇÃO, EDSON TOMAZINI, GILMAR ALVES DE AZEVEDO, IZAQUE JOSE DA SILVA, JOSE CARLOS OLIV.LIMA, JOSE HELIO CORTEZ, OSWALDO JOSE VITORIO
Ementa:
Dispoe sobre: cria um inciso junto ao paragrafo 1§ do artigo 12 da LOM (realizacao de Sessao durante o dia)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00011/13

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
28/05/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANA MAIA LIMA
Ementa:
Dispoe sobre: Modifica o paragrafo primeiro do artigo 12 da Lei Organica Municipal ( horario da Sessao Ordinaria).
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Projeto de Emenda a LOM : 00010/13

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
28/05/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ALCIDES SERIBELI, ALESSANDRA ERCILIA ROQUE, ANTONIO NORIVAL RENA, JOSE CARLOS OLIV.LIMA, LUIZ GOMES PEDROSA, TELMO DE MORAES GUERRA
Ementa:
Dispoe sobre: modifica os artigos 181 e 182 da LOM-PP ( direito habitacao familias de baixa renda).
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Projeto de Emenda a LOM : 00009/13

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
21/05/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TELMO DE MORAES GUERRA
Ementa:
Dispoe Sobre: Cria mais um paragrafo, o 4§, junto ao artigo 92 da LOM.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda a LOM : 00008/13

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
14/05/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TELMO DE MORAES GUERRA
Ementa:
Dispoe sobre: acrescenta mais um inciso, o VI e cria mais um paragrafo no Artigo 45 da LOM. ( trata sobre as leis que sao de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal - firmar convenios ou consorcios).
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Projeto de Emenda a LOM : 00007/13

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
07/05/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ ADÁLCIO NUNES COELHO, JOSE HELIO CORTEZ
Ementa:
Dispoe sobre: Revoga as alineas "a", "b", "c" e "d" do paragrafo renumerado do artigo 31 da Lei Organica Municipal, acrescido de mais um paragrafo, o 2§, e da outras providencias. ( VOTO ABERTO )
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Projeto de Lei
7346 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 00152/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre inclusão nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo referentes à manutenção do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP - Saúde Penitenciária, junto ao Governo Estadual. (PL nº 55/2017) - I* (55/56)
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Projeto de Lei : 00151/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Autoriza a Câmara Municipal de Presidente Prudente a firmar convênios com prestadoras de planos odontológicos e de saúde, para o fim que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00150/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Autoriza a Câmara Municipal de Presidente Prudente a firmar convênio com Instituições Financeiras Concedentes de Empréstimo Consignado, para o fim que especifica.
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Projeto de Lei : 00149/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ADÃO BATISTA DA SILVA
Ementa:
Obriga a inclusão nos projetos de novas edificações de propriedade do município, a instalação de sistemas de captação e aproveitamento das águas de chuvas.
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Projeto de Lei : 00148/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Institui a proibição de venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos de idade no município de Presidente Prudente, especialmente nas farmácias e drogarias e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00147/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão na Lei n. 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas) mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS EFEITOS DO USO DE AGROTÓXICOS”, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro.
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Projeto de Lei : 00146/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS na Lei nº 8.173/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) e na Lei nº 9.142/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017), e dá outras providências. (P.Lei nº 53/2017) - (P.Lei 146/17 / P.L.C. 04/17) - MTBC
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Projeto de Lei : 00145/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Institui o atendimento prioritário das pessoas diagnosticadas com câncer em unidades de saúde.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00144/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em todas as ruas, parques e praças da cidade de Presidente Prudente, bem como nos distritos. ( RETIRADO PELO AUTOR ANTES DA ACEITAÇÃO PELO PLENÁRIO)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00143/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (cód. 44.103), localizada no Residencial Portal Norte, passa a denominar-se Rua "MASSARU MIYAKE".
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Projeto de Lei Complementar
312 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 00039/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
-
Data Inicial:
02/06/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão do inciso XIII e Parágrafo 13º ao artigo 24 e do parágrafo único ao artigo 39 da Lei Complementar nº 153/2008, de 10 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Área Urbana do Município de Presidente e dá outras providências. (PLC nº 05/2008) - I*
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Projeto de Lei Complementar : 00038/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/05/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre: Autoriza, por uma única vez, o reparcelamento de débitos fiscais inscritos na dívida ativa e/ou ajuizados que já tenham sido objeto de parcelamento e estejam em inadimplência de 03 (três) parcelas. (PLC nº 03/2008) - I*
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Projeto de Lei Complementar : 00037/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
22/04/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre a revogação do § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 55/98, de 09.11.1998, que disciplina a arrecadação e o parcelamento dos débitos fiscais inscritos na dívida ativa. (PLC nº 03/2008) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00036/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação - COMED, que passa a exercer funções de caráter normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador, em questões referentes à implementação de ações direcionadas à área educacional e revoga as Leis 26/96 e 69/99. (PLC nº 01/2008) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00035/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre: Altera o artigo 213 da Lei Complementar nº 05/1991, de 19.07.1991, ampliando a licença-gestante para 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. (PL nº 02/2008) - I*
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Projeto de Lei Complementar : 00034/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CARLOS ROBERTO BIANCARDI
Ementa:
Dispõe sobre a Lei do Sistema Viário Básico do Município e revoga a Lei Complementar nº 30/1996. (PLC nº 09/2007) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00033/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CARLOS ROBERTO BIANCARDI
Ementa:
Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos e revoga a Lei Complementar nº 127/2003. (PLC nº 08-2007). - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00032/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CARLOS ROBERTO BIANCARDI
Ementa:
Dispõe sobre a Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, da Área Urbana do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 128/2003. (PLC nº 07/2007) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00031/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CARLOS ROBERTO BIANCARDI
Ementa:
Dispõe sobre a Lei de Normas para Edificações do Município e revoga a Lei Complementar nº 114/2001. (PLC nº 06/2007) - I*
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00030/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CARLOS ROBERTO BIANCARDI
Ementa:
Dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 29/96. (PLC nº 05/2007) - I*
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Projeto de Resolução
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Requerimento
59432 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 01997/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Congratula-se com as Senhoras LIGIA MARIA DELFINO CALDEIRA, MARIA APARECIDA SOUZA e SUELI CRISTINA SCHADECK ZAGO, responsáveis pelo Laboratório de Análises Clínicas "Dr. João Carlos Grigoli" na conquista do selo de qualidade pelo Sistema Nacional de Acreditação junto ao Departamento de Inspeção e Credenciamento da Qualidade (DICQ).
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Requerimento : 01996/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Congratula-se com Senhor PAULO ROBERTO FLORES, pela passagem de seu aniversário ocorrido no dia 25 de julho deste ano ( 56 ) anos de vida.
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Requerimento : 01995/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Congratula-se com a Senhora JACQUELINE RAMOS RAPOZO.
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Requerimento : 01994/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Congratula-se com o Senhor JOÃO ALVES SOUZA, por ser um homem honrado e trabalhador, que ama o próximo e, acima de tudo, serve a Deus.
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Requerimento : 01993/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ROGÉRIO RUFINO GALINDO CAMPOS
Ementa:
Congratula-se com a Senhora SOLANGE FIDALGO MARCONDES TIEZZI, por mais um ano de vida que será completado no dia 31 (trinta e um) de Agosto.
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Requerimento : 01992/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ROGÉRIO RUFINO GALINDO CAMPOS
Ementa:
Congratula-se com a Senhora MEIRE APARECIDA GUELSSI GASQUI, por mais um ano de vida, completado no dia 19 (dezenove) de Agosto.
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Requerimento : 01991/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ROGÉRIO RUFINO GALINDO CAMPOS
Ementa:
Congratula-se com o Senhor MARCOS FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA, por mais um ano de vida a ser completado no dia 23 (vinte e três) de Agosto.
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Requerimento : 01990/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ROGÉRIO RUFINO GALINDO CAMPOS
Ementa:
Congratula-se com o Senhor ANTÔNIO CIPOLA, pelo atendimento prestado a todos os seus clientes e amigos, sempre com muita presteza, durante os 45 anos do Bar do Cipola.
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Requerimento : 01989/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ROGÉRIO RUFINO GALINDO CAMPOS
Ementa:
Congratula-se com o Senhor ALFREDO LUIS PARANHOS MARTINS, por mais um ano de vida a ser completado no dia 22 (vinte e dois) de Agosto.
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Requerimento : 01988/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Congratula-se com o Casal GILBERTO RODRIGUES e MARIA RITA DE BARROS RODRIGUES, por toda gratidão, companheirismo, carinho e por nunca medir esforços para ajudar o próximo.
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Veto
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