Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

Detalhes da Lei

LEI - Detalhes

Número0213/17
Tipo de LeiLei Complementar
Data03/10/2017
LegislaturaVIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 199/2015, de 23.09.2015, que institui o Código Tributário Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências e revoga as alíneas "h" e ...
Projeto de OrigemProjeto de Lei Complementar - 00010-2017
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemVEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam a lei nº 0213

Não existente.
Próxima Sessão

Sessão Ordinária

27/11/2017