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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 17/04/2017 Hora: 16:19:24
Criado Dia de Conscientização ao Plantio de Mudas do Prudente Mais Verde

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Foto:Comunicação CMPP

A 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou a criação do "Dia Municipal de Conscientização ao Plantio de Mudas de Árvores do Programa Prudente Mais Verde", a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho.

O dia foi incluído na Lei de Unificação das Datas Comemorativas, por meio do Projeto de Lei Nº 77/17, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Enio Perrone. O texto foi aceito em discussão única na Sessão Ordinária do dia 27 de março.

No documento, o parlamentar destacou que o Prudente Mais Verde tem o objetivo de "desenvolver ações para implantação, gestão e conservação de áreas verdes urbanas, visando a cobertura vegetal urbana". "Neste sentido, a criação do Dia Municipal de Conscientização ao Plantio de Mudas de Árvores vem complementar e auxiliar nas ações realizadas em prol do meio ambiente", acrescentou Enio Perrone. (Por Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal)

Confira abaixo a íntegra do projeto aprovado e a justificativa do vereador:

Projeto de Lei Nº 77/17

Dispõe sobre: Inclui na Lei n 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas) mais um item, nos seguintes termos: "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES DO PROGRAMA PRUDENTE MAIS VERDE", a ser comemorado anualmente no dia 05 de junho.

Art. 1º - O artigo 1º da Lei n. 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

"DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES DO PROGRAMA PRUDENTE MAIS VERDE", a ser comemorado anualmente no dia 05 de junho.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 08 de Março de 2017.

ENIO PERRONE

Vereador-autor

Justificativa

O Dia Municipal de Conscientização ao plantio de mudas de árvores na cidade de Presidente Prudente pretende ser comemorado no dia 05 de junho, mesmo dia que a Organização das Nações Unidas (ONU) institui o dia mundial do meio ambiente.

O projeto tem por finalidade criar uma postura crítica e ativa em relação aos problemas ambientais existentes no planeta. Os seres humanos são responsáveis pelo desmatamento e degradação que ocorre em seu meio. Cabe a nós criarmos medidas que diminuam os impactos irreversíveis ao planeta.

Em Presidente Prudente, de autoria deste Vereador, foi criada a Lei nº 8.541 de 2014 que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana "Prudente Mais Verde" destinado a desenvolver ações para implantação, gestão e conservação de áreas verdes urbanas, visando a cobertura vegetal urbana.

Neste sentido, a criação do Dia Municipal de Conscientização ao plantio de mudas de árvores vêm complementar e auxiliar nas ações realizadas em prol do meio ambiente que acontecem no mês de junho.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 08 de Março de 2017.

ENIO PERRONE

Vereador-autor

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