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Data: 17/04/2017 Hora: 23:26:02
Sessão Ordinária da Câmara de Prudente tem 10 projetos aprovados

A Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente desta segunda-feira (17) teve 10 proposituras, entre Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo, aprovados pelo Plenário. Destes, oito estavam previstos na pauta e dois foram aceitos com urgência.

Outros dois projetos que estava previstos na pauta da ordem do dia foram adiados. O primeiro, de autoria de todos os vereadores, trata sobre o prazo para resposta de Requerimentos de Informações. Já o segundo, que dispõe sobre a contratação de professores, é de iniciativa do prefeito Nelson Roberto Bugalho e recebeu um Projeto Substitutivo - a votação também será na próxima Sessão Ordinária.

No expediente do dia com votação, os vereadores prudentinos apreciaram e aprovaram 34 Requerimentos de Providências e Informações - do montante inicial, dois foram adiados para a próxima semana. Também foram aceitos pelo Plenário 53 Requerimentos de Congratulações.

Já no expediente do dia sem votação, os parlamentares encaminharam ao Executivo 55 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 03/17, DE 20.03.2017

 Autores: VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Assunto: Dispõe sobre: modifica o inciso XIV, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município. (Altera prazo para Resposta aos Requerimentos de Informações)

ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

 

PROJETO DE LEI Nº 74/17, DE 13.03.2017

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre: Concede desconto de vinte e cinco por cento (25%) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo aos imóveis onde há ponto de ônibus, defronte a calçada.

APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Porcentagem alterada para 25% com Emenda Modificativa de autoria do próprio vereador autor do projeto

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/17, DE 27.03.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a contratação de professor I, professor de educação infantil e educador infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal do Brasil.

ACEITO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. VOTAÇÃO ADIADA PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

 

PROJETO DE LEI Nº 93/17, DE 27.03.2017

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 9278, de 17 de março de 2017, que torna obrigatória a publicação do cardápio da merenda escolar pelo Município e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 95/17, DE 27.03.2017

Autor: WELLINGTON BOZO

Assunto: Dispõe sobre: Prevê assentos preferenciais para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, nos terminais e pontos de parada de ônibus municipais.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 96/17, DE 27.03.2017

Autor: ADÃO BATISTA

Assunto: Dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 98/17, DE 03.04.2017

Autor: ROGÉRIO GALINDO

Assunto: Dispõe sobre: a reserva de 5 % (cinco por cento) das vagas de motorista de táxi para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Presidente Prudente e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 99/17, DE 03.04.2017

Autor: ROGÉRIO GALINDO

Assunto: Dispõe sobre: o serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/17, DE 03.04.2017

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Dispõe sobre: a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor MARCELO COSTILHO JORGE em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, no ramo empresarial e em várias atividades cívicas, culturais e sociais.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/17, DE 03.04.2017

Autor: ROGÉRIO GALINDO

Assunto: Dispõe sobre: a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor RONALDO FERNANDES, Sereníssimo Grão-Mestre Estadual da Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo (GLESP), em reconhecimento aos relevantes, justos e honrosos serviços prestados à sociedade Prudentina, nas áreas filosófica, filantrópica e progressista.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira abaixo os dois projetos apreciados com urgência e a decisão do Plenário sobre os textos:

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/17

Autor: MAURO NEVES

Assunto: Dispõe sobre: a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", a Excelentíssima Senhora MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA BOSSO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente na área de limpeza pública como funcionária da Prudenco.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 1331/16

Autor: DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE

Assunto: Dispõe sobre: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCACIONAL, CULTURAL E BENEFICENTE MANANCIAL".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto foi arquivado na 16ª Legislatura, mas, a pedido do autor aceito pelo Plenário, foi desarquivado e colocado em discussão.

 

(Por Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal)

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