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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 18/04/2017 Hora: 15:33:54
Câmara declara Associação Resgatando Com Amor como de utilidade pública
Foto:Arquivo/Comunicação CMPP

A Câmara Municipal de Presidente Prudente, por meio do Projeto de Lei Nº 78/17, de autoria do chefe do Legislativo, vereador Enio Perrone, declarou a Associação Resgatando Com Amor (A.R.A.) como de utilidade pública.

A entidade foi incluída na Lei Nº 5.002. O texto foi apreciado e aprovado em discussão única, pelo Plenário da Casa de Leis, na Sessão Ordinária do dia 27 de março.

De acordo com Enio Perrone, a A.R.A. "atende prioritariamente crianças e adolescentes por meio de atividades nas áreas de educação, esportes, recreação, alimentação, atendimento nutricional, social, cultural, artístico e outras permitidas pela legislação em vigor". (Por Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal)

Confira abaixo a íntegra do projeto aprovado e a justificativa do vereador:

Projeto de Lei Nº 78/17

Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5.002, de 17/12/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "A.R.A. - ASSOCIAÇÃO RESGATANDO COM AMOR".

Artigo 1º - O Art. 1º da Lei nº 5.002, de 17/12/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

"A.R.A. - ASSOCIAÇÃO RESGATANDO COM AMOR".

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 08 de Março de 2017.

ENIO PERRONE

Vereador-autor

Justificativa

A Associação Resgatando Com Amor - A.R.A. é uma instituição sem fins lucrativos que tem como objetivos promover, de forma gratuita, assistência social às pessoas carentes, sem distinção de religião, sexo, nacionalidade ou raça.

Atende prioritariamente crianças e adolescentes por meio de atividades nas áreas de educação, esportes, recreação, alimentação, atendimento nutricional, social, cultural, artístico e outras permitidas pela legislação em vigor.

Promover a ética, a paz, cidadania e direitos humanos, a democracia e outros valores universais visando o bem comum entre todos.

Por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos que quer promover o desenvolvimento social humano, peço aos nobres pares que votem favoráveis ao reconhecimento desta associação que quer dar sua contribuição para a comunidade prudentina como uma instituição de utilidade pública.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 08 de Março de 2017.

ENIO PERRONE

Vereador - autor

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