Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 16/05/2017 Hora: 01:06:57
Câmara aprova quatro projetos e derruba dois vetos em Sessão Ordinária

Enviar esta notícia para um amigo

Foto:Comunicação CMPP

Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (15), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram os quatro projetos que estavam previstos na ordem do dia. Além disso, com pedidos de urgências, rejeitaram dois Vetos do Executivo a Projetos de Lei de iniciativa parlamentar.

Cabe ressaltar que das quatro propostas que foram aceitas pelo Plenário, os três Projetos de Lei já foram aceitos em primeira e segunda discussões e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (LOM) somente em primeiro turno, pois é necessário o interstício de 10 dias para o segundo debate deste texto.

Sobre os dois Vetos Rejeitados pelo Plenário, conforme os Parágrafos 6 e 7 do Artigo 47 da Lei Orgânica do Município, o chefe do Executivo tem 48 horas para promulgar o texto; caso silencie, a promulgação do dispositivo será feita pelo presidente da Casa de Leis, vereador Enio Perrone, também em até 48 horas.

Também nessa segunda-feira, mas no expediente do dia com votação, os parlamentares prudentinos aprovaram 32 Requerimentos de Providências e Informações - entre os previstos, um foi adiado, mas outro tramitou com urgência.

Os vereadores ainda apreciaram e aprovaram um Requerimento de Pesar; um Requerimento de Sessão Informal; três Moções; e 47 Requerimentos de Congratulações.

Já no expediente do dia sem votação, foram encaminhadas ao Executivo 50 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Por fim, os parlamentares receberam uma comissão de proprietários de agências de mototáxi, juntamente com mototaxistas, que reivindicam melhorias na legislação municipal que trata sobre a categoria. Agora, deve ser organizada uma comissão entre as duas partes, juntamente com os vereadores, para debaterem o assunto e, se possível, elaborarem uma lei específica.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 05/17, DE 02.05.2017

Autor: IVAN JÚNIOR

Assunto: Dispõe sobre: Dá nova redação ao título da seção VIII do capítulo II do Título VI da Lei Orgânica do Município e ao caput do art. 232.

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Como a proposta altera a Lei Orgânica do Município, é necessário interstício de 10 dias para debate em segundo turno

 

PROJETO DE LEI Nº 117/17, DE 02.05.2017

Autor: ADÃO BATISTA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas, totens e afins em escadas e esteiras rolantes instaladas no Município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 119/17, DE 02.05.2017

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nos editais de adjudicação e homologação do endereço completo das empresas vencedoras nas licitações realizadas pela Administração Pública Municipal.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 120/17, DE 02.05.2017

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Presidente Prudente e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

Confira abaixo a disposição dos Vetos apreciados com urgência e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 74/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: concede desconto de vinte e cinco por cento no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo aos imóveis onde há ponto de ônibus, defronte à calçada. (Vereador Autor: Natanael Gonzaga).

VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 96/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal e dá outras providências. (Vereador Autor: Adão Batista).

VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO

 

(Por Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal)

Reportar erro

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

25/09/2017