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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 16/05/2017 Hora: 01:34:49
Requerimentos aprovados na Sessão Ordinária de 15 de maio de 2017
Foto:Comunicação CMPP

Os Requerimentos de Providências e Informações são eficazes instrumentos de fiscalização e de pleito da Câmara Municipal perante o Executivo. E, nessa segunda-feira (15), os vereadores prudentinos apreciaram e aprovaram 32 destas matérias. Entre os textos, 31 estavam na pauta inicial e o último foi debatido com urgência.

Confira abaixo a íntegra de todos os Requerimentos de Providências e de Informações aprovados:

 

REQUERIMENTO Nº 01263/17  

CONSIDERANDO QUE, o programa REFIS tem como objetivo oferecer aos munícipes inadimplentes uma oportunidade de quitarem seus tributos municipais e terem direito a redução de 20% a 100% dos juros e multas, possibilitando a regularização de dívidas de contribuintes, seja pessoa física ou jurídica.

CONSIDERANDO QUE, a crise financeira assolou a maioria da população, deixando muitos com seus tributos irregulares. Sabendo que, o REFIS pode ser a oportunidade para a regularização.

CONSIDERANDO QUE, por inúmeros motivos muitos munícipes inadimplentes não conseguiram participar do programa e nesse sentido procuraram por estes Vereadores solicitando à realização de uma nova oportunidade no ano de 2017.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providencias para que seja verificada a possibilidade da realização de um novo REFIS das dívidas existentes até 31/12/2016 no município de Presidente Prudente, proporcionando aos contribuintes inadimplentes que não conseguiram por algum motivo realizar o acordo no programa passado, possam regularizar neste ano a sua situação fiscal.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 15/05/2017.

Vereadores da 17ª Legislatura - Adão Batista, Alba Lucena, Anderson Silva, Demerson da Saúde, Elza do Gás, Enio Perrone, José Geraldo de Souza (Geraldo da Padaria), Ivan Junior, Mauro Neves, Natanael Gonzaga, Rogério Galindo, Wellington Bozo e William Leite.

 

REQUERIMENTO Nº 01262/17  

CONSIDERANDO QUE, o fluxo intenso de veículos, principalmente no horário de pico;

CONSIDERANDO QUE, não tem sinalização no local adequada;

CONSIDERANDO QUE, a segurança no local está comprometida;

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que o acesso seja sinalizado na Rua Alvino Gomes Teixeira para o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) pela Rua João Barrios.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

WILLIAM LEITE

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01261/17  

CONSIDERANDO QUE, na altura do número 1180 da Avenida Presidente Juscelino ao lado da Base Policial possui uma quadra poliesportiva;

CONSIDERANDO QUE, a quadra não possui iluminação;

CONSIDERANDO QUE, a quadra precisa de reforma, pois muitos munícipes se utilizam da quadra para praticar esportes;

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que sejam instalados refletores na quadra poliesportiva da Avenida Presidente Juscelino 1180, para que possa ser utilizada no período noturno e que seja feita uma revitalização, assim evitando acidentes com os munícipes que se utilizam deste bem público.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

WILLIAM LEITE

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01260/17  

CONSIDERANDO QUE, a sinalização horizontal é de extrema importância para a boa convivência no trânsito, bem como a informação sobre o pavimento das vias. A Associação de Moradores, bem como os munícipes do Jardim Brasília, vem sofrendo há tempos com a falta de sinalização em seu bairro. 

CONSIDERANDO QUE, tem como função organizar o fluxo de veículos e pedestres, controlar e orientar os deslocamentos em situações com problemas de geometria, topografia ou frente a obstáculos; complementar os sinais de regulamentação, advertência ou indicação. A sinalização horizontal tem a finalidade de transmitir e orientar os usuários sobre as condições de utilização adequada da via, compreendendo as proibições, restrições e informações que lhes permitam adotar comportamento adequado, de forma a aumentar a segurança e ordenar os fluxos de tráfego.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências sentido de realizar a total e completa sinalização horizontal no Jardim Brasília, a fim de prevenir acidentes e principalmente perfazer as normas de trânsito vigente.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

ANDERSON SILVA

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01259/17  

CONSIDERANDO QUE, a Avenida da Saudade possui um intenso tráfego de veículos em toda sua extensão;

CONSIDERANDO QUE, devido ao crescimento dos bairros adjacentes o fluxo de veículos tem aumentado muito no cruzamento da Avenida da Saudade com a Avenida Joaquim Constantino causando transtornos aos motoristas que transitam pelo local;

CONSIDERANDO QUE, a dificuldade em atravessar a rotatória para quem vem do Centro/Bairro ou Bairro/Centro é enorme com perigos de acidentes;

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida da Saudade com a Avenida Joaquim Constantino.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

WILLIAM LEITE

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01258/17  

CONSIDERANDO QUE, na Rua Izidro Alves Antunes, defronte à residência de número 540, possui grande fluxo de veículos por ser uma das vias de acesso ao Parque José Rotta, bem como, é um dos principais locais de passagem de transporte público;

CONSIDERANDO QUE, tal fluxo se multiplica em horários de grande movimento, o que vem causando frequentes acidentes e principalmente atentando contra a segurança de pedestres, trazendo preocupação aos moradores do bairro especialmente quanto à segurança das crianças, idosos residentes no local;

CONSIDERANDO QUE, a instalação de um redutor de velocidade, defronte ao numero 540, colaboraria com o bem-estar dos transeuntes e motoristas.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências no sentido de instalar um redutor de velocidade (obstáculo) na Rua Izidro Alves Antunes, defronte à residência de número 540, no Parque José Rotta.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

ANDERSON SILVA

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01257/17  

CONSIDERANDO QUE, na Avenida Presidente Juscelino, próximo ao número 14917, no Jardim Cambuci, contém um espaço (parque do povo) para utilização dos moradores que almejam a pratica de esportes e usufruir o Direito ao lazer e bem-estar. Em sua estrutura temos ainda: Campo de Areia, playground, passarela para corrida/caminhada e quadra em concreto.

CONSIDERANDO QUE, em tempos atuais temos a necessidade de fortalecer as ações de estímulo à cultura e prática de esportes. Nesse ambiente, se perfaz a necessidade de uma Revitalização na referida praça, pois a mesma encontra-se sem manutenção e condições de uso pelos frequentadores do local.

CONSIDERANDO QUE, para que haja uma revitalização positiva é necessário: manutenção do playground, vistoria na iluminação ao redor, pintura de uma das quadras, mais areia no campo (enchimento), a limpeza e roçagem da grama e de áreas verdes no local, e por fim, que seja instalado alambrado em volta do campo, pois segundo os munícipes, por estar perto de vias de acesso ao bairro e avenidas movimentadas, gera insegurança a quem se utiliza do campo, bem como, aos que transitam na via e passarela em volta da praça.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências no sentido de revitalizar a área de lazer da Avenida Presidente Juscelino, próximo ao número 14917, no Jardim Cambuci,  contendo nessa revitalização: manutenção do playground, vistoria na iluminação ao redor, pintura de uma das quadras, mais areia no campo (enchimento), a limpeza e roçagem da grama e de áreas verdes no local, e por fim, que seja instalado alambrado em volta do campo.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

ANDERSON SILVA

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01256/17  

CONSIDERANDO QUE, o tráfego de veículos nesta via é intenso e os motoristas não respeitam a sinalização de trânsito.

CONSIDERANDO QUE, vários acidentes já ocorreram neste local por conta da alta velocidade dos veículos.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja construído com urgência um obstáculo na Rua Dirceu Zaine D' Andrea, em frente ao número 193, no Parque Residencial Funada.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

MAURO NEVES

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01255/17  

CONSIDERANDO QUE, esse é um pedido dos moradores do bairro Conjunto Habitacional Jardim Jequitibás II;

CONSIDERANDO QUE, a área de lazer do bairro é muito visitada e utilizada pelos moradores do bairro diariamente, para a prática de esportes e atividades para lazer.

CONSIDERANDO QUE, há muito tempo os moradores reivindicam melhorias para esse local, para que voltem a frequentá-lo devidamente.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências no sentido de realizar melhorias na área de lazer do bairro Conjunto Habitacional Jardim Jequitibás II, localizada entre a Rua Luiz André, Rua José Egídio de Carvalho e Rua Cesar Audi. Sendo as melhorias: Iluminação; retirada da areia velha e substituição por nova nos campos de futebol e vôlei, reforma de grade de proteção atrás do gol e também dos ferros do gol; implantação de bebedouro e limpar o resto de entulho de construção, como ferros, dos banheiros desativados.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

DEMERSON DA SAÚDE

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01254/17  

CONSIDERANDO QUE, a internet é uma ferramenta de trabalho, pesquisa e estudo;

CONSIDERANDO QUE, muitas pessoas não possuem o acesso à internet em suas residências, por isso a importância de ter internet disponível em vários pontos da cidade;

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que, através do Programa Cidade Digital, seja instalado internet de banda larga, wi-fi, na área de lazer (campinho), localizado na Rua João Barrios, no bairro Parque Primavera.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

DEMERSON DA SAÚDE

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01253/17  

CONSIDERANDO QUE, que existe uma Praça localizada na Rua Manoel Ferreira da Silva, no bairro Ana Jacinta e a mesma está necessitando de várias melhorias há muito tempo como: iluminação, podas de árvores, limpeza, pintura e sinalizações de solo, e outras melhorias, para deixar o local e nossa cidade mais bonita.

CONSIDERANDO QUE, os moradores do bairro, em contato com esta Vereadora, constantemente reivindicam a intercessão Junto ao Poder Público Municipal ou Órgão Competente da Municipalidade, solicitando providências quanto à necessidade de melhorias em áreas de lazer situada no bairro aqui citado.

REQUEIRO A MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências objetivando a realização de melhorias e adequações necessárias na Praça localizada na Rua Manoel Ferreira da Silva, no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, pois a mesma necessita de varias melhorias como: iluminação, podas de árvores, limpeza, pintura e sinalização de solo e outras melhorias. Pedimos atenção ao requerimento aqui apresentado.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

ELZA DO GÁS

Vereadora-autora

 

REQUERIMENTO Nº 01251/17  

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja feito um estudo técnico para melhorar o escoamento de água proveniente das chuvas que se acumulam na Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, em frente ao Ceforpe, no bairro do Jardim Itaipu.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

IVAN JÚNIOR

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01250/17  

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja feita a repintura do obstáculo na Rua Álvares Machado, próximo ao número 678, no bairro da Vila Euclides, e para que também seja colocada uma faixa de pedestre neste local.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

IVAN JÚNIOR

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01249/17  

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja feita a limpeza de mato e retirada de entulhos no fundo da Escola Municipal Giseli Dalefi localizada na Rua Mateus da Silva Peres número 159 no bairro Residencial Universitario.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

IVAN JÚNIOR

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01248/17  

CONSIDERANDO QUE, a cidade de Presidente Prudente vem evoluindo no que se refere às tecnologias digitais e os quiosques de Wi-Fi que contemplam o Programa Prudente Digital se inserem nesta política pública;

CONSIDERANDO QUE, a implementação deste dispositivo de internet traz grande benefício à população, de modo que, vários bairros da cidade já foram contemplados com este projeto.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do setor competente da municipalidade, providências para que seja analisada a possibilidade de instalação de quiosque Wi-fi no Parque do Povo, nas imediações da Avenida Manoel Goulart (Próximo ao Shopping).

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

ENIO PERRONE

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01247/17  

CONSIDERANDO QUE, a Avenida Tancredo Neves é importante via de ligação entre os bairros da zona leste e centro de Presidente Prudente, além de ser acesso de entrada de municípios vizinhos, de modo que, necessita de melhorias no que se refere à sinalização viária (solo, vertical e redutores de velocidade).

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do setor competente da municipalidade, providências para que seja feito um estudo técnico com o objetivo de melhorar a sinalização viária de trânsito existente na Avenida Tancredo Neves.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

ENIO PERRONE

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01246/17  

CONSIDERANDO QUE, a Rua Mendes de Moraes é importante via de ligação e acesso aos bairros da Zona Leste e centro de Presidente Prudente, de modo que, necessita de melhorias no que se refere ao recapeamento asfáltico.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do setor competente da municipalidade, providências para que seja feito o recapeamento asfáltico da Rua Mendes de Moraes em toda a sua extensão.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

ENIO PERRONE

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01245/17  

CONSIDERANDO QUE, o bairro Parque Shiraiwa, ainda não foi contemplado com serviço de internet sem fio (wi-fi) gratuito;

CONSIDERANDO QUE, tal serviço seria de grande valor para a população, tendo em vista o grande número de jovens que costumam frequentar a área de lazer do bairro.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, providências para que seja verificada a possibilidade de implantar o sistema de internet (wi-fi) gratuito, na área de lazer localizada entre a Rua Otorino Peretti, Rua José Fernandes Martins e Rua Mario Tetsuo Takano, no Parque Shiraiwa.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 09/05/2017.

NATANAEL GONZAGA

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01244/17  

CONSIDERANDO QUE, o fluxo de veículos na Rua Doze de Outubro, no trecho entre a Avenida Manoel Goulart e a Avenida Washington Luiz, de segunda a sexta-feira, no horário as 11hs às 14hs e das 16hs às 19 hs, costuma ficar engarrafado, causando muitos transtornos para quem necessita trafegar pela via, para ir até a zona norte de Presidente Prudente ou acessar a Avenida Washington Luiz.

DIANTE DO EXPOSTO REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja verificada a possibilidade de implantar o fluxo do transito da Rua Doze de Outubro, com o sistema de PREFERENCIAL, no trecho compreendido entre a Avenida Manoel Goulart e Avenida Washington Luiz.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 09/05/2017.

NATANAEL GONZAGA

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01243/17  

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências objetivando instalar no Conjunto Habitacional João Domingos Netto, duas academias para lazer dos moradores do bairro, sendo uma unidade (A.P.I.) - Academia da Primeira Idade, adaptada para crianças portadoras de deficiência e uma unidade de (A.T.I.) - Academia da Terceira Idade.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 09/05/2017.

NATANAEL GONZAGA

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01242/17  

CONSIDERANDO QUE, a Praça da Juventude Francisco Vinha, situada no bairro Ana Jacinta, possui inúmeros cursos e uma participação ativa da comunidade nas atividades oferecidas no local.

CONSIDERANDO QUE, a prática de esportes deve ser realizada dentro das condições que proporcionem ao esportista um melhor desempenho.

CONSIDERANDO QUE, alunos e frequentadores de determinadas atividades deste equipamento público solicitaram a este Vereador melhorias, visando um maior conforto e comodidade aos frequentadores, que reclamam do sol forte durante a realização destas atividades, fato que impossibilita algumas práticas.

CONSIDERANDO QUE, uma pequena cozinha seria de grande utilidade para os funcionários, haja vista eles não conseguem nem fazer um café, tão pouco ter uma refeição em local apropriado, acabam usando uma sala para reuniões, atendimentos, refeições etc.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências no sentido de realizar a cobertura da quadra de skate, a construção de uma pequena cozinha e arquibancada próxima a esta pista de skate, solicitam também a realização da concretagem na pista de caminhada que está com areia e a cobertura de parte da quadra poliesportiva que fica situada na parte interna da praça que fica na Rua Luiz Mungo, S/nº, no Conjunto Habitacional Ana Jacinta.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 09/05/2017.

JOSÉ GERALDO DE SOUZA

(GERALDO DA PADARIA)

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01241/17  

CONSIDERANDO QUE, na Avenida Osvaldo da Silva, 539 fundos com a Rodovia Alberto Bonfiglioli no Bairro Ana Jacinta existe uma propriedade abandonada há anos que vem trazendo riscos e descontentamento dos moradores, imóvel esse que parte está desmoronada e parte desmoronando (antigo motel).

CONSIDERANDO QUE, o proprietário do imóvel já foi notificado pela prefeitura e denunciado por alguns moradores, recebendo pedidos de execução para limpeza e conservação do local, o mesmo vem recebendo multas e notificações relacionadas a este imóvel, porém faz vista grossa.

CONSIDERANDO QUE, há anos os moradores vêm sofrendo com a falta de respeito desse proprietário em relação a este imóvel que se tornou ponto para tráfico de drogas, criadouro de bichos, deposito de lixo bem como dormitório para andarilhos e como se trata de um antigo motel desativado, continua fazendo o mesmo papel de motel para os marginais.

CONSIDERANDO QUE, já está insuportável a situação desse local haja vista são anos de abandono e o proprietário nada faz para solucionar esse grave problema.

CONSIDERANDO QUE, Moradores vieram a este vereador pedindo uma intervenção para que fossem acionadas as autoridades competentes para solucionar tal situação, dessa forma mostrando a necessidade de uma limpeza total, tanto de mato, entulho, como da área que está  desmoronando, haja vista metade dela já se encontra no chão.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências objetivando resolver a situação do Imóvel abandonado que se tornou deposito de lixo, dormitório e motel para meliantes, criadouro de bichos além de esconderijo para malfeitores, imóvel esse localizado na Avenida Osvaldo da Silva nº 539 fundos com a Rodovia Alberto Bonfiglioli no Bairro Ana Jacinta, solicitando também que o Prefeito Municipal notifique  o Proprietário do Imóvel o Sr. OSTOM RODRIGUES AZENHA, morador na Rua Padre Dionísio Gonsales nº 2015 Jardim Santa Maria -Presidente Venceslau - SP CEP: 19400-000 com cópia ao Ministério Publico do Estado de São Paulo, localizado na Rua Ribeiro de Barros, 630-Jardim aviação.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 09/05/2017.

JOSÉ GERALDO DE SOUZA

(GERALDO DA PADARIA)

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01240/17  

CONSIDERANDO QUE, os moradores da Rua Ângela Rodrigues Caetano esquina com a Rua João Coraza, no Bairro Monte Carlo, vem sofrendo diversos transtornos decorrentes de chuvas e sobrecargas de água.

CONSIDERANDO QUE, a chuva que desce das ruas de acesso se encontra ao final da via, faz com que tais escoamentos encontrem grande quantidade de água parada no local.

CONSIDERANDO QUE, este Legislador foi procurado por munícipes se queixando do buraco existente no local, deixando uma grande quantidade de água parada causando proliferação de insetos, incluindo o Aedes Aegypti, além de pequenas avarias em veículos e motos.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências no sentido de restaurar a CANALETA para o devido escoamento de águas pluviais na Rua Ângela Rodrigues Caetano esquina com a Rua João Coraza, no Bairro Monte Carlo.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 09/05/2017.

JOSÉ GERALDO DE SOUZA

(GERALDO DA PADARIA)

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01237/17  

CONSIDERANDO QUE, um posto de saúde no Pq. Res. São Matheus virá beneficiar toda a área compreendida pelos bairros citados abaixo, é que vimos solicitar com urgência, afim de que as pessoas que necessitam de apoio à sua saúde, encontrem mais próximos de sua residência o atendimento.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja feito um posto de saúde no Parque Residencial São Matheus, em área própria que beneficie os bairros do Jd. Maracanã, Jd. Barcelona, Jd. América, Res. Jardins, Res. Santa Olga, Res. São Sebastião, Jd. Novo Bongiovani e Jd. Carandá.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 08/05/2017.

WELLINGTON BOZO

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01236/17  

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências quanto à possibilidade de se retirar um carro abandonado na Rua Maria Pereira da Silva Matias no Residencial João Domingos Neto.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 08/05/2017.

Prof.ª ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA

Vereadora-autora

 

REQUERIMENTO Nº 01234/17  

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências quanto à possibilidade de colocar cobertura de ponto de ônibus urbano na Rua Mendes de Moraes, altura do nº 1739.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 08/05/2017.

Prof.ª ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA

Vereadora-autora

 

REQUERIMENTO Nº 01233/17  

CONSIDERANDO QUE, o trafego de veículos no local se encontra perigoso e com muito congestionamento em horário de pico. A rotatória, apesar de diminuir a velocidade dos veículos, não evita acidentes que ali ocorrem por falta de sinalização.  

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para colocação de semáforos no cruzamento da Rua José Tarifa Conde e da Rua Alvino Gomes Teixeira com a Avenida Itaro Koyanague, Vila Santa Izabel, CEP 19020-540, nesta comarca de Presidente Prudente SP.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 05/05/2017.

ROGÉRIO GALINDO

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01232/17  

CONSIDERANDO QUE, o trafego de Veículos e Pedestres encontra-se perigoso e com acidentes ocorrendo com frequência. No horário de pico fica pior ainda a situação pois as sinalizações das vias são muito confusas, as quais os condutores não entendem, ocasionando muito congestionamento, além dos vários acidentes já citados que ocorrem rotineiramente.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências quanto a colocação de Semáforos, no cruzamento da Avenida Adhemar de Barros com a Rua José Tarifa Conde, Jardim São Judas Tadeu / Jardim Estoril, 19020-350, nesta comarca de Presidente Prudente - SP.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 05/05/2017.

ROGÉRIO GALINDO

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01231/17  

CONSIDERANDO QUE, o tráfego de pedestres se encontra inviável, pois não tem nenhuma sinalização no local, que circulam vários idosos e estudantes das Escolas Professor Hugo Miele e Doutor Marrey Júnior. Se nos horários de pico, o trânsito no local fica muito perigoso para os veículos, imagina para os Pedestres. 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para colocação de faixa de pedestre, no cruzamento da Avenida Adhemar de Barros (nos dois sentidos) com a Rua José Tarifa Conde, Jardim São Judas Tadeu / Jardim Estoril.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 05/05/2017.

ROGÉRIO GALINDO

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01252/17  

CONSIDERANDO QUE, os moradores do Bairro Monte Carlo em contato com esta Edil, reivindicam junto ao Poder Público Municipal ou Órgão Competente da Municipalidade informações quanto a possibilidade da realização de estudo técnico, viabilizando a restauração de um campo de areia situado no bairro.

CONSIDERANDO QUE, este campo é muito utilizado pelas crianças e moradores desta região, pois o mesmo necessita de melhorias como: colocação de areia instalação de alambrado e outras que se fizerem necessárias.

CONSIDERANDO QUE, os moradores tem procurado constantemente esta Vereadora para solicitar tal providência junto aos Órgãos Públicos Municipais.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, informações quanto à possibilidade da realização de estudo técnico, viabilizando a revitalização e colocação de alambrado e areia no campo de futebol localizado na Rua Adelaide Maria Belão, defronte à creche "Carla Simone da Silva Alves", no Bairro Monte Carlo. Haja vista que este local é muito utilizado pelas crianças e moradores desta região. Pedimos atenção ao requerimento aqui apresentado.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 10/05/2017.

ELZA DO GÁS

Vereadora-autora

 

REQUERIMENTO Nº 01238/17  

CONSIDERANDO QUE, foi solicitado por este Vereador, na Sessão Ordinária do dia 03 de Abril de 2017, através do Requerimento N° 729/17, providências visando a elaboração de um  Projeto de Lei Complementar para instituir um novo REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, pois até o presente momento não foi respondido. Solicitamos informações sobre a mesma com urgência, pois foi protocolado em 03.04.2017.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, informações sobre a possibilidade da elaboração de um Projeto de Lei Complementar que crie o REFIS aos moldes propostos por este Vereador no Requerimento Nº 729/17, da Sessão Ordinária do dia 03 de Abril de 2017, visando oportunizar aos contribuintes inadimplentes a condição de adimplência fiscal.

 (Em anexo, Requerimento Nº 729/17, aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de Abril de 2017).

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 08/05/2017.

WELLINGTON BOZO

Vereador-autor

 

REQUERIMENTO Nº 01235/17  

CONSIDERANDO QUE, em nosso município há muitos cães em situação de abandono;

CONSIDERANDO QUE, é necessário fomentar novas políticas públicas que elevem o ativismo animal em nosso município;

CONSIDERANDO QUE, existem os comedouros feitos de canos de PVC adaptados e transformados em recipientes de água e comida, onde são colocados adesivos;

CONSIDERANDO QUE, há Municípios que utilizam esse projeto como em Americana e Araraquara/SP

CONSIDERANDO QUE, ao lado dos "comedouros" são fixadas placas que explicam a ideia do projeto e o que pode ser feito pelos moradores para contribuir;

CONSIDERANDO QUE, os moradores interessados em serem tutores de um dos pontos de alimentação, deverão entrar em contato com os idealizadores do projeto, onde passarão por uma entrevista e assinarão um termo afirmando se comprometer a monitorar a área pelo menos uma vez ao dia, colocando ração e água nos "comedouros", que também deverão ser fornecidas pelo voluntário.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, informações quanto à possibilidade de elaborar estudos do projeto ALIMENTACÃO, em nosso município, que consiste na instalação de "comedouros" para cães abandonados, onde são colocados ração e água. 

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 08/05/2017.

Prof.ª ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA

Vereadora-autora

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