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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 16/05/2017 Hora: 02:05:22
Vereadores pedem que Executivo institua Refis em Prudente

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Foto:Comunicação CMPP

A 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente solicitou ao Executivo a realização de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) das dívidas de munícipes existentes até 31 de dezembro de 2016. O pedido foi realizado por meio do Requerimento de Providências Nº 01263/17, aprovado na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (15).

A proposta é de autoria de todos os vereadores da 17ª Legislatura: Adão Batista, Alba Lucena, Anderson Silva, Demerson da Saúde, Elza do Gás, Enio Perrone, José Geraldo de Souza (Geraldo da Padaria), Ivan Junior, Mauro Neves, Natanael Gonzaga, Rogério Galindo, Wellington Bozo e William Leite.

O assunto já havia sido adiantado ao prefeito Nelson Roberto Bugalho em reunião na tarde dessa segunda-feira na Casa de Leis prudentina. Além de todos os vereadores, também participaram do encontro o secretário de Finanças, Cadmo Lupércio Garcia, e o secretário de Relações Institucionais, Oswaldo Bosquet.

Este requerimento é a quarts solicitação da Câmara Municipal para que o Executivo analise o assunto. Na Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro, o vereador José Geraldo de Souza (Geraldo da Padaria) fez o pedido por meio do Requerimento Nº 00064/17. E, já no dia 3 de abril, foi aprovado o Requerimento Nº 00729/17, de iniciativa do vereador Wellington Bozo, que reforçou o mesmo pedido nessa segunda-feira por meio do Requerimento Nº 01238/17.

De acordo com os vereadores prudentinos, a ideia é "oferecer aos munícipes inadimplentes uma oportunidade de quitarem seus tributos municipais e terem direito a redução de 20% a 100% dos juros e multas, possibilitando a regularização de dívidas de contribuintes, seja pessoa física ou jurídica".

Uma das justificativas apontadas no requerimento é a crise financeira que recentemente atingiu toda a população, "deixando muitos com seus tributos irregulares". "[O Refis] proporcionará aos contribuintes inadimplentes que não conseguiram por algum motivo realizar o acordo no programa passado, possam regularizar neste ano a sua situação fiscal", apontaram os vereadores da 17ª Legislatura ao chefe do Executivo.

Se acatar o pedido da Câmara Municipal, o prefeito Nelson Roberto Bugalho deverá elaborar um Projeto de Lei Complementar para instituir o Refis no município e encaminhá-lo para apreciação dos parlamentares prudentinos em Sessão Ordinária.

(Por Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal)

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