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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 10/07/2017 Hora: 19:00:28
Câmara aprova “Auxílio Atleta Amador” para 61º Jogos Regionais

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Foto:Comunicação CMPP

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou a instituição do "Auxilio Atleta Amador" para aqueles que participarão do 61ª Jogos Regionais do Estado de São Pauto, que serão realizados na cidade de Osvaldo Cruz-SP, a partir de 20 de julho.

O Projeto de Lei Nº 191/17 que trata deste assunto é de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho e foi apreciado em dois turnos pelo Plenário da Casa de Leis na Sessão Extraordinária desta segunda-feira (10). A reunião parlamentar foi convocada pelo próprio chefe do Executivo, com base no Artigo 12, Parágrafo 4º, Inciso I, e Artigo 68, Inciso XX, e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município (LOM).

Em sua mensagem, o prefeito municipal ressaltou que estes incentivos são "práticas comuns" em vários municípios da região, como em Dracena, e que, o dispositivo protocolado segue o exemplo de outros já aprovados pela Casa de Leis prudentina em Jogos e torneios anteriores.

"O atleta para participar de eventos como esse precisa disponibilizar de seu tempo e muitas vezes ausentar-se de seu trabalho, visto serem amadores, o que pode ensejar em desestímulo e dificuldades do ponto de vista financeiro. Com o auxilio, há o estimulo e o devido reconhecimento àqueles que representam o nosso município tão dignamente", pontuou Nelson Roberto Bugalho na mensagem anexa ao PL aprovado.

Por fim, o chefe do Executivo prudentino ressaltou "que os benefícios são separados em níveis e de acordo com cada qualificação é estipulado um valor". Tais benefícios estão delimitados no Anexo I do Projeto de Lei:

Municipal I - 10 auxílios no valor de R$ 250,00; para atleta que tenha participado das competições a nível municipal e tenha obtido destaque como primeiro, segundo ou terceiro lugar;

Municipal II - 70 auxílios no valor de R$ 350,00; para atleta que tenha participado das competições a nível regional 1 e tenha obtido destaque até a 10ª colocação no ranking regional e estadual de suas respectivas modalidades individuais ou coletivas;

Regional I - 10 auxílios no valor de R$ 600,00; para atleta que tenha participado das competições a nível regional II e tenha obtido destaque como primeiro, segundo ou terceiro lugar;

Regional II - 08 auxílios no valor de R$ 800,00; para atleta que tenha participado das competições a nível estadual I e tenha obtido destaque como primeiro, segundo ou terceiro lugar;

Nacional I - 08 auxílios no valor de R$ 1.200,00; para atleta que tenha conquistado na competição nacional, no ano anterior ao pleito, até a 10ª colocação no ranking nacional das suas respectivas modalidades individuais ou coletivas;

Nacional II - 08 auxílios no valor de R$ 1.750,00; para atleta que tenha conquistado na competição máxima da temporada nacional, no ano anterior ao pleito, o primeiro, segundo e terceiro lugar ou esteja na primeira, segunda ou terceira colocação no ranking nacional das suas respectivas modalidades individuais ou coletivas.

Auxílio Afipp

Além deste PL, os vereadores prudentinos também apreciaram e aprovaram os Projetos de Lei Nº 189/17 e Nº 190/17, que tratam sobre repasse de auxílio para a Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal e Deficiente Auditivo de Presidente Prudente (Afipp), no exercício de 2017.

Os dois PLs também já foram aceitos pelo Plenário da Câmara Municipal em primeira e segunda discussões.

Reunião

Por fim, os parlamentares interromperam a Sessão Extraordinária para receber um grupo de professoras, acompanhadas de representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp).

O assunto foi sobre promessas que teriam sido feitas pelo Executivo em reunião anterior a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 03/17, de iniciativa do prefeito municipal, que trata sobre a contratação de professor I, professor de educação infantil e educador infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal do Brasil.

Os vereadores pediram a formalização das reclamações por meio de ofício, que devem ser entregues nos próximos dias.

(Por Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal)

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