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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 11/07/2017 Hora: 01:50:41
Presidente da Câmara de Prudente nomeia ouvidor

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Foto:Comunicação CMPP

Por meio da Portaria Nº 32/2017, o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, vereador Enio Perrone, nomeou como ouvidor o servidor efetivo da Casa de Leis, Marcel Tenório de Britto Cano.

Desde 2009 como funcionário do Legislativo prudentino, o ouvidor é Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente; Especialista em Direito Público, pela Universidade Estadual de Londrina; e Especialista em Direito Previdenciário, pelo Damásio Educacional, São Paulo.

A Ouvidoria da Câmara Municipal foi criada por meio da Lei Nº 9.352/2017, de autoria da Mesa Diretora do 1º Biênio da 17ª Legislatura, composta além do chefe do Legislativo, pelo 1º Secretário Ivan Junior e pelo 2º Secretário Natanael Gonzaga.

O objetivo é que este seja um instrumento de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.

Por meio da Ouvidoria, o cidadão pode interagir com o Legislativo e seus representantes, para fazer ouvir sua voz. Um instrumento democrático de controle e avaliação que permite acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação dos representantes do povo, contribuindo para a construção e o fortalecimento da democracia, com ética e transparência.

O papel do ouvidor é intermediar os anseios da comunidade com o setor correspondente e correto, para que seu questionamento, dúvida ou pedido, não seja destinado ao setor incorreto.

Para se utilizar da Ouvidoria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, o cidadão precisa se identificar, com nome e endereço completos. Se tiver telefone ou e-mail, o contato se torna mais ágil. Denúncias anônimas não serão processadas e o sigilo é garantido.

Existem várias formas de realizar esta comunicação. Como correspondência convencional para a Avenida Washington Luiz, 544 - Centro - CEP 19010-090 - Presidente Prudente-SP. Caixa Postal 294. Por email: ouvidoria@camarapprudente.sp.gov.br. Telefone: (18) 2104-4306 / (18) 2104-4300. E pessoalmente, no horário de funcionamento: 8h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00.

Urna do Povo

Outra forma do cidadão utilizar a Ouvidoria é por meio da Urna do Povo, que está depositada na recepção da Câmara Municipal. O recurso foi instituído por meio da Lei Municipal Nº 9.323/2017, de autoria da vereadora Profª Alba Lucena Fernandes Gandia.

A urna fica permanentemente na recepção da Casa de Leis prudentina para coletar sugestões, críticas e denúncias da população. As mesmas também são encaminhadas para o ouvidor realizar a triagem.

(Por Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal)

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