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  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 08/08/2017 Hora: 00:26:10
Vereadores aprovam requerimentos e recebem comissões

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Foto:Comunicação CMPP

Nessa segunda-feira (7) foi realizada a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2017 na Câmara Municipal de Presidente Prudente. Na reunião, os vereadores da 17ª Legislatura apreciaram e aprovaram 27 Requerimentos de Providências e de Informações ao Executivo. Além disso, receberam duas comissões.

Do total inicial de 31 requerimentos que estavam previstos, um foi retirado da pauta, quatro receberam destaques e foram adiados, e outro de autoria de todos os vereadores foi aprovado.

Os parlamentares prudentinos também discutiram quatro matérias na ordem do dia: três Projetos de Lei que foram adiados e um veto do Executivo a PL de iniciativa parlamentar, que foi rejeitado pelo Plenário - neste caso, o trâmite ocorreu com pedido de urgência.

Ainda no expediente do dia, foram apreciados e aprovados cinco Requerimentos de Pesar; um Requerimento de Cartão de Prata; uma Moção; dois Requerimentos de Sessão Informal; e 49 Requerimentos de Congratulações.

Já no expediente do dia sem votação, foram encaminhadas ao prefeito Nelson Roberto Bugalho 51 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

Por fim, os vereadores receberam duas comissões. A primeira foi de representantes da Associação de Moradores e Amigos do Timburi, que vieram falar sobre a criação da entidade, sua formação e registro. Além de agradecer o empenho dos vereadores na causa do meio ambiente da cidade.

O segundo grupo foi formado por funcionários da Vigilância Sanitária, que deram início na Casa de Leis à programação da Semana Comemorativa da Vigilância Sanitária, que segue até o dia 11 de agosto. Eles fizeram uma apresentação do serviço na cidade para os vereadores.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 183/17, DE 26.06.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Presidente Prudente - COMPAPP - órgão colegiado, multidisciplinar, consultivo e opinativo, e revoga a Lei Municipal nº 8.286, de 30 de outubro de 2013. (PL nº 75/2017)

ADIADO POR TRÊS SESSÕES ORDINÁRIAS

Pedido de adiamento feito pela vereadora Alba Lucena, que é presidente da Comissão Especial instaurada na Câmara Municipal que apura denúncias feitas por munícipes sobre o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade.

 

PROJETO DE LEI Nº 81/17, DE 20.03.2017

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os primeiros 2 (dois) anos de vida.

ADIADO POR TRÊS SESSÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DA AUTORA

 

PROJETO DE LEI Nº 169/17, DE 12.06.2017

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, e dá outras providências.

ADIADO POR QUATRO SESSÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DA AUTORA

A vereadora recebeu integrantes do Grupo Somos LGBT e marcará uma reunião com os mesmo para mostrar o projeto e receber sugestões.

 

Matéria debatida com urgência e a definição do Plenário sobre o texto:

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 182/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação pela Câmara Municipal das indicações promovidas pelo Executivo para cargos de direção de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, e dá outras providências. (Autor do Projeto de Lei: Vereador DEMERSON DA SAÚDE)

REJEITADO PELO PLENÁRIO

 

(Por Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal)

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