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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 09/08/2017 Hora: 11:39:31
Requerimentos aprovados na Sessão Ordinária de 7 de agosto de 2017

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Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (7), apreciaram e aprovaram 27 Requerimentos de Providências e de Informações ao Executivo.

 

Do total inicial de 31 requerimentos que estavam previstos, um foi retirado da pauta, quatro receberam destaques e foram adiados, e outro de autoria de todos os vereadores foi aprovado.

 

Confira abaixo a íntegra somente dos requerimentos aprovados:

 

 

REQUERIMENTO Nº 01871/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4439/2017

Requerimento 01871/17

07/08/2017

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE, os terrenos citados são de propriedade municipal (Avenida Maria Menezes Alcântara, lotes 12 ao 15);

 

CONSIDERANDO QUE, a proprietária da residência que faz fundos com os lotes citados, vem sofrendo com a quantidade de bichos e insetos que adentram em sua casa por falta do muro, haja vista o local está sendo depósito de lixo.

 

CONSIDERANDO QUE, a Senhora Aparecida Santiago Gerolin, portadora de HIV, não podendo se acometer de doenças por conta de seu quadro clínico, vem a estes Edis pedir uma solução junto ao Poder Executivo, para solucionar o mais rápido a construção do muro de arrimo na Avenida Maria Menezes Alcântara, que faz fundos com sua residência na Rua Geraldo Vieira Laido, 269, no Bairro João Domingos Neto.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita o mais urgente possível a construção do muro de arrimo nos lotes 12 ao 15 localizados na Avenida Maria Menezes de Alcântara, fundos com a Rua Geraldo Vieira Laido, 269, no Bairro João Domingos Neto.

(Em anexo, ofício e fotos).

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 07/08/2017.

 

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

 

 

ADÃO BATISTA _______________________

 

IVAN JUNIOR ________________________

 

ALBA LUCENA  _______________________

 

MAURO NEVES _______________________

 

ANDERSON SILVA ____________________

 

NATANAEL GONZAGA _________________

 

DEMERSON DA SAÚDE ________________

 

ROGÉRIO GALINDO ____________________

 

ELZA DO GÁS ________________________

 

WELLINGTON BOZO ___________________

 

ENIO PERRONE ______________________

 

WILLIAM LEITE _______________________

 

GERALDO DA PADARIA _______________

 

 

GP/mm.

RECEBIDO em 07/08/2017.

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 

 

 

 


 

REQUERIMENTO Nº 01869/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4429/2017

Requerimento 01869/17

02/08/2017 12:45:43

__________________________________________________

 

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, a Rua Camel Farah possui grande fluxo de veículos por ser uma das vias de acesso ao condomínio Monte Rey;

 

CONSIDERANDO QUE, tal fluxo se multiplica em horários de grande movimento, o que vem causando frequentes acidentes e principalmente atentando contra a segurança de pedestres, trazendo preocupação aos moradores do bairro, especialmente quanto à segurança das crianças e idosos residentes no local;

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências no sentido de fazer melhorias na sinalização de trânsito na Rua Camel Farah, esquina com a Rua Um, no bairro Jardim São Lucas.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 02/08/2017.

 

 

 

 

ADÃO BATISTA

Vereador-autor

 

 

LFF

RECEBIDO em 07/08/2017

Descrição: ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


REQUERIMENTO Nº 01867/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4427/2017

Requerimento 01867/17

02/08/2017 12:43:53

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE, os moradores reclamam da falta de iluminação apropriada para pratica de esportes no período noturno;

 

CONSIDERANDO QUE, uma melhor iluminação contribui para a segurança do local, sendo assim uma reivindicação natural da população;

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja feita melhorias no sistema de iluminação da praça poliesportiva localizada na Avenida Shoji Sugano, defronte a Rua Argemiro Pereira Branco no bairro Residencial Maré Mansa.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 02/08/2017.

 

 

 

 

ADÃO BATISTA

Vereador-autor

 

 

D.M                              RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01866/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4426/2017

Requerimento 01866/17

02/08/2017 12:19:16

__________________________________________________

 

 

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, os produtores rurais transportam seus produtos e esta via encontra-se com dificuldade de trafego.

 

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, interceder junto ao Governo do Estado de São Paulo, providências no sentido de que seja executado o Projeto Melhor Caminho na Estrada que dá acesso a cidade de Caiabu, entre o Distrito de Floresta e a ponte (de concreto).

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 02/08/2017.

 

 

 

 

MAURO NEVES

Vereador-autor

 

 

 

mm.

RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01865/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4425/2017

Requerimento 01865/17

02/08/2017 12:18:40

__________________________________________________

 

 

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, facilitaria a mobilidade urbana no local, onde existem muitas empresas e grande fluxo de veículos, facilitando o direcionamento dos que por ali trafegam.

 

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências visando  estudos técnicos para que seja feita a mudança de direção da Rua Antônio Bongiovani, entre as Ruas Joaquim Constantino e Guilherme de Carvalho Whitaker, no Jardim Bongiovani.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 02/08/2017.

 

 

 

 

MAURO NEVES

Vereador-autor

 

 

 

mm.

RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01864/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4424/2017

Requerimento 01864/17

02/08/2017 12:18:08

__________________________________________________

 

 

 

CONSIDERANDO QUE,os moradores reclamam da dificuldade em atravessar a via neste local, onde transitam muitas crianças e idosos.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja colocada uma placa de “PARE” e realizada a pintura de uma faixa de pedestres, entre às Rua Antônio Carlos Ferreira e Joaquim Moraes, no Watal Ishibashi.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 02/08/2017.

 

 

 

 

MAURO NEVES

Vereador-autor

 

 

LFF

RECEBIDO em 07/08/2017

Descrição: ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


REQUERIMENTO Nº 01862/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4422/2017

Requerimento 01862/17

02/08/2017 11:22:17

__________________________________________________

 

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja feito um estudo técnico para alteração de via na Avenida Antonio Canhetti para mão única no bairro Jardim Cambuí, providências para que seja realizada a pintura de sinalização de solo, poda de árvores e melhorias na iluminação das Ruas Caetés e Rua Pirapitingui no bairro Vila Mathilde Vieira, providências quanto o fechamento do canteiro central na Avenida Hiroshi Yoshio Comendador com a Rua Caetés no bairro Vila Mathilde Vieira e providências para que seja feito um estudo técnico para alteração de via na Rua Cristo Redentor para mão única no bairro Vila Mathilde Vieira.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 02/08/2017.

 

 

 

 

IVAN JÚNIOR

Vereador-autor

 

 

D.M                              RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01861/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4421/2017

Requerimento 01861/17

02/08/2017 11:19:35

__________________________________________________

 

 

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja instalado um obstáculo em frente à Escola Municipal Maria Regina Dal Poggetto Ribeiro, localizada na Rua Elza Fernandes Castilho, nº 169, no Bairro Residencial Parque dos Girassóis.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 02/08/2017.

 

 

 

 

IVAN JÚNIOR

Vereador-autor

 

 

LFF

RECEBIDO em 07/08/2017

Descrição: ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01860/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4420/2017

Requerimento 01860/17

02/08/2017 11:17:35

__________________________________________________

 

 

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que sejam realizadas benfeitorias como: parque infantil, Academia da Terceira Idade, colocação de calçadas e desenvolver um projeto de paisagismo na área pública localizada na Rua José de Lima, esquina com a Rua João Miguel Amaral, no bairro Jardim Santa Eliza.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 02/08/2017.

 

 

 

 

IVAN JÚNIOR

Vereador-autor

 

 

LFF

RECEBIDO em 07/08/2017

Descrição: ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01859/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4419/2017

Requerimento 01859/17

02/08/2017 11:04:22

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE: o biogás é um biocombustível, pois é considerado uma fonte de energia renovável. É produzido a partir de uma mistura gasosa de dióxido de carbono com gás metano.

 

CONSIDERANDO QUE: A produção do biogás pode ocorrer naturalmente por meio da ação de bactérias em materiais orgânicos (lixo doméstico orgânico, resíduos industriais de origem vegetal, esterco de animal).

 

CONSIDERANDO QUE: O biogás também pode ser produzido de forma artificial. Para tanto, utiliza-se um equipamento chamado biodigestor anaeróbico. Este equipamento é uma espécie de reator químico que produz reações químicas de origem biológica.

 

CONSIDERANDO QUE: Biodigestor anaeróbico é um sistema destinado à produção de biogás, principalmente o metano, através do tratamento de esgoto sem a utilização de produtos químicos. Durante o processo, a matéria orgânica contida no esgoto é digerida pelas bactérias, que atuam na falta de oxigênio (por isso é chamado de anaeróbico). Esta digestão realizada pelas bactérias produz o biogás que pode ser transformado em energia.

 

CONSIDERANDO QUE: O biogás pode ser usado em substituição aos gases de origem mineral como, por exemplo, o GLP (conhecido popularmente como gás de cozinha) e o gás natural. 

 

CONSIDERANDO QUE: em algumas cidades, o Biodigestor é utilizado para diminuir os custos com Energia e Gás, utilizados para a preparação da Merenda Escolar, sendo uma maneira sustentável de tratar o destino dos resíduos sólidos e restos de comida, podendo sua sobra de resíduo, gerado a partir da composição química, ser posteriormente utilizado como um poderoso fertilizante, pois possuem propriedades nutritivas e podem ser utilizados em hortas e plantas.

 

 

 

 

 

 

 

                                   REQUEIRO A MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, informações sobre a possibilidade da criação de Biodigestores nas Escolas Públicas Municipais, visando o correto descarte de resíduos, (Lixo Orgânico), a economia com o Gás de Cozinha, utilizado para fazer a merenda escolar, além da geração de biofertilizante, para ser utilizado em hortas e plantas da própria escola, contribuindo também para o aprendizado das crianças.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 02/08/2017.

 

 

 

ELZA DO GÁS                                                       DEMERSON DA SAÚDE

          Vereadora-autora                                                                 Vereador-autor

 

 

 

D.M                              RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01858/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4418/2017

Requerimento 01858/17

02/08/2017 11:03:23

__________________________________________________

 

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, o Residencial Greenville é um importante bairro de nosso município e tem proximidade com o Balneário da Amizade que é um dos principais cartões postais de nossa cidade, por receber a população de toda a região, necessita de melhorias no que diz respeito ao recapeamento asfáltico.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja realizado o recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Residencial Greenville.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 02/08/2017.

 

 

 

 

ENIO PERRONE

Vereador-autor

 

 

LFF

RECEBIDO em 07/08/2017

Descrição: ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01857/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4417/2017

Requerimento 01857/17

02/08/2017 11:02:22

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE, a ciclovia na Avenida Presidente Juscelino se tornou uma grande e importante via de acesso para ciclistas que a utilizam para prática de esportes e trafegam para diversas finalidades de locomoção. Toda via para maior segurança dos ciclistas requeremos do poder municipal a instalação de postes de iluminação ao longo de toda sua extensão, para dar mais segurança no período noturno.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja analisada a possibilidade de instalação de postes de iluminação no trecho que passa ao lado do pátio de veículos de Presidente Prudente.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 02/08/2017.

 

 

 

 

ENIO PERRONE

Vereador-autor

 

 

D.M                              RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


REQUERIMENTO Nº 01855/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4415/2017

Requerimento 01855/17

02/08/2017 09:10:08

__________________________________________________

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, a Avenida Presidente Juscelino é uma via de acesso, entre o bairro Jardim Cambuci e o Distrito Industrial.

 

CONSIDERANDO QUE, a via supracitada serve de acesso tanto para pedestres quanto para veículos automotores, dificultando a mobilidade destes, onde inclusive, tem sido palco de acidentes.

 

CONSIDERANDO QUE, como não há o devido calçamento em concreto, os munícipes ficam expostos ao risco de acidentes, principalmente nos dias chuvosos, sendo tal assunto de caráter importantíssimo a fim resguardar a vida de todos os usuários da via.

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências quanto à construção de calçada, na Avenida Presidente Juscelino, entre os bairros Jardim Cambuci e Distrito Industrial.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 02/08/2017.

 

 

ANDERSON SILVA

Vereador-autor

 

 

D.M                              RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01854/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4414/2017

Requerimento 01854/17

02/08/2017 09:08:55

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE, na Rua Nelson Spacini, no Residencial Florenza, possui uma área municipal sem o devido calçamento em concreto em toda a sua extensão;

 

CONSIDERANDO QUE, tal local dificulta a passagem dos munícipes que trafegam por lá para irem ao trabalho, a escola etc. Deste modo, os mesmos são forçados a transitarem pela rua, correndo o risco de terem sua integridade física violada;

 

CONSIDERANDO QUE, a rua supracitada é uma via de acesso entre o bairro e a marginal Joaquim Constantino, e de que a mesma é de grande tráfego de veículos.

 

CONSIDERANDO QUE, em dias de chuva fica impossível a passagem sob o local, pois o mesmo fica com buracos e muita lama. Ademais, inclusive as guias (meio fio) encontram-se totalmente deterioradas.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências visando a construção da calçada e realizar a manutenção da guia da área municipal localizada na Rua: Nelson Spacini, localizada no bairro Residencial Florenza.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 02/08/2017.

 

 

 

ANDERSON DIAS

Vereador-autor

 

mm.

RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01853/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4413/2017

Requerimento 01853/17

01/08/2017 16:08:15

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE, ainda não foram tomadas providências, e os moradores estão alegando que o bairro está sendo deixado de lado por priorizar bairros mais novos;

 

CONSIDERANDO QUE, a Sra Maria do Carmo, residente à Rua José Morales 246, deixou inclusive o endereço para contato, aguardando informações quanto às providências;

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, que a partir do recebimento deste requerimento sejam de fato solucionados os problemas dos moradores daquela região, no Jd. Itaipú, com providências no sentido de realizar melhorias na praça situada ao lado do CEFORPE, bem como a instalação de uma ATI - Academia da Melhor Idade, até hoje sem solução; haja vista o mesmo já ter sido requerido várias vezes em anos anteriores, conforme cópia em anexo dos requerimentos n.º 07041/16 e 06375/16.

 

(anexo)

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 01/08/2017.

 

 

 

 

WELLINGTON BOZO

Vereador-autor

 

RETIRADO A PEDIDO DO VEREADOR AUTOR, ANTES DA ENTRADA EM SESSÃO

07 DE AGOSTO DE 2017

 

___________________________

Chefe de Gabinete Parlamentar

 
 


LFF

RECEBIDO em 07/08/2017

Descrição: ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01852/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4412/2017

Requerimento 01852/17

01/08/2017 16:07:32

__________________________________________________

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, manter o asfalto em boas condições é de relevante importância para a conservação dos veículos que transitam pela via;

 

CONSIDERANDO QUE, a Rua Ipiranga localizada no bairro Vila Formosa, tradicional bairro de nossa cidade, está em péssimo estado devido ao grande fluxo de veículos;

 

CONSIDERANDO QUE, devida a grande reclamação dos moradores, já foram feitos tapa-buracos, que não resolveu o problema;

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências quanto ao recapeamento urgente da Rua Ipiranga, entre a Avenida Antônio Rodrigues e a Rua Túlio Cecchetti na Vila Formosa, atendendo assim o pedido dos moradores que transitam diariamente pela via.

 

 

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 01/08/2017.

 

 

 

WILLIAM LEITE

Vereador-autor

 

D.M                              RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01851/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4411/2017

Requerimento 01851/17

01/08/2017 16:07:27

__________________________________________________

 

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, os moradores através de um abaixo assinado, conforme cópia anexa, solicitam o retorno da linha “Vila Furquim X Pq. Shiraiwa”, passando pela Rua Nochete;

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que, conforme abaixo assinado dos moradores do bairro Vale das Parreiras e adjacências, seja retomado o trajeto da linha de ônibus Vila Furquim x Pq. Shiraiwa, que percorria a Rua Nochete, a fim de continuar atendendo aquela população residente no local.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 01/08/2017.

 

 

 

 

WELLINGTON BOZO

Vereador-autor

 

 

LFF

RECEBIDO em 07/08/2017

Descrição: ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01850/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4410/2017

Requerimento 01850/17

01/08/2017 16:06:43

__________________________________________________

 

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, os moradores deste bairro, solicitam que em virtude do sol, chuva, ou sereno os moradores ficam a espera de ônibus acabam sofrendo com a falta desta cobertura, é que vem solicitar com urgência a instalação do mesmo.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências no sentido de que seja colocado  cobertura no ponto de ônibus existente na Rodovia Raimundo Maiolini, no Bairro Jd. Cremonezzi.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 01/08/2017.

 

 

 

 

WELLINGTON BOZO

Vereador-autor

 

 

mm.

RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01849/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4409/2017

Requerimento 01849/17

01/08/2017 16:03:40

__________________________________________________

 

 

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, os moradores do Jardim Itaipu há tempos vem reivindicando a melhoria da praça localizada no bairro;

 

CONSIDERANDO QUE, em atendimento ao Expediente da Ouvidoria da Câmara Municipal nº 16/2017, protocolada no dia 20/07/2017, reivindicando melhorias;

 

CONSIDERANDO QUE, já houve diversos pedidos de melhorias da praça, através dos Requerimentos N°s 10031/16, 10012/16, 7797/16, 7041/16, 6375/16, 956/16 pela Câmara Municipal;

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, em reiteração, providências para que seja equipada com ATI (Academia de Terceira Idade), quiosque com ponto Wi-fi, brinquedo para as crianças e câmera de segurança na praça do Jardim Itaipu localizada entre a Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli e a Rua Hermínio Bologna, ao lado da CEFORPPE.

*(Anexo foto da praça e cópia do Expediente da Ouvidoria Nº 16/2017)

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 01/08/2017.

 

 

 


WILLIAM LEITE

Vereador-autor

 

 

WELLINGTON BOZO

Vereador-autor

 


 

 

mm.

RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01845/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4405/2017

Requerimento 01845/17

01/08/2017 13:28:37

__________________________________________________

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, a Avenida Ana Jacinta é uma importante avenida que dá acesso a vários bairros e que em horário de pico, fico intransitável, além de trazer desconforto a quem precisa adentrar nas ruas que liga essa avenida, por conta de carros, caminhões, etc. que ficam estacionados em locais proibidos, mesmo estando com faixa amarela e placa de sinalização.

 

CONSIDERANDO QUE, o problema maior se concentra na avenida Ana Jacinta COHAB em frente aos bombeiros, tanto bairro centro, quanto centro bairro.

 

 

CONSIDERANDO QUE, que se trata de um importante acesso, de modo que necessita de melhorias no que se refere a sinalização viária (solo e vertical), além de uma fiscalização maior nos horários de maior fluxo de veículos.

 

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feito um estudo técnico  com o objetivo de melhorar a sinalização viária de transito existente na Avenida Ana Jacinta, em frente ao Corpo de Bombeiro, Centro Bairro e Bairro Centro.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 01/08/2017.

 

 

 

 

JOSÉ GERALDO DE SOUZA

(GERALDO DA PADARIA)

Vereador-autor

 

 

 

mm.

RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01844/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4404/2017

Requerimento 01844/17

01/08/2017 13:30:21

__________________________________________________

 

 

 

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, essa avenida é o principal acesso ao Bairro Anita Tiezzi, Chácaras e sítios e que são inúmeros os pedidos dos moradores para que seja feita a duplicação dessa importante avenida.

 

CONSIDERANDO QUE, o presidente de Bairro Valdinei Wanderley vem a esse Edil, pedir uma intervenção, haja vista já acorreu acidentes por conta dessa avenida ser muito estrita e ainda mão dupla.

 

CONSIDERANDO QUE, o bairro está crescendo com a quantidade de sítios e chácaras ali existentes, além de condomínios sendo construídos.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feito um estudo técnico para a duplicação da Avenida José Campos do Amaral localizada no Bairro Anita Tiezzi.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 01/08/2017.

 

 

 

JOSÉ GERALDO DE SOUZA

(GERALDO DA PADARIA)

Vereador-autor

 

 

D.M                              RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01843/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4403/2017

Requerimento 01843/17

01/08/2017 13:26:21

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE, são inúmeros os requerimentos, indicações, e-mails enviados as diversas secretarias deste Município, e que em sua maioria  esses documentos não recebem devolutiva das secretarias, causando ao Vereador desta Casa de Leis, constrangimento junto ao munícipe solicitante.

 

CONSIDERANDO QUE, as respostas encaminhadas de algumas secretarias são evasivas, não considerando que se trata de pedidos de Munícipes e não dos Vereadores.

 

CONSIDERANDO QUE, dentro do conceito de direito de resposta pode-se visualizar vários aspectos, sendo o primeiro a informação clara e objetiva.

 

CONSIDERANDO QUE, é conhecido de todos, o adágio que diz que “informação é poder”

 

CONSIDERANDO QUE, o acesso à informação atinge também as organizações. Na era da informação elas têm que estar em contato permanente com a sociedade, informar sobre suas iniciativas, suas realizações e ou prazo para o mesmo.

 

CONSIDERANDO QUE, a informação se tornou primordial, dando confiabilidade ao munícipe no trabalho executado pelo Vereador.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências para que as informações dadas a cada Vereador nas respostas dos requerimentos, indicações, e-mails enviados as diversas secretarias deste Município, etcs, sejam claras e objetivas sobre cada pedido, tanto na sua realização (data) quanto a data a ser realizado.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 01/08/2017.

 

 

JOSÉ GERALDO DE SOUZA

(GERALDO DA PADARIA)

Vereador-autor

 

 

mm.

RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 01842/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4402/2017

Requerimento 01842/17

27/07/2017 07:47:55

__________________________________________________

 

 

 

 

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da municipalidade, providências objetivando atender solicitação da comunidade, para que seja construída uma quadra de vôlei de areia, em área da municipalidade localizada no final da Rua Eugênio Ballarin, próximo ao Condomínio Residencial Jardins de Anahy, no Parque Residencial Nosaki.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 27/07/2017.

 

 

 

 

NATANAEL GONZAGA

Vereador-autor

 

 

MTBC

RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 

 


 

REQUERIMENTO Nº 01841/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4401/2017

Requerimento 01841/17

27/07/2017 07:46:59

__________________________________________________

 

 

 

 

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da municipalidade, providências objetivando atender o clamor da comunidade, para que seja providenciada a pavimentação asfáltica de aproximadamente 40 metros da Rua Mauro Meloni, a partir do número 711, no Parque Imperial.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 27/07/2017.

 

 

 

 

NATANAEL GONZAGA

Vereador-autor

 

 

MTBC

RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 

 


 

REQUERIMENTO Nº 01840/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4400/2017

Requerimento 01840/17

27/07/2017 07:45:24

__________________________________________________

 

 

 

 

 

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da municipalidade, providências objetivando atender o clamor da comunidade, para que seja instalado um OBSTÁCULO TIPO LOMBADA, no prolongamento da Rua Alvino Gomes Teixeira, próximo à confluência com a Rua Francisco Freitas, no Parque Primavera.

 

JUSTIFICATIVA: A instalação do obstáculo visa coibir o abuso de velocidade e dar mais segurança aos munícipes que reclamam da insegurança do local.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 27/07/2017.

 

 

 

 

NATANAEL GONZAGA

Vereador-autor

 

 

MTBC

RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 

 


 

REQUERIMENTO Nº 01870/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4430/2017

Requerimento 01870/17

02/08/2017 12:53:44

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE, a Câmara Municipal de Presidente Prudente exerce papel fiscalizador quanto aos atos do Poder Executivo Municipal;

 

CONSIDERANDO QUE, a Administração Indireta, como Autarquias, Fundações e Sociedade de Economia Mista estão entre as instituições que carecem dessa fiscalização por parte do Poder Legislativo Municipal e do controle externo promovido Constitucionalmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

Considerando que a Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) detém 99% de suas ações em poder do município;

 

CONSIDERANDO QUE, Prudente possui estrutura administrativa, de gestão, financeira autônoma, mas que também é auditada pelo Tribunal de Contas e fiscalizada por esta Casa de Leis.

 

CONSIDERANDO QUE, a estrutura Administrativa da Prudenco não é divulgada em nenhum site oficial, quer seja da empresa de economia quer no site oficial do município, no chamado Portal da Transparência, em desconformidade com a Lei Municipal 6909/2008;

 

CONSIDERANDO QUE, o presente requerimento tem por escopo questão de interesse predominantemente local, dando ênfase ao princípio da publicidade dos atos administrativos, nos exatos limites das atribuições conferidas aos municípios pelos artigos 30, inciso I , e 37, caput, da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO QUE, a presente matéria nada mais faz do que materializar a norma do princípio da publicidade insculpida na Constituição Federal, no art. 37, que elenca os princípios básicos da administração pública;

 

CONSIDERANDO QUE, a concretização do princípio da transparência, previsto no art. 37 da Constituição Federal e art. 111 da Constituição Estadual, conhecido por princípio da publicidade, é um dos princípios básicos da Administração Pública;

Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXIII, assim estabelece:

“XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;”

 

CONSIDERANDO QUE, por fim, que é legítimo que o Poder Legislativo, no exercício do controle externo da administração pública, o qual lhe foi outorgado expressamente pelo poder constituinte, implemente medidas de aprimoramento da sua fiscalização, desde que respeitadas as demais balizas da Carta Constitucional, fato que ora se verifica.

 

 

                                               REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da diretoria da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), as seguintes informações:

 

1)   Quantos funcionários a Prudenco possui atualmente? Encaminhar relação da folha de pagamento dos dois últimos anos, mês a mês, contendo descrição quanto à escolaridade, ingresso na Prudenco e sua forma legal de ingresso, salário-base, demais benefícios, horas extras pagas, cargo ou função, adicionais, onde presta seus serviços (para o município em determinado contrato e em qual setor ou secretaria ou internamente na Companhia), valor recolhido de FGTS, INSS, PIS-Cofins, entre outros encargos legais;

2)   Qual a atual estrutura de gestão que a Prudenco possui para sua administração? Encaminhar a relação de nomes dos que estejam em cargos ou funções de confiança (chefias, assessoramento,e direção), contendo a escolaridade, o total da remuneração e detalhamento quanto ao salário-base, adicionais, demais benefícios, horas extras pagas, entre outros, bem como o custo total com encargos legais e trabalhistas à Companhia;

3)   Qual o critério utilizado pela diretoria da Prudenco para “criação” de cargos de confiança, chefia, direção e assessoramento? Encaminhar a esta Casa de Leis as cópias das atas que resultaram na criação destes cargos ou funções, contendo as especificações quanto à competência do setor e as atribuições legais de cada cargo ou função criados, na forma esculpida na Constituição Federal para estes cargos de chefia, direção e assessoramento.

4)   Encaminhar a esta Casa de Leis a relação dos cargos ou funções criados nos últimos cinco anos e os extintos, detalhando mês a mês, informando salário-base, total da remuneração, adicionais, total de encargos legais, entre outros que possam existir entre os cargos ou funções tidos como comissionados que foram criadas e/ou extintas.

5)   Encaminhar a esta Casa de Leis todos os contratos firmados até a presente data com a Prefeitura de Presidente Prudente, nos últimos cinco anos, incluindo-se o inteiro teor dos respectivos processos administrativos que resultaram na celebração destes contratos e a relação de funcionários que foram necessários para realizarem a execução dos serviços contratados pelo município, especificando durante a vigência desses instrumentos, em cada contrato, o nome, cargo ou função, salário-base, horas extras pagas, adicionais, encargos trabalhistas e sociais, entre outros, além do percentual cobrado pela Companhia a título de BDI (ou outro instrumento correspondente).

6)   Encaminhar a esta Casa de Leis as cópias integrais das reuniões deliberativas do Conselho Deliberativo ou órgão equivalente da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), relativos aos últimos cinco anos.

7)   Encaminhar a esta Casa de Leis informações de esta Companhia pretende reestruturar seu quadro funcional e diretivo, e, em caso positivo, encaminhar cópia da proposta a ser efetivada na empresa.

8)   Quanto ao Conselho Deliberativo da Prudenco, encaminhar a esta Casa de Leis, a relação dos que integram este órgão deliberativo, especificar como são realizadas as inclusões ou exclusões de membros neste Conselho Deliberativo e, ainda, caso ocorra, se os mesmos são remunerados. Neste último item, em sendo positivo, encaminhar a esta Casa de Leis a forma de remuneração ou gratificação, possíveis impactos orçamentários na planilha da empresa e de encargos sociais e trabalhistas – se houverem -, a forma legal quanto a inclusão e exclusão de membros, suas atribuições contidas em lei ou em estatuto próprio da Prudenco, e a forma de pagamento, se mensal ou por reunião e, ainda, encaminhar a esta Casa de Leis a quantidade de reuniões realizadas nos últimos cinco anos, detalhando mês a mês e os temas nelas tratados.

9)   Tratando-se de empresa de economia mista, encaminhar a esta Casa de Leis a relação societária existente, especificando as frações e quem as detém e se esses acionistas fazem parte do Conselho Deliberativo ou de outro órgão interno da empresa, com ou sem remuneração.

10) Encaminhar a esta Casa de Leis, os salários, subsídios ou remunerações da atual diretoria da Companhia Prudentina de Desenvolvimento, especificando por nome e cargo/função, o salário-base ou fixo, pagamentos de adicionais, outros benefícios, encargos como FGTS, INSS e demais constantes na atual legislação do País.

11) Encaminhar a esta Casa de Leis, cópias de toda despesa de viagem realizada por funcionários, chefia, direção, assessoramento, gerências e de diretores da Prudenco, nos últimos cinco anos, uma a uma, separadamente, contendo, também, justificativas expressas das despesas realizadas em nome do interesse público para efeito do que dispõe a Lei Municipal 6909/2008 (que criou o Portal da Transparência), que não vendo sendo cumprida pela diretoria da Companhia.

12) Por fim, quando a Companhia irá atender a Lei que criou o Portal da Transpareência e inserir dados fiscais, contábeis, despesas de viagens, entre outros, para fiscalização da população e em nome da transparência da gestão pública?

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 02/08/2017.

 

 

 

 

DEMERSON DA SAÚDE

Vereador-autor

 

 

D.M                              RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


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MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 

 

 


 

REQUERIMENTO Nº 01848/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 4408/2017

Requerimento 01848/17

01/08/2017 15:43:35

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REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, informações quanto a forma que estão sendo realizadas as podas de árvores, principalmente abaixo das redes elétricas. Existe uma forma que não prejudique o crescimento correto das mesmas.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 01/08/2017.

 

 

 

 

Prof.ª ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA

Vereadora-autora

 

 

 

 

 

mm.

RECEBIDO em 07/08/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 

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