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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 11/08/2017 Hora: 16:44:55
Associação de Moradores e Amigos do Timburi enaltece ações dos vereadores

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Foto:Comunicação CMPP

Nessa segunda-feira (7), em intervalo da Sessão Ordinária, os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente receberam representantes da Associação de Moradores e Amigos do Timburi, que vieram falar sobre a criação da entidade, sua formação e registro.

De acordo com um dos membros do Conselho Fiscal da entidade, Hilário Pasquini, a ideia foi agradecer aos parlamentares prudentinos pelo "trabalho e militância" na causa do meio ambiente da cidade, em especial ao caso da possível instalação de um Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) no bairro rural do Timburi.

"Também pudemos apresentar alguns membros da diretoria da associação, que tomou posse recentemente e lembrar que estamos atentos a qualquer tipo de movimentação que possa ocorrer por parte da empresa que pretende instalar o aterro no local", ressaltou Pasquini.

Relembre

A possível implantação de um aterro sanitário no bairro rural do Timburi em Presidente Prudente foi tema de discussões pelo Plenário da Câmara no início deste ano. Os vereadores prudentinos incluíram no Ordenamento Jurídico Municipal a Lei Nº 9.300 e a Emenda à Lei Orgânica (LOM) Nº 56, ambas de 31 de março de 2017. Os textos regulam a possível implantação de um aterro sanitário na cidade.

O primeiro dispositivo proíbe a instalação de aterros sanitários no território do município de Presidente Prudente, em desacordo com o Decreto Municipal Nº 23.017/2012, que "aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Presidente Prudente".

Já a Emenda à LOM determina que "Lei específica disciplinará sobre recepção, alocação e destinação de resíduos sólidos de qualquer natureza, oriundos e coletados de outros municípios".

As duas leis são de autoria de todos os vereadores da 17ª Legislatura: Adão Batista, Alba Lucena, Anderson Silva, Demerson da Saúde, Elza do Gás, Enio Perrone, Ivan Junior, Geraldo da Padaria, Mauro Neves, Natanael Gonzaga, Rogério Galindo, Wellington Bozo e William Leite.

Além disso, as duas legislações foram promulgadas pela Câmara Municipal no dia 1º de abril, em ato simbólico de assinatura dos documentos na Igreja do bairro rural do Timburi, com a presença dos vereadores, outras autoridades e os moradores do local.

Por fim, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo Pontal do Paranapanema, apontou ter observado "grave inadequação" dos procedimentos realizados no estudo de implantação do possível Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) de Presidente Prudente, no bairro rural do Timburi.  Assim, o órgão cobrou "imediata intervenção estatal para prevenção dos riscos e danos que certamente advirão da continuidade do projeto".

(Por Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal)

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