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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 19/09/2017 Hora: 00:12:23
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Em sessão, vereadores prudentinos aprovam quatro projetos

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Foto:Comunicação CMPP

Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (18), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram dois Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. Destes quatro dispositivos, três foram aceitos com urgências; outros dois que estavam previstos na pauta não foram votados - um adiado e outro retirado pelo autor.

Além disso, foram aprovadas no expediente do dia com votação 30 Requerimentos de Providências e Informações; quatro Moções - uma com urgência; um Requerimento de Sessão Informal; e 56 Requerimentos de Congratulações.

Já no expediente da Sessão Ordinária sem votação, os parlamentares prudentinos encaminharam ao Executivo 52 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Por fim, a reunião foi transformada em Sessão Informal para prestar homenagem aos Instrutores do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência (Proerd), com a entrega de Certificado de Honra ao Mérito em comemoração aos 20 anos da realização do programa no 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior (18º BPM/I), conforme Requerimento Nº 01879/17, de autoria do vereador Mauro Neves.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 183/17, DE 26.06.2017

Autor: PREFEITO MUNICINAL

Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Presidente Prudente - COMPAPP - órgão colegiado, multidisciplinar, consultivo e opinativo, e revoga a Lei Municipal nº 8.286, de 30 de outubro de 2013. (PL nº 75/2017)

ADIADO POR ATÉ DUAS SESSÕES, A PEDIDO DO LÍDER DO GOVERNO, VEREADOR GERALDO DA PADARIA.

 

PROJETO DE LEI Nº 228/17, DE 04.09.2017

Autor: PREFEITO MUNICINAL

Assunto: Dá nova redação e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 5.875, de 27.12.2002, que dispõe sobre as instituição da Contribuição de Iluminação Pública, para custeio da iluminação pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. (PL nº 87/2017)

RETIRADO A PEDIDO DO CHEFE DO EXECUTIVO

 

PROJETO DE LEI Nº 225/17, DE 04.09.2017

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre a isenção aos doadores de órgãos e tecidos do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos e testes seletivos, ainda que terceirizado a elaboração destes no Município.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados com pedidos de urgências:

 

PROJETO DE LEI Nº 232/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Município de Presidente Prudente a celebrar convênio com a União, através da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo- SPU/SP, para o fim que especifica.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/17

Autor: MAURO NEVES

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor MANOEL FRANCISCO ROSA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente em especial a comunidade da Paróquia São Francisco de Assis, onde exerce com muita fé e dedicação suas funções, dentre elas a de catequista há mais de 36 anos.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/17

Autor: MAURO NEVES

Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Câmara Municipal de Presidente Prudente fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor Subtenente PM CLAUDIO JOSE BALOTARI DE SOUZA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, na área de Segurança Pública através da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

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