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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 22/09/2017 Hora: 15:09:54
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Requerimentos aprovados na Sessão Ordinária de 18 de setembro de 2017

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Foto:Comunicação CMPP

Nessa segunda-feira (18), a 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciou e aprovou 30 Requerimentos de Providências e de Informações, que foram encaminhados ao Executivo.

Confira abaixo a íntegra de todos os requerimentos aprovados:

REQUERIMENTO Nº 02422/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5536/2017

Requerimento 02422/17

12/09/2017 16:45:08

__________________________________________________

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, a atual Rua Élson Neres da Silva está passando por uma grande transformação recebendo um novo acesso que liga a Avenida Ana Jacinta à Avenida Manoel Goulart;

 

CONSIDERANDO QUE, diante dos fatos acima expostos, a mesma está se transformando em uma grande Avenida que irá realizar a função de integração de mobilidade urbana;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a denominação para nova função que essa importante via pública passa ter;

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja alterada a função do sistema viário de “Rua Élson Neres da Silva” para “Avenida Élson Neres da Silva”.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

WILLIAM LEITE

Vereador-autor

 

 

MTBC

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02421/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5535/2017

Requerimento 02421/17

12/09/2017 16:44:38

__________________________________________________

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, na Rua Dr. Gurgel localizada no quadrilátero central de nossa Cidade, mais preciso entre os números 517 e 547 existem imóveis comerciais abandonados que se encontram em situação precária necessitando de atenção especial;

 

CONSIDERANDO QUE, recebi em meu gabinete reclamações de munícipes vizinhos, que estão preocupados com a situação e solicitam que medidas sejam tomadas, pois devido ao abandono tornou-se criadouro de baratas, ratos e escorpiões que estão adentrando aos comércios daquela localidade;

 

CONSIDERANDO QUE, o local está servindo de abrigo para moradores de rua e usuários de drogas;

 

CONSIDERANDO QUE, isso se arrasta há anos, mas até o presente momento o problema persiste e se agrava dia após dia. Portanto, solicito com máxima urgência que se notifique o proprietário ou tome outra providência cabível, para que se realize com a máxima urgência a limpeza do local, contribuindo com a saúde e segurança dos comerciantes que se instalam próximo a esta área;

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências no sentido de notificar o proprietário do imóvel abandonado situado na Rua Dr. Gurgel, entre os números 517 e 547, Centro, para que tome uma providência imediata para solucionar os problemas existentes no local.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

WILLIAM LEITE

Vereador-autor

 

MTBC

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02420/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5534/2017

Requerimento 02420/17

12/09/2017 16:43:59

__________________________________________________

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, a Rua Visconde de Cairú na altura do numero 296, é um local de grande fluxo de carros devido aos estabelecimentos e órgãos públicos ao redor;

 

CONSIDERANDO QUE, no local existe um Shopping e um Hipermercado originando a travessia de muitos pedestres durante todo o dia, sendo que essa travessia é de risco e demorada devido à quantidade de veículos que ali transitam;

 

CONSIDERANDO QUE, “FAIXAS DE PEDESTRE ELEVADAS” são faixas de pedestres mais altas, que ficam na mesma altura da calçada, para dar mais visibilidade ao pedestre e obrigar os motoristas a parar o carro e dar preferência a quem atravessa. As faixas direcionam a travessia de pedestre para um local seguro e sinalizado

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja realizado um estudo para colocação de uma faixa de pedestre elevada na Rua Visconde de Cairú na altura do numero 296 (em frente ao Parque Shopping Prudente), proporcionando maior segurança e menos acidentes.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

WILLIAM LEITE

Vereador-autor

 

MTBC

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02419/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5533/2017

Requerimento 02419/17

12/09/2017 16:36:24

__________________________________________________

 

 

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, moramos em uma cidade com a temperatura elevada e necessitamos de muita hidratação.

 

CONSIDERANDO QUE, os usuários deste local estão reclamando da falta de bebedouro refrigerado.

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja colocado um bebedouro com água gelada no Balneário da Amizade.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

MAURO NEVES

Vereador-autor

 

 

MTBC

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02415/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5529/2017

Requerimento 02415/17

12/09/2017 15:42:08

__________________________________________________

 

 

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, este Vereador recebeu no gabinete o pedido dos  Agentes de Saúde e Auxiliares de Enfermagem;

 

CONSIDERANDO QUE, tais servidores prestam um serviço de suma importância para nosso município;

 

CONSIDERANDO QUE, outros funcionários da mesma função recebem o complemento “QUALIS”.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providencias para que os Agentes de Saúde e Auxiliares de Enfermagem passem a receber o complemento QUALIS.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

DEMERSON DA SAÚDE

Vereador-autor

 

 

mm.

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02413/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5527/2017

Requerimento 02413/17

12/09/2017 14:42:27

__________________________________________________

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, os moradores do Jd. Panorâmico, não receberam sinal de Wl-Fl, e sabendo que outros bairros receberam este benefício, os moradores vêm solicitar a instalação do mesmo no local.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências no sentido de instalar ponto de sinal de lnternet — WI-Fl no Jd. Panorâmico, para melhorar o meio de comunicação entre as pessoas daquele bairro. Há uma grande reclamação de que naquele local os moradores têm dificuldade para a comunicação por este meio.

 

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

WELLINGTON BOZO

Vereador-autor

 

 

 

D.M                              RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02412/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5526/2017

Requerimento 02412/17

12/09/2017 14:40:15

__________________________________________________

 

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, as ruas do Jd. São Sebastião estão todas deterioradas, solicito providências para que os moradores tenham melhor condição de transitar pelo local.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que sejam recapeadas todas as ruas do Jd. São Sebastião.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

WELLINGTON BOZO

Vereador-autor

 

 

MTBC

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02411/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5525/2017

Requerimento 02411/17

12/09/2017 14:39:00

__________________________________________________

 

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, trata-se de um bairro mais antigo onde os moradores reclamam que o poder público não dá a atenção merecida.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja instalado um parquinho na pracinha próxima ao CEFORP no Jd. Itaipu, para atender as crianças daquele bairro.

 

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

WELLINGTON BOZO

Vereador-autor

 

 

 

mm.

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02410/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5524/2017

Requerimento 02410/17

12/09/2017 14:27:06

__________________________________________________

 

 

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, já foram feitas várias operações tapa buraco, e mesmo assim os mesmos continuam, solicita-se o recapeamento do referido setor, entre os Damha II e Damha III, ambos os sentidos, na baixada onde se faz a curva entre os dois condomínios. Não adianta mais fazer operação tapa buracos no local, pois depois de qualquer chuva ou com a frequência do tráfego de veículos no local reabrem tudo novamente.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja realizado o recapeamento asfáltico na Avenida Miguel Dahma, no trecho entre o Dahma II e o Damha III, na baixada onde se faz a curva entre os condomínios, nesta comarca de Presidente Prudente SP.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

ROGÉRIO GALINDO

Vereador-autor

 

 

MTBC

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02409/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5523/2017

Requerimento 02409/17

12/09/2017 12:38:42

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE, na Avenida José Campos do Amaral, em frente ao Residencial Rota do Sol, a situação da via esta precária, incomodando e prejudicando os moradores locais.

 

CONSIDERANDO QUE, o Residencial Rota do Sol é um bairro que ainda se apresenta em desenvolvimento, com algumas construções em andamentos, porém pessoas já algum tempo vêm habitando neste bairro, pois para ter acesso ao mesmo estão passando por situações de extremo reisco.

 

CONSIDERANDO QUE, a via citada acima esta coberta de terra, alguns pontos da via ainda são considerados “estradas de terra”, com vários buracos, causando assim, problemas de empossamento de água e ainda iluminação do local encontra-se precária.

 

CONSIDERANDO QUE, diante desta situação os moradores do bairro retornam a esta Vereadora pedindo a mesma que venha intermediar uma solução junto ao Poder Público, visando melhorar assim o nível de vida das pessoas que residem neste local e precisam transitar diariamente por esta via.

Reitero requerimento Nº10260/16

 

                                                           REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providência no sentido de melhorar a infraestrutura da Avenida José Campos de Amaral, em frente ao Residencial Rota do Sol, devido a vários problemas que se encontram na via, como estrada de terra, empossamento de água, iluminação precárias, melhorando assim a qualidade de vida das pessoas que já residem no bairro e necessitam transitar todos os dias na via aqui supracitada.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

ELZA DO GÁS

Vereadora-autora

 

 

 

D.M                              RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02407/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5521/2017

Requerimento 02407/17

12/09/2017 12:07:58

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE, nas Ruas José Palácio e Antônio Totta, no bairro Jardim Vale do Sol, contém um Bosque para utilização dos moradores que almejam usufruir o Direito ao lazer e bem-estar.

 

CONSIDERANDO QUE, em tempos atuais se perfaz a necessidade de fortalecer as ações de estímulo à natureza e a prática de esportes, bem como, uma revitalização no referido bosque, pois o mesmo encontra-se sem manutenção e condições de uso pelos frequentadores do local.

 

CONSIDERANDO QUE, para que haja uma revitalização positiva é necessária a limpeza e roçagem da grama e de áreas verdes no local, manutenção da calçada, uma vez que a mesma se encontra deteriorada, poda de árvores, e por fim, que seja feita manutenção no alambrado em volta do bosque, pois segundo os munícipes, alguns moradores tem jogado lixo nos locais onde o alambrado está danificado.

 

                                               REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências no sentido de realizar uma revitalização no bosque público situado na Rua José Palácio e Rua Antônio Totta, no bairro Jardim Vale do Sol, contendo nessa revitalização: a limpeza e roçagem da grama e de áreas verdes no local, manutenção da calçada, uma vez que a mesma se encontra deteriorada, poda de árvores, e por fim, que seja feita manutenção no alambrado em volta do bosque.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

ANDERSON SILVA

Vereador-autor

 

 

D.M                              RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02406/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5520/2017

Requerimento 02406/17

12/09/2017 12:06:52

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE, na Vila Aurélio existe o posto Estratégia Saúde da Família (ESF), e que o mesmo funciona de segunda à sexta feira, das 07h às 16h, atendendo moradores da comunidade e dos bairros adjacentes.

 

CONSIDERANDO QUE, a segurança do local não é adequada, tendo em vista que só este ano furtaram 04 vezes o gás de cozinha. Também foram subtraídos a televisão e fios de telefone, prejudicando imensamente a segurança dos munícipes que frequentam a Unidade de Saúde, bem como dos funcionários que guarnecem e trabalham em prol da comunidade.

 

CONSIDERANDO QUE, ao lado do posto não existe casas e as janelas não possuem grades de proteção, facilitando que vândalos invadam o local, subtraindo objetos e causando transtornos aos moradores do bairro.

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências no sentido de que sejam instaladas grades de proteção nas portas e janelas do posto Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro Vila Aurélio, bem como, providências para que contratem um vigia noturno, dando maior segurança ao local e aos munícipes da região.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

ANDERSON SILVA

Vereador-autor

 

MTBC

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02405/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5519/2017

Requerimento 02405/17

12/09/2017 12:05:40

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE, na Rua Alberto Artoni, nº 151, no bairro Jardim Santana, está localizado o P.A – Matheus Seribeli (pronto atendimento) 12 horas.

 

CONSIDERANDO QUE, o PA (pronto atendimento) funciona a partir das 19 horas, no entanto, o mesmo abre o portão ao público às 19 horas e 10 minutos, causando transtorno aos moradores do bairro, uma vez que ficam expostos na calçada, por um grande lapso temporal. Ademais, em dias chuvosos os munícipes ficam a mercê do mal tempo, causando mais problemas de saúde, tendo em vista que o único abrigo se encontra dentro do UBS.

 

CONSIDERANDO QUE, de acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências no sentido de determinar a abertura do portão do P.A – Matheus Seribeli (pronto atendimento), localizado na Rua Alberto Artoni, nº 151, no bairro Jardim Santana, a partir das 18 horas e 40 minutos, bem como construção da cobertura para os pacientes que esperam do lado de fora em dias de chuva.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

ANDERSON SILVA

Vereador-autor

 

mm.

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02403/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5517/2017

Requerimento 02403/17

12/09/2017 11:05:31

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE, a Rua Manoel Ramos no Bairro Santa fé dá acesso a Avenida Alberto Bonfiglioli.

 

CONSIDERANDO QUE, essa Rua fica antes do redutor de velocidade.

 

CONSIDERANDO QUE, os moradores que utilizam essa Avenida vêm a esse vereador solicitar que seja feito a troca de local do redutor de velocidade localizado na Avenida Alberto Bonfiglioli em frente à Banca de fruta e em cima da rotatória que dá acesso ao Bairro Mario Amato.

 

CONSIDERANDO QUE, no local onde está não facilita a vida dos pedestres, haja vista é uma rua que dá acesso em uma avenida bem movimentada.

 

CONSIDERANDO QUE, retirando esse redutor de velocidade desse local e trazendo ele para frente do ponto de ônibus facilitará a travessia e até mesmo evitará atropelamentos e acidentes.

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que, seja feita a troca do redutor de velocidade localizado na Avenida Alberto Bonfiglioli de frente a banca de frutas e rotatória do Mario Amato e levando o mesmo redutor para um ponto antes da Rua Manoel Ramos que dá acesso a essa avenida de grande fluxo, garantindo assim a segurança dos Pedestres.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

JOSÉ GERALDO DE SOUZA

(GERALDO DA PADARIA)

Vereador-autor

 

D.M                              RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02402/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5516/2017

Requerimento 02402/17

12/09/2017 11:04:56

__________________________________________________

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, muitos munícipes e moradores locais utilizam essa via para chegarem a seus destinos.

 

CONSIDERANDO QUE, os usuários, incluindo crianças e idosos usam essa via para chegarem mais rápido em escolas, médicos, etc.

 

CONSIDERANDO QUE, os moradores vêm a esse vereador solicitar que seja feita uma passarela ou escada, para melhorar a ida e vinda desses usuários.

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que,  seja feita a construção de uma PASSARELA OU ESCADA , no final da Rua Benedicta Vernille no Residencial Cremonezzi.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

JOSÉ GERALDO DE SOUZA

(GERALDO DA PADARIA)

Vereador-autor

 

 

MTBC

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02401/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5515/2017

Requerimento 02401/17

12/09/2017 11:04:15

__________________________________________________

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, o Bairro Ana Jacinta foi recapeado há algum tempo, porém as canaletas não foram reformadas.

 

CONSIDERANDO QUE, já são vários os pedidos feitos por este Vereador ao Poder Executivo para que solucione o problema nessa avenida.

 

CONSIDERANDO QUE, os moradores vêm reclamando da água acumulada, o que pode ser criadouro do mosquito Aedes aegypti , além dos danos causados nos veículos, além de  pequenos incidentes..

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que  seja feita a correção da canaleta na Rua Giovani Gali, esquina com a Rua Paulo Tomazetti, no Bairro Ana Jacinta.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

JOSÉ GERALDO DE SOUZA

(GERALDO DA PADARIA)

Vereador-autor

 

 

mm.

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02400/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5514/2017

Requerimento 02400/17

12/09/2017 10:07:54

__________________________________________________

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, a administração municipal tem ampliado o acesso gratuito à internet através da implantação de quiosques wi-fi em praças públicas e áreas de lazer do município de Presidente Prudente;

 

CONSIDERANDO QUE, esse projeto é um importante aliado da população ao acesso à rede mundial de computadores possibilitando a democratização e utilização de todos os populares.

 

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja implantado um quiosque Wi-Fi na praça localizada defronte à Paróquia São Francisco de Assis no Jardim Everest.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

ENIO PERRONE

Vereador-autor

 

 

D.M                              RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02399/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5513/2017

Requerimento 02399/17

12/09/2017 10:06:54

__________________________________________________

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, a praça localizada entre as ruas Vital José da Silva, Josephina Scalião e Maria Aparecida Bertin Suguitani é um espaço importante para o bairro Residencial Greenville que poderia ser melhor utilizado pelos moradores;

 

CONSIDERANDO QUE, o local possui grandes dimensões, possibilitando plantio de árvores, pista de caminhada, quiosque wi-fi e o que for necessário para melhor atender a população de modo geral.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja realizada a revitalização da praça localizada entre as ruas Vital José da Silva, Josephina Scalião e Maria Aparecida Bertin Suguitani, no bairro Residencial Greenville.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

ENIO PERRONE

Vereador-autor

 

 

mm.

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02398/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5512/2017

Requerimento 02398/17

12/09/2017 10:05:46

__________________________________________________

 

 

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, a praça localizada defronte à Paróquia São Francisco de Assis no Jardim Everest é um espaço importante para os bairros locais e que poderia ser melhor utilizada pelos mesmos;

 

CONSIDERANDO QUE, a localização de tal praça é de intensa movimentação diária de pedestres.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja realizada a revitalização da praça defronte à Paróquia São Francisco de Assis no Jardim Everest.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

ENIO PERRONE

Vereador-autor

 

 

MTBC

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02395/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5509/2017

Requerimento 02395/17

06/09/2017 08:04:36

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE, muitas mães que estão desempregadas não têm onde deixar os seus filhos quando necessitam se ausentarem do lar em busca de uma colocação no mercado de trabalho, o que dificulta ainda mais conseguirem emprego;

 

CONSIDERANDO QUE, somente têm vagas asseguradas em creches (berçário 1, berçário 2, maternal 1 e maternal 2), crianças cujas mães possuam jornada de trabalho fora do lar.

 

 

 

                                      REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências objetivando para que  estude a possibilidade de criação de vagas provisórias para crianças em idade de creches (berçário 1, berçário 2, maternal 1 e maternal 2), em caso de mães desempregadas que comprovem que estão em busca de emprego.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 06/09/2017.

 

 

 

 

NATANAEL GONZAGA

Vereador-autor

 

mm.

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02394/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5508/2017

Requerimento 02394/17

06/09/2017 07:52:20

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO as reclamações de munícipes que residem ou possuem comércio na Avenida 11 de Maio, no trecho compreendido entre a Avenida Coronel José Soares Marcondes e a Avenida Brasil, que contestam a permissão para que ônibus estacionem na Avenida 11 de Maio;

 

CONSIDERANDO o fato da Avenida 11 de Maio, não ser uma via com espaço suficiente que permita o estacionamento de veículos de grande porte e ainda disponibilizar espaço suficiente para um transito com fluidez satisfatória;

 

CONSIDERANDO informações de moradores residentes na Avenida 11 de Maio, que reclamam que no período noturno, devido ao fato dos ônibus estacionarem na avenida, provoca-se um perigoso afunilamento do transito, além de não conseguirem estacionar seus veículos defronte as suas residências, e quanto aos comerciantes, ficam sem vagas de estacionamento para os seus clientes. 

 

                                      REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que seja proibido o estacionamento de ônibus, na Avenida Onze de Maio, no trecho compreendido entre a Avenida Coronel José Soares Marcondes e a Avenida Brasil, e que seja disponibilizado um local para os mesmos estacionarem, onde não atrapalhem a fluidez do trânsito, como por exemplo, na lateral do Estádio Municipal Caetano Peretti, localizado na Rua Túllio Cecchetti, na Vila Formosa.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 06/09/2017.

 

 

 

NATANAEL GONZAGA

Vereador-autor

 

 

D.M                              RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02393/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5507/2017

Requerimento 02393/17

06/09/2017 07:50:31

__________________________________________________

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, a maioria das escolas municipais não dispõem de espaços internos e cobertos em suas entradas;

 

CONSIDERANDO QUE, pais de alunos ou responsáveis, que levam e buscam seus filhos nas escolas municipais, além dos próprios alunos, que costumeiramente aguardam a abertura dos portões, ficam defronte as escolas, sem proteção contra intempéries como a chuva, o frio e o sol.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências para que se verifique a possibilidade de disponibilizar espaços internos e cobertos nas entradas das escolas municipais, objetivando oferecer conforto e segurança para alunos, pais e responsáveis que levam e buscam seus filhos nas escolas, protegendo-os das intempéries e da luz solar.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 06/09/2017.

 

 

 

 

NATANAEL GONZAGA

Vereador-autor

 

LFF

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02418/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5532/2017

Requerimento 02418/17

12/09/2017 16:27:35

__________________________________________________

 

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, na Lei nº 9.012/2015 diz no anexo I a denominação, quantidade, referência e escolaridade.

 

CONSIDERANDO QUE, no Artigo 23 da Lei nº 9.012/2015 foram criadas 30 (trinta) gratificações, denominadas Gratificações de Assessoramento.

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade as seguintes informações:

 

1-) Lista de todos os Assessores de Secretaria.

2-) Lista de todos os Coordenadores.

3-) Lista de todos os Diretores de Departamentos.

4-) Documentação que comprove a escolaridade dos Assessores de Secretaria, Coordenadores e Diretores de Departamentos.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

MAURO NEVES

Vereador-autor

 

MTBC

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02417/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5531/2017

Requerimento 02417/17

12/09/2017 16:26:16

__________________________________________________

 

 

 

 

CONSIDERANDO QUE, na Rua Alvino Gomes Teixeira entre os números 2749 e 3133 foi construída uma ciclovia e que, em janeiro deste ano a Administração Municipal decidiu por demolir o espaço;

 

CONSIDERANDO QUE, o município de Presidente Prudente foi condenado a pagar indenização por dano moral e material a um motociclista, vítima de acidente em 2016 nesse local;

 

CONSIDERANDO QUE, não tem informações precisas se aquela mesma área ou outra que a margeia será objeto de construção de nova ciclovia neste trecho;

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através das Secretarias de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública, Planejamento, Obras e Serviços Públicos as seguintes informações:

1) Enviar a esta Casa de Leis cópia integral do projeto técnico que planejou e a posterior aprovação técnica do trecho para a construção de toda a ciclovia que margeará a cidade, detalhando por bairro e, especificamente, o trecho compreendido na Rua Alvino Gomes Teixeira entre os números 2749 e 3133. Qual(is) o(s) técnico(s) que aprovou(aram) os pareceres de viabilidade para a construção da ciclovia antes do início deste mandato?

2) Qual(is) o(s) técnico(s) que aprovou(aram) os pareceres de viabilidade para a demolição, para  mudança da construção da ciclovia no trecho compreendido na Rua Alvino Gomes Teixeira entre os números 2749 e 3133 até já no início deste mandato?

3) Quais foram os custos totais dispensados pelo município para a construção e demolição da ciclovia, no trecho compreendido na Rua Alvino Gomes Teixeira entre os números 2749 e 3133?

4) Enviar a esta Casa de Leis qual o custo total para a construção de toda a ciclovia que margeará a cidade de Presidente Prudente?

5) Quando será realizada a construção da ciclovia no trecho compreendido na Rua Alvino Gomes Teixeira entre os números 2749 e 3133? Qual o custo orçado para este trecho?

6) A Prefeitura de Presidente Prudente instaurou procedimento administrativo para apurar qualquer responsabilidade quanto aos recursos efetuados para a ciclovia que fora demolida este ano? Encaminhar a esta casa cópia do expediente, em sendo positiva a abertura do mesmo.

7) O setor jurídico do município pretende adotar quais medidas, além da questão processual que está em recurso junto ao TJ-SP quanto a possível pagamento de indenização por dano moral e material que o município foi condenado em primeira instância? Quais medidas, em caso de, em se mantendo a condenação com trânsito futuramente quanto às indenizações?

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

MAURO NEVES

Vereador-autor

 

 

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02416/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5530/2017

Requerimento 02416/17

12/09/2017 16:21:06

__________________________________________________

 

 

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, informações sobre possibilidade de ser instalada uma base da Polícia Militar no bairro Residencial João Domingos Neto.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

IVAN JÚNIOR

Vereador-autor

 

 

MTBC

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02414/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5528/2017

Requerimento 02414/17

12/09/2017 15:05:55

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE, em 2002, foi instituído no município de Presidente Prudente/SP, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), através da Lei 5.875/2002, visando receita orçamentaria para a manutenção e consumo da iluminação pública, em consonância com a Emenda Constitucional nº 39, que introduziu o art. 149-A da Carta Republicana;

CONSIDERANDO QUE, está em trâmite nesta casa de Leis, Projeto de Lei 87/2017, propondo aumento de mais de 100% (cem por cento) na alíquota tributaria, com a justificativa de que há déficit orçamentário de aproximadamente R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), com variação mês a mês;

CONSIDERANDO QUE, o Projeto de Lei 87/2007, além de propor o aumento de alíquota, prevê a desvinculação da administração pública (conta vinculada), na delegação da capacidade tributaria para a concessionaria de energia, a qual, ficará responsável pelo fornecimento da energia pública, manutenção da iluminação pública, e também a cobrança da CIP dos sujeitos passivos direto e indireto do tributo;

CONSIDERANDO QUE, atualmente a manutenção da Iluminação Pública no município de Presidente Prudente/SP, com fornecimento de material, é realizada por terceirizada, contratada pelo município, através de procedimento licitatório, com valor invariável do serviço, ou seja, valor mensal fixo;

CONSIDERANDO QUE, a possibilidade de variação de despesas se encontra no consumo de energia elétrica pública, e não na manutenção da iluminação pública;

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, as seguintes informações e documentos:

1) Relação discriminada, dos pontos de iluminação pública do município, compreendendo todos aqueles que são objeto de manutenção e pontos de consumo de energia, bem como descreva, qual a quantidade máxima de consumo de energia em Kw/h, por ponto;

2) Fatura discriminada, da Concessionaria fornecedora de Energia elétrica ao município, dos valores cobrados pelo consumo de energia elétrica, dos últimos 6 (seis) meses, especificamente do consumo de iluminação pública;

3) Qual o critério adotado pelo fornecedora de energia elétrica, para aferição do consumo de energia gasta especificamente com a iluminação pública, ou seja, como se mede a energia gasta com os pontos de iluminação pública;

4) Relação discriminada dos últimos três meses, dos pontos de iluminação, em que a terceirizada, responsável pela manutenção da iluminação pública no município, efetivamente tenha realizado serviço de troca de equipamento (lâmpadas, reatores etc).

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

DEMERSON DA SAÚDE

Vereador-autor

 

 

MTBC

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02408/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5522/2017

Requerimento 02408/17

12/09/2017 12:30:26

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE, os moradores  do Jardim Bongiovani, em contato com esta Vereadora, reivindicam junto ao Poder Público Municipal ou Órgão Competente da Municipalidade, informações quanto à possibilidade da implantação de uma Academia da Melhor Idade no bairro aqui supracitado.

 

CONSIDERANDO QUE, existe próximo da Rua Dr. Albertino Sobrado, neste bairro, uma praça área de lazer a qual possui espaço físico suficiente para a implantada da tão deseja Academia da Melhor Idade, haja vista que nesta localidade há muitos idosos que utilizam esta área para fazer caminhada.

 

CONSIDERANDO QUE, diante deste desejo, a população solicita a esta Vereadora, que venha intermediar junto ao Poder Público, tal benfeitoria.

 

                                                           REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, informações quanto à possibilidade da realização de um estudo técnico, viabilizando a implantação de uma Academia da Melhor Idade em uma Praça, Área de Lazer, localizada próximo a Rua Dr. Albertino Sobrado, no Jardim Bongiovani, pois seria de suma importância a implantação de tal benfeitoria, o que  proporcionaria momentos de entretenimento a população e mais qualidade de vida. Pedimos atenção especial ao requerimento apresentado.

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

ELZA DO GÁS

Vereadora-autora

 

mm.

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02404/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5518/2017

Requerimento 02404/17

12/09/2017 11:56:04

__________________________________________________

 

 

CONSIDERANDO QUE, a Lei nº 9291/2017, que dispõe sobre: Estabelece normas para a instalação de placas indicativas de obras públicas no Município de Presidente Prudente está em plena vigência;

 

CONSIDERANDO QUE, o art. 1º da referida norma fixa que as placas indicativas de obras públicas, realizadas pela Administração Pública Municipal ou executadas por terceiros, iniciadas a partir da data de publicação desta Lei, que ocorreu em 22 de março de 2017, deverão conter os seguintes dados informativos:

“I – a descrição da natureza e da finalidade da obra; II – o custo da obra, bem como valores adicionados em seu decorrer e a descrição dos investimentos ou das contrapartidas, quando houver, por parte da Administração Pública Municipal ou da iniciativa privada; III – datas de início, de término e de entrega da obra, conforme estabelecido em contrato; IV – nome completo e número de registro de classe do profissional técnico responsável pela obra; V – razão social e número de registro do terceiro responsável pela obra no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quando houver; e VI – os contatos de telefone, de endereço e de correio eletrônico, por meio dos quais poderão ser obtidas informações detalhadas sobre a obra, bem como de seus órgãos fiscalizadores;”

 

 

CONSIDERANDO QUE, as informações contidas na lei em epígrafe são de interesse público, em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência previstos no “caput” do art. 37 da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO QUE, a Constituição Federal assegura a todos o acesso à informação, garantindo que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (art. 5º, incs. XIV e XXXIII);

 

CONSIDERANDO QUE, por meio desta Lei, o Poder Público - ao proporcionar o binômio acesso-publicização das informações de interesse público - estará cumprindo seu dever de implementar o princípio da publicidade e, assim, prestar contas e agir com transparência diante da população;

 

CONSIDERANDO QUE, nessa esteira, diga-se, ainda, que a implementação do princípio da publicidade no acesso-publicização das informações de interesse público, ao mesmo tempo em que proporciona a transparência dos atos governamentais, fortalece o direito de participação democrática da população;

 

CONSIDERANDO QUE, em verdade, pode-se dizer que há um processo em mão dupla: o acesso-publicização das informações dos atos públicos concretiza o princípio da publicidade, proporcionando transparência que, por sua vez, fortalece a democracia, do mesmo modo que o fortalecimento dessa última estimula um maior acesso-publicidade das correspondentes informações de interesse público;

 

CONSIDERANDO QUE, enfim, o acesso, a publicidade e a transparência dos atos governamentais são meios necessários para garantir o direito de participação democrática dos cidadãos nos negócios públicos;

 

CONSIDERANDO QUE, cabe ainda reafirmar, aqui, que a democracia é o regime do “poder público em público” e, com efeito, o regime democrático tem como característica a possibilidade do cidadão identificar quem é, como, e de que forma atua o governante, de modo que essa visibilidade dos governantes permite que suas ações sejam fiscalizadas e controladas;

 

CONSIDERANDO QUE, não há possibilidade lógica de tal fiscalização e controle sem que a Administração Pública se deixe ver, no sentido mais amplo do termo, logo, não basta ser uma Administração Pública pautada por princípios como legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, sem que haja possibilidade de comprovação dos mesmos em situações concretas;

 

CONSIDERANDO QUE, tal materialização dá-se com a lei municipal em tela, dispondo sobre a obrigatoriedade de afixar placas indicativas em obras públicas, de forma mais detalhada, contendo as correspondentes informações de interesse público;

 

CONSIDERANDO QUE, as placas indicativas deverão ser confeccionadas e instaladas pelo executante da obra pública em local de fácil visibilidade, observados padrões estabelecidos na lei.

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne encaminhar/informar a esta Casa de Leis a relação de todas as obras realizadas pelo município, em conformidade com a lei 9.291/2017, contendo:

 

1)   A lei municipal 9291/2017 está sendo cumprida pela Administração Municipal? Encaminhar a esta Casa de Leis registros fotográficos de todas as obras em andamento no município, contendo os itens abaixo:

I – a descrição da natureza e da finalidade da obra;

II – o custo da obra, bem como valores adicionados em seu decorrer e a descrição dos investimentos ou das contrapartidas, quando houver, por parte da Administração Pública Municipal ou da iniciativa privada;

III – datas de início, de término e de entrega da obra, conforme estabelecido em contrato;

IV – nome completo e número de registro de classe do profissional técnico responsável pela obra;

V – razão social e número de registro do terceiro responsável pela obra no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quando houver; e

VI – os contatos de telefone, de endereço e de correio eletrônico, por meio dos quais poderão ser obtidas informações detalhadas sobre a obra, bem como de seus órgãos fiscalizadores.

  

REQUEIRO AINDA, dá aprovação deste, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, cópias do procedimento que originou o denominado “Espaço do Centenárius”, visando às comemorações dos 100 anos de Presidente Prudente, contendo:

1)   Gastos com pintura, elétrica, etc;

2)   Gastos com mobílias;

3)   Gastos totais;

4)   Mesmo que em outros expedientes administrativos ou indiretamente, mas gastos efetuados no “Espaço do Centenárius”.

Há exploração no local de qualquer atividade comercial? Em caso positivo, quem explora e qual modalidade permitiu a permissão?   

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

 

DEMERSON DA SAÚDE

Vereador-autor

 

 

LFF

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 

 

 


 

REQUERIMENTO Nº 02397/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5511/2017

Requerimento 02397/17

12/09/2017 10:04:43

__________________________________________________

 

 

 

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, informações sobre a existência de estudos de proteção para os “fundos de vale” em nosso município e quais programas estão sendo realizados.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

Prof.ª ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA

Vereadora-autora

 

LFF

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 


 

REQUERIMENTO Nº 02396/17

 

Câmara Municipal de Presidente Prudente

 

CMPP

Protocolo N.° 5510/2017

Requerimento 02396/17

12/09/2017 10:04:03

__________________________________________________

 

 

 

 

 

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, informações se existem Escolas Municipais sem quadras poliesportivas. Caso haja alguma escola sem quadra, quais ações são realizadas em substituição das atividades que seriam realizadas nas quadras e qual a previsão para a construção destas.

 

 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves

Correia”, em 12/09/2017.

 

 

 

 

Prof.ª ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA

Vereadora-autora

 

LFF

RECEBIDO em 18/09/2017

ASS MAURO ALVES
 

 


___________________________

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor Geral

 

 

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Sessão Ordinária

04/12/2017