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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 26/09/2017 Hora: 18:59:50
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Após pedido de vereadores, Prefeitura reabre prazo para pedido de isenção em concurso

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Foto:Arquivo/Comunicação CMPP

A Prefeitura de Presidente Prudente reabriu o prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Concurso Público Nº 001/2017, após pedido dos vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal. A solicitação foi feita por meio do Requerimento de Providências Nº 02243/17, aprovado na Sessão Ordinária do dia 4 de setembro. As informações da mudança foram divulgadas na tarde desta terça-feira (26) pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

De acordo com a Pasta, "o novo período para solicitações tem início à 0h01 do dia 2 de outubro e segue até as 23h59 do dia 3 de outubro de 2017". "As informações estão disponíveis no site www.vunesp.com.br", completa.

O pedido dos parlamentares se deu por conta do prazo de solicitação de isenção inicial, de apenas 36 horas: das 10 horas de 31 de Agosto de 2017 até as 20 horas de 1º de Setembro de 2017. Conforme os vereadores, isso "feriu o princípio da razoabilidade e isonomia, já que todos os demais interessados podem se inscrever até o dia 17 de outubro".

O documento foi assinado por todos os parlamentares prudentinos: Adão Batista, Alba Lucena, Anderson Silva, Demerson da Saúde, Elza do Gás, Enio Perrone, Ivan Junior, José Geraldo de Souza (Geraldo da Padaria), Mauro Neves, Natanael Gonzaga, Rogério Galindo, Wellington Bozo e William Leite.

Ambiente virtual

Outro pedido dos parlamentares prudentinos constante no requerimento foi de que o município obrigue a empresa organizadora do concurso a elaborar um ambiente virtual "específico para que os cidadãos possam encaminhar os documentos exigidos no edital e/ou a opção de entregá-los fisicamente em setor específico da Prefeitura". A ideia era "evitar custos desnecessários" para a população que postula isenção de taxa de inscrição e é obrigada a arcar com despesas de envio por correspondência urgente, conforme o subitem "h" do item 2.11 do edital.

A nota da Secretaria Municipal de Comunicação não menciona este assunto, mas aponta qual será a foram de solicitação de isenção: "É necessário acessar o link do requerimento de isenção da taxa de inscrição, preenchê-lo, imprimir e encaminhar até o dia 4 de outubro em envelope para a Fundação Vunesp. Todos os passos para requerer a isenção estão no edital", pontua o texto.

Isenções

As isenções para inscrições no Concurso Público Nº 001/2017 da Prefeitura de Presidente Prudente são previstas nas Leis Municipais Nº 8.876/2015 e Nº 9.329/2017.

O primeiro texto é de autoria do vereador Natanael Gonzaga e trata sobre a isenção aos doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concurso público na cidade.

Já a segunda lei, de iniciativa do vereador Anderson Silva, institui redução ou isenção de taxa em concursos públicos e processos seletivos municipais para estudantes, desempregados e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais.

As duas leis municipais criadas pelos vereadores, bem como a forma de requerer a isenção, constam no item "2.11" do edital.

Pedido ao MPE-SP

As duas solicitações também foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP). Na tarde do dia 6 de setembro, os vereadores Adão Batista, Anderson Silva e Demerson da Saúde protocolaram um pedido de intervenção do órgão neste caso. Os parlamentares estiveram reunidos com o promotor de Justiça André Luis Felício para tratar do assunto.

Na solicitação constava a íntegra do Requerimento Nº 02243/17, o edital e as duas leis em vigor no município e que foram citadas no próprio Edital de Abertura do Concurso Público Nº 001/2017.

Concurso

O concurso público Nº 001/2017 da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente prevê o preenchimento de 103 vagas para diversos cargos em todos os níveis de escolaridade. A organização do certame é feito pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Vunesp).

Conforme informações da Secom, "as vagas contemplam todos os níveis de escolaridade, desde o ensino fundamental incompleto até o superior completo, com salários que variam de R$ 1.196,29 a R$ 4.675,97. Os selecionados ainda farão jus a um cartão alimentação no valor de R$ 666,07".

A Pasta também lembra que "as provas estão previstas para o dia 19 de novembro, às 8h para os cargos de ensino superior e às 14h30 para fundamental e médio". "A confirmação da data e do horário e as informações sobre o local e sala para a realização das provas deverão ser acompanhadas pelo candidato por meio de Edital de Convocação e nas publicações oficiais da Prefeitura de Presidente Prudente", finaliza.

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