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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 10/10/2017 Hora: 00:26:14
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Vereadores aprovam 10 projetos em Sessão Ordinária

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Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (9), apreciaram e aprovaram 10 Projetos de Lei - seis com pedidos de urgências. Já o primeiro que constava na ordem do dia foi adiado por três Sessões Ordinárias.

Ainda na sessão dessa segunda-feira, mas no expediente do dia com votação, os parlamentares prudentinos debateram e aprovaram 31 Requerimentos de Providências e Informações - do total inicial, um foi retirado pelo autor.

Além disso, também foram aceitos pela Casa um Requerimento de Pesar; duas Moções; e 56 Requerimentos de Congratulações.

Os parlamentares prudentinos ainda encaminharam ao Executivo 56 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente, durante o expediente do dia sem votação.

A Sessão Ordinária também foi interrompida para que os vereadores recebessem uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), juntamente com servidores, que são contra a aprovação do Projeto de Lei Nº 271/17, de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho, protocolado na Casa de Leis no dia 2 de outubro.

Por fim, a reunião parlamentar foi transformada em Sessão Informal para a entrega de Cartão de Prata para a Família Marcondes Morais de Oliveira, conforme Requerimento Nº 1878/17, de autoria do vereador Natanael Gonzaga.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 183/17, DE 26.06.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Presidente Prudente - COMPAPP - órgão colegiado, multidisciplinar, consultivo e opinativo, e revoga a Lei Municipal nº 8.286, de 30 de outubro de 2013. (PL nº 75/2017)

ADIADO POR TRÊS SESSÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DO LÍDER DO GOVERNO NA CASA, VEREADOR GERALDO DA PADARIA.

 

PROJETO DE LEI Nº 242/17, DE 25.09.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Altera o $ 2º e inclui o $ 3º ao art. 11 da Lei Municipal nº 9.012/2015, de 18.12.2015, que dispõe sobre a organização das unidades administrativas existentes no Município de Presidente Prudente, cria cargos em comissão para gerí-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências. (PL nº 98/2017)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 241/17, DE 25.09.2017

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Institui o Programa de Combate a Pichações no Município de Presidente Prudente, dá outras providências, e revoga o artigo 3º da Lei Municipal 9.314, de 07 de abril de 2017.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 243/17, DE 25.09.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Sete (Código 42.938), localizada no Jardim Itacaré para "Rua CLEUSA PRADO RODINI " e acrescenta-se  esse item à Lei Municipal nº 5001/97, de 17.12.2017 (Lei das Denominações).

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 244/17, DE 25.09.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.331/2017, de 04.05.2017, que dispõe sobre a denominação da atual Avenida Dois do Parque Residencial Damha IV, por haver dupla denominação ao referido logradouro. (PL nº 244/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira abaixo os projetos apreciados com urgência:

 

PROJETO DE LEI Nº 265/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Educação, do programa e objetivo referentes à Execução do Ensino Fundamental através dos Royalties da Exploração de Petróleo e Gás Natural, no exercício de 2017.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 266/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1 mil, destinados à Secretaria Municipal de Educação, referente aos Royalties da Exploração de Petróleo e Gás Natural.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 267/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, do programa e objetivo referentes à Saúde Geral através dos Royalties da Exploração de Petróleo e Gás Natural, no exercício de 2017.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 268/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 456.630,91, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente aos Royalties da Exploração de Petróleo e Gás Natural.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 272/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Esporte, de programa e objetivos referentes ao convênio para realização da fase final da 18ª Copa Handebol e 7ª Copa Basquetebol, celebrado junto ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 273/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de créditos especiais, nos valores de R$ 117.500,00 e R$ 1 mil, referentes ao convênio para a realização da fase final da 18ª Copa Handebol e 7ª Copa Basquetebol, junto ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

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