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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 24/10/2017 Hora: 00:15:44
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Vereadores aprovam sete projetos em Sessão Ordinária

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Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (23), apreciaram e aprovaram sete proposituras: cinco Projetos de Lei que constavam na ordem do dia, além de um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução, ambos aceitos com urgências.

Também nessa segunda-feira, os parlamentares discutiram e aprovaram, mas no expediente do dia com votação, 26 Requerimentos de Providências e de Informações - cinco receberam destaques e serão debatidos na próxima semana; cinco Requerimentos de Pesar - dois com urgências e um retirado; um Requerimento de Sessão Informal; duas Moções; e 53 Requerimentos de Congratulações.

Já no expediente sem votação, os parlamentares da Casa de Leis prudentina encaminharam ao Executivo local 52 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Por fim, a sessão foi transformada em Sessão Informal para a entrega de Cartão de Prata e Diploma de Honra ao Mérito para a ETEC Professor Adolpho Arruda Mello e seus colaboradores, conforme Requerimentos Nº 1966/17 e Nº 1967/17, ambos de autoria do vereador José Geraldo de Souza (Geraldo da Padaria).

Confira abaixo a disposição dos projetos aprovados e a decisão do Plenário sobre cada um dos textos debatidos:

 

PROJETO DE LEI Nº 224/17, DE 04.09.2017

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre Institui a "Campanha de Prevenção e Orientação sobre a Pediculose" no Município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA SUPRESSIVA

 

PROJETO DE LEI Nº 235/17, DE 18.09.2017

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no Município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA

 

PROJETO DE LEI Nº 239/17, DE 25.09.2017

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Cria o Programa Municipal de Inclusão Digital no Município de Presidente Prudente e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 240/17, DE 25.09.2017

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Cria o Programa Municipal de Inclusão, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Presidente Prudente.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 198/17, DE 07.08.2017

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.003, de 17 de dezembro de 1997, (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "VIRADA DA SAÚDE", a ser realizado anualmente, no período de sete dias, com início em todo o dia 7 de abril - Dia Mundial da Saúde e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA MODIFICATIVA

 

Confira abaixo a disposição dos dois projetos apreciados com urgências e a decisão do Plenário sobre as matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 270/17

Autora: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dá nova redação a dispositivos e acrescenta outro à Lei Nº 7.904/2012, que dispõe sobre nova regulamentação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/17

Autora: MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO

Assunto: Institui a Comissão de Controle Patrimonial, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas de bens patrimoniais, define normas de controle do patrimônio da Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

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