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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 26/10/2017 Hora: 16:34:23
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Juiz do Trabalho será homenageado pela Câmara nessa sexta-feira

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Foto:Comunicação CMPP

Nessa sexta-feira (27), a partir das 20h, a 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente outorga o Título de Cidadão Prudentino ao juiz do Trabalho Dr. José Roberto Dantas Oliva. A homenagem é de autoria do vice-presidente da Casa de Leis, vereador Demerson da Saúde.

A Sessão Solene ocorrerá no Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", no Legislativo municipal, em cumprimento ao Decreto Legislativo Nº 596, promulgado em 04 de maio de 2017.

Esta outorga busca reconhecer os "relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade prudentina" pelo magistrado "como digno, exemplar, justo e honesto profissional, cumprindo os desígnios como Juiz Diretor do Fórum Trabalhista" de Presidente Prudente.

Confira abaixo a íntegra do Projeto de Decreto Legislativo aprovado e a biografia do homenageado em anexo:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/17

Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ ROBERTO DANTAS OLIVA, Meritíssimo Juiz do Trabalho, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade prudentina, como digno, exemplar, justo e honesto profissional, cumprindo os desígnios como Juiz Diretor do Fórum Trabalhista dessa cidade.

Art. 1º - É concedido nos termos do Art. 1º do Decreto Legislativo n.º 46, de 12 de Outubro de 1977, o Título de "Cidadão Prudentino", ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ ROBERTO DANTAS OLIVA, Meritíssimo Juiz do Trabalho, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade prudentina, como digno, exemplar, justo e honesto profissional, cumprindo os desígnios como Juiz Diretor do Fórum Trabalhista dessa cidade.

Art. 2º - A Câmara Municipal entregará em Sessão Solene o diploma correspondente à homenagem referida neste Decreto Legislativo.

Art. 3º - É reservado ao agraciado lugar de honra nas Sessões Solenes da Câmara Municipal.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 12 de Abril de 2017.

DEMERSON DIAS

Vereador-Autor

 

Confira a biografia do homenageado:

José Roberto Dantas Oliva nasceu em Presidente Venceslau, na data de 07 de Fevereiro de 1962, filho de Albino Oliva e Maria Zilda Dantas Oliva, casado com Margarete Souto Oliva, pai de Daiane Thaís Souto Oliva de Souza e Danilo Roberto Souto Oliva, avô de 3 netos, sendo eles Miguel Oliva de Souza, Gabriel Oliva de Souza, Rafael Oliva de Souza e em breve Júlia Inocente Oliva.

Trabalhou nos anos 1980 como radialista profissional e jornalista profissional.

Cursou duas faculdades, sendo Letras, entre os anos de 1983 á 1985, e Direito entre os anos de 1986 á 1989. Foi orador oficial nas solenidades de formatura dos cursos de Letras e Direito.

Concluiu uma pós-graduação no ano de 1995, se especializando em Direito Civil e Direito Processual Civil. Ampliou ainda mais seus conhecimentos cursando e concluído dois mestrados, sendo um no ano de 2000, sendo ele Mestrado em Direito das Relações Sociais e no período dos anos de 2001 á 2005, Mestrado em Direito das Relações Sociais. Aprovados nos dois mestrados com nota máxima (10,0).

Possui diversos cursos de formação complementar, voltados para a atividade jurisdicional e também para o magistério, inclusive para ministrar aulas em cursos de Educação á Distância.

Teve alguns livros publicados, como: "O Princípio da proteção integral e o trabalho da criança e do adolescente  no Brasil", no ano de 2006, e "Tutela de Urgência no Processo do Trabalho: Ações Cautelares, antecipação da tutela, mandado de segurança", no ano de 2002.

Dr. José Roberto é autor de dezenas de artigos completos, também em coautoria, publicados em periódicos científicos físicos e eletrônicos; autor e coautor de dezenas de textos em jornais e revistas físicos e eletrônicos; possui trabalhos completos públicos em anais de congressos.

Participou como palestrante, defendendo teses ou como assistente em  congressos, eventos, exposições e feiras. Foi orientador e membro de bancas examinadoras em dezenas de trabalhos de conclusão de curso da graduação e pós-graduação em Direito.

Foi professor convidado de pós-graduação do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente, da Instituição Toledo de Ensino de Bauru, da Instituição Toledo de Ensino de Araçatuba, do Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha - UNIVEM, de Marília, dentre outras.

Foi professor da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho - ENAMAT - Brasília - DF, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - SP, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Salvador - BA, Escola  Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Curitiba - PR, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Florianópolis - SC, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - João Pessoa - PB, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - Vitória - ES, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Maceió - AL, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Teresina - PI, onde ministrou cursos presenciais em EaD.

Serviu o Exército, tendo sido matriculado em 04/02/1980 e licenciado em 06/07/1980, ficando relacionado como Cabo (Monitor). Considerado atirador de escola após classificação em 3º lugar no Concurso Regional de Tiro. Foi orador da turma.

Foi membro do Lions Clube de Presidente Venceslau de 1990 á 1996, onde ocupou diversos cargos diretivos, dentre os quais os de Orador Oficial, Diretor-Animador, 2º Vice-presidente e 1º vice-presidente, além de presidir inúmeras comissões de serviço, em especial a Comissão de Construção do Restaurante do recinto de exposições (feira agropecuária), que passou a trabalhar em prol da APAE.

No ano de 2016, recebeu uma homenagem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o 7º Prêmio Conciliar é legal. Foi vencedor na categoria Juiz individual, da Justiça do Trabalho, prêmio esse que resultou da iniciativa de criar e implantar o projeto "A arte de conciliar".

Atividades Profissionais

Período de 22/07/1991 á 14/01/1996 - Exercício da profissão de Advogado, ao lado de sua irmã, ROSELI OLIVA.

Período de 15/01/1996 á 11/03/2001 - Juiz do Trabalho Substituto - 1ª designação -JCJ Presidente Prudente - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas - SP

Período de 12/03/2001 á 28/10/2001 - Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itapeva - Promovido por merecimento

Período de 29/10/2001 á 11/04/2002 - Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Assis - removido a pedido

Período de 12/04/2002 á 12/03/2017 - Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - para cá removido também a pedido

Período do ano de 2007 - Integrou a banca (Suplente) da prova oral do XXII Concurso para a Magistratura do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Período de 2008 á 12/03/2017 - Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente

Período de 13/03/2017 até a presente data - Juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau - removido a pedido em razão de permuta

Período de 06/02/2016 até a presente data - Juiz coordenador do juizado especial da infância e adolescência (JEIA), da Circunscrição de Presidente Prudente.

Fundador e membro da Direção Colegiada do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região.

Período de 01/02/199 até 22/12/2015 - professor de Direito do trabalho. Faculdade de Direito de Presidente Prudente - Associação Educacional Toledo. Desligou-se a pedido, permanecendo como professor da pós-graduação.

Período de 10/12/1999 á 2001 e de 2007 até a presente data - representante da escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região da Circunscrição de Presidente Prudente.

Período de 2000 até 2014 - membro do Conselho Técnico (Subcomissão do Estudo Multidisciplinar - Temático) e Membro do Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Período de 28/10/2008 até a presente data - Membro Fundador Vitalício da Academia Vesceslauense de Letras, ocupando a cadeira número AVL/18.

Período de 2009 á 2011 - Membro do Corpo Editorial da Revista da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Período de 2009 á 2015 - Membro do Corpo Editorial da Revista Intertemas, das Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo".

Período de 04/05/2012 até a presente data - Membro da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo á Aprendizagem da Justiça do Trabalho (TST-CSJT - Brasília - DF).

Período de 11/11/2013 até a presente data - Gestor do programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo á Aprendizagem da Justiça do Trabalho (TST-CSJT - Brasília - DF).

Período de 04/04/2014 até a presente data - Gestor do programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo á Aprendizagem no âmbito do TRT da 15ª Região.

Membro do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Período de 20/09/2016 até a presente data - Representante da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo á Aprendizagem (TST-CSJT) no Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP), em Brasília - DF.

Períodos de 2001 á 2003, 2007 á 2009 e 2009 á 2011 - Membro do Conselho Fiscal, Diretor Regional de Presidente Prudente e Diretor Cultural, respectivamente, da Associação dos magistrados da Justiça do Trabalho da 15º Região - AMATRA XV, com sede em Campinas - SP.

Período de 2011 á 2013 - substituiu na 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, atuando também na Seção de Dissídios Coletivos da Corte, como Juiz convocado.

Dr. José Roberto Dantas Oliva, foi o responsável pela obra e construção do novo prédio da Justiça do Trabalho de Presidente Prudente, onde segundo ele, trata-se de um edifício que está a altura da dignidade do judiciário trabalhista e da importância de uma sede de circunscrição, engrandecendo a cidade de Presidente Prudente e outros 16 municípios sob jurisdição deste Fórum Trabalhista.

Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", em 12 de Abril de 2017.

DEMERSON DIAS

Vereador-Autor

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