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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 14/11/2017 Hora: 01:25:15
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Vereadores prudentinos aprovam 26 projetos em Sessão Ordinária

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Foto:Comunicação CMPP

Nessa segunda-feira (13), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 26 proposituras. Entre os dispositivos, 23 estavam previstos na ordem do dia e outros três foram aceitos com urgências; dois Projetos de Lei foram adiados.

Além disso, no expediente do dia com votação, foram aceitos pelo Plenário 26 Requerimentos de Providências e de Informações - quatro receberam destaques e serão debatidos na próxima semana; dois Requerimentos de Pesar; três Moções; e 51 Requerimentos de Congratulações.

Já no expediente sem votação, os parlamentares prudentinos encaminharam ao Executivo 55 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

A Sessão Ordinária também foi transformada em Sessão Informal para a entrega de Cartão de Prata ao Colégio Adventista, conforme Requerimento Nº 2.423/17, de autoria do vereador William Leite.

Confira abaixo a disposição de todos os projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 183/17, DE 26.06.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Presidente Prudente - COMPAPP - órgão colegiado, multidisciplinar, consultivo e opinativo, e revoga a Lei Municipal nº 8.286, de 30 de outubro de 2013. (PL nº 75/2017)

ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

 

PROJETO DE LEI Nº 238/17, DE 18.09.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.895/2015, que autoriza alienação de imóveis, por investidura, localizados no Residencial Vivenda, acrescentando um parágrafo único ao artigo 1º, e fica desafetado para a categoria de "Bem Dominial", referida área. (PL nº 97/2017)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 259/17, DE 02.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a permutar uma área de terreno de sua propriedade, com outras áreas de terreno, de 4.228,98 m2, 2.793,22 m2 e 3.163,96, todas de propriedade de IMOTHEP - Participações Ltda.,  visando a implantação do Programa de Mobilidade Urbana - PAC 2, Segunda Fase e dá outras providências. (PL nº 108/2017)

RECEBEU PEDIDO DE INFORMAÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E FOI ADIADO.

 

PROJETO DE LEI Nº 0292/17, DE 30.10.2017

Autor: WELLINGTON BOZO

Assunto: Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 0296/17, DE 30.10.2017

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis e ATI (Academias Terceira Idade) localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 0297/17, DE 30.10.2017

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Presidente Prudente.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO ACEITO E APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 298/17, DE 30.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se o atual Terminal Urbano de Transporte Coletivo, localizado na Avenida Salim Farah Maluf, ao lado do Condomínio Porttinari, para Terminal Urbano de Transporte Coletivo "ELBO IVO BRIGATTO" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 130/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 300/17, DE 30.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a instituição da "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL", a ser realizada. anualmente, na semana que inclui dia 25 de abril - Dia Internacional da Conscientização sobre Alienação Parental. (PL nº 132/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM EMENDA MODIFICATIVA

 

PROJETO DE LEI Nº 301/17, DE 30.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Oito (Código 44.718), localizada no Parque Residencial Damha IV, para Rua "LUIS JANINI" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 133/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 302/17, DE 30.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Seis (Código 44.708), localizada no Parque Residencial Damha IV, para Rua "HERMES LOPES DE FARIA" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 134/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 303/17, DE 30.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Vinte e Dois (Código 44.788), localizada no Parque Residencial Damha IV, para Rua "MARIA HELENA SANDOVAL BUCHALLA" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 135/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 304/17, DE 30.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua de Acesso (Código 40.320), localizada no Parque Residencial Damha IV, para Rua "RYOICHI KODAMA" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 136/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 305/17, DE 30.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Dezessete (Código 43.288), localizada no Jardim Vista Bonita, para Rua "UBIRATAN APARECIDO BOTELHO" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 137/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 306/17, DE 30.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Dois, (Código 10.080), localizada no bairrp Vila Maria, para Rua "CATHARINA RAMOS" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 138/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 307/17, DE 30.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Três (Código 44.693), localizada no Parque Residencial Damha IV, para Rua "ALFEO BOSCOLI" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 133/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 308/17, DE 30.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Dois (Código 44.638), localizada no Residencial Brisas do Bosque, para Rua "ARTHUR MACARINI" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 140/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 309/17, DE 30.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Nove (Código 44.273), localizada no Residencial Bongiovani, para Rua "BERNARDINO SIMONAIO TERRIN" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 141/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 310/17, DE 30.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Quatorze (Código 43.798), localizada no Residencial Monte Azul, para Rua "JOSÉ GILMAR MAZINI" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 142/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 311/17, DE 30.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua D Oeste (Código 09.040), localizada no Jardim Eldorado, para Rua "DIOMAR BUENO CAETANO" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 143/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 312/17, DE 30.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Sete (Código 43.238), localizada no Jardim Vista Bonita, para Rua "IVANI JUSTINO DE LIMA SANTOS" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 141/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 313/17, DE 30.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua A (Código 40.415), localizada no Jardim Itapura III, para Rua "FRANCISCO PINHEIRO GARCIA" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 145/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 314/17, DE 30.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Setenta e Quatro (Código 41.012), localizada no Conjunto Habitacional João Domingos Netto, para Rua "HELENA ROSSI RAMOS" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 146/2017)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 293/17, DE 30.10.2017

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove (cód. 43.518), localizada no Residencial Santo Expedito I, passa a denominar-se Rua "ZENÉ GAZZABINI OCCULATI".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 294/17, DE 30.10.2017

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois (cód. 44.503), localizada no Residencial Brisas do Monte, passa a denominar-se Rua "SEMEÃO GOMES".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 295/17, DE 30.10.2017

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Inclui na Lei nº 5003, de 17 de Dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item nos seguintes termos: "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES", a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de janeiro.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira abaixo a disposição dos três projetos aceitos com urgências e a decisão do Plenário sobre cada um dos textos:

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: alterações e inclusões nas Leis Complementares N° 199/2015 e 213/2017, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/17

Autor: IVAN JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre: a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", a Excelentíssima Senhora ERENITA DOS SANTOS FERREIRA LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, formando jovens através do Grupo de Escoteiros Guayporé desde sua fundação e atuando na capacitação de adultos para trabalharem no movimento escoteiro.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente - PRODEPP/EMPRESA, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

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