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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 28/11/2017 Hora: 03:52:38
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Câmara de Prudente aprova 45 projetos nessa segunda-feira

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Foto:Comunicação CMPP

Nessa segunda-feira (27), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram 46 proposituras, entre textos de iniciativa parlamentar e do Executivo. Destes, somente um foi rejeitado pelo Plenário da Casa de Leis - todos os outros foram aprovados em dois turnos ou em discussão única.

Além disso, os vereadores aprovaram 37 Requerimentos de Providências e de Informações - sete remanescentes e um retirado; três Moções; um Requerimento de Pesar; e 53 Requerimentos de Congratulações.

Por fim, também encaminharam ao Executivo 55 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

A sessão também foi transformada em Sessão Informal para a entrega de Cartão de Prata aos cinco melhores alunos das escolas públicas municipais, conforme a Lei Nº 7.941/2012.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/17, DE 13.11.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por doação, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", uma área de terreno de 9.921,94 m2, localizada no Jardim Brasília, destinada à ampliação da Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente - FATEC, e revoga a Lei nº 6.987, de 7 de julho de 2009. (PLC nº 14/17)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 345/17, DE 13.11.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispões sobre a alteração nos anexos II e III, da Lei nº  8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) na Secr. Mun. de Assuntos Viários e Coop. em Seg. Pública, de programa e objetivo referentes a CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, no exercício de 2017 (PL nº 151/2017)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 346/17, DE 13.11.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00 na Secr. Mun. de Assuntos Viários e Coop. em Seg. Pública, referente a CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (PL nº 152/2017)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 347/17, DE 13.11.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.567,34, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à aquisição de equipamentos para Posto de Saúde, Termo Aditivo nº 001/2015. (PL nº 153/2017)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 348/17, DE 13.11.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a alteração nos anexos II e III, da Lei nº  8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) na Secretaria  Municipal de  Saúde, de programa e objetivo referente a investimento - Aquisição de Ambulância. (PL nº 154/2017) - I  (154/155)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 349/17, DE 13.11.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional  especial no valor de R$300.000,00, na Secretaria  Municipal de  Saúde, referente à aquisição de Ambulância para a frota municipal, através da Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo. (PL nº 155/2017) - I  (155/154)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 329/17, DE 06.11.2017

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Institui o Programa Municipal de incentivo  a Programação e a Robótica no Município de Presidente Prudente e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 333/17, DE 13.11.2017

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre a limpeza da área externa das casas noturnas, bares, lanchonetes, restaurantes ou estabelecimentos congêneres, do município de Presidente Prudente e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 339/17, DE 13.11.2017

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Dispõe sobre a dispensa da parada dos ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por pessoas com deficiências e de seus acompanhantes, "PARADA SEGURA".

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 343/17, DE 13.11.2017

Autor: GERALDO DA PADARIA

Assunto: Dispõe sobre: Cria Pipódromos no município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 334/17, DE 13.11.2017

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Um (cód. 44.683), localizada no Parque Residencial Damha IV, passa a denominar-se Rua "CARLOS APARECIDO MANFRIM".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 335/17, DE 13.11.2017

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezessete (cód. 44.763), localizada no Parque Residencial Damha IV, passa a denominar-se Rua "LUIZ MANFRIM".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 336/17, DE 13.11.2017

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezoito (cód. 41.592), localizada no Residencial Rotta do Sol, passa a denominar-se Rua "VALDIR MARANHA".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 337/17, DE 13.11.2017

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód. 43.953), localizada no Residencial Minerva I, passa a denominar-se Rua "MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 340/17, DE 13.11.2017

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód. 44.278), localizada no Residencial Bongiovani, passa a denominar-se Rua "KINUJI MORITA".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 341/17, DE 13.11.2017

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL", a ser comemorada anualmente no dia 26 de outubro.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 342/17, DE 13.11.2017

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez, (código 44438), do Residencial Solares, passa a denominar-se Rua "KAROLINY MARINELI KEMPE".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 344/17, DE 13.11.2017

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Dois (cód. 42093), localizada no Porto Bello Residence, passa a denominar-se Rua "ANGELO SPERANDIO".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira abaixo os projetos debatidos com urgências e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 384/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: as tabelas para cálculo do valor venal dos imóveis do município, nos termos que especifica.

REJEITADO PELO PLENÁRIO

 

PROJETO DE LEI Nº 382/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento/Despesa de Capital junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 383/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: nova forma de pagamento de lotes localizados no Conjunto Habitacional "João Domingos Netto", nos termos da Lei Municipal nº 9.141/2016.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 385/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programas e objetivos referentes ao convênio para Pavimentação do Distrito de Ameliópolis, no exercício de 2017.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 386/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de créditos adicionais especiais, nos valores de R$ 140 mil e R$ 24.127,89, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes ao convênio para Pavimentação do Distrito de Ameliópolis, firmado junto ao Governo Estadual através da Casa Civil.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 387/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programas e objetivos referentes ao convênio 697/2016, para Pavimentação do Distrito de Ameliópolis, no exercício de 2017.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 388/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de créditos adicionais especiais, nos valores de R$ 200 mil e R$ 75.552,23, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes ao convênio 697/2016, para Pavimentação do Distrito de Ameliópolis, firmado junto ao Governo Estadual, através da Casa Civil.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 379/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a denominação de logradouro no Jardim Vista Bonita, de "João Grisolia".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 380/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a denominação de logradouro no Bairro Santo Expedito I, de "Santa Brigatto Grisolia".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 362/17

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre: a obrigatoriedade da inclusão nos editais de adjudicação e homologação do endereço completo das empresas vencedoras nas licitações realizadas pela administração pública municipal.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 374/17

Autor: ANDERSON SILVA

Assunto: Dispõe sobre: Inclui os §§ 1º e 2º no artigo 2º da lei municipal nº 9.329, de 03 de maio de 2017, que dispõe sobre a redução e isenção de taxa em concursos públicos e processos seletivos municipais na forma que especifica e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 372/17

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CORRETO DA CICLOVIA", a ser comemorada anualmente na semana que incluir o dia 30 de maio - Dia do Ciclista.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM EMENDA SUPRESSIVA

 

PROJETO DE LEI Nº 375/17

Autor: ELZA DO GÁS

Assunto: Dispõe sobre: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód. 44.248), localizada no Residencial Bongiovani, passa a denominar-se Rua "CAROLINA TRENTIN ULIAN".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 376/17

Autor: VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Assunto: Dispõe sobre: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a Estratégia de Saúde da Família (ESF), localizada na Rua José Quirino da Silva, nº 206, no Jardim Leonor, passa a denominar-se Estratégia de Saúde da Família (ESF) "DR. EDVAR DA COSTA GALVÃO".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 377/17

Autor: MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO

Assunto: Dispõe sobre: Transfere materiais e bens patrimoniais que especifica registrados no Setor de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 319/17

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos no Município de Presidente Prudente e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA MODIFICATIVA

 

PROJETO DE LEI Nº 322/17

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre: Afixar placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Presidente Prudente

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA MODIFICATIVA

 

PROJETO DE LEI Nº 328/17

Autor: ELZA DO GÁS

Assunto: Dispõe sobre: Institui o Programa "HORTA EDUCATIVA NAS ESCOLAS" de conscientização sobre a importância do cultivo e do consumo de produtos naturais nas escolas, no Município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA SUPRESSIVA

 

PROJETO DE LEI Nº 351/17

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Dispõe sobre: a informatização da carteira de vacinação no município de Presidente Prudente, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA SUPRESSIVA

 

PROJETO DE LEI Nº 352/17

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Dispõe sobre: a obrigatoriedade de instalação nas unidades de Ensino da Rede de Escolas Públicas Municipais, de Sistema de Internet sem fio "Wi-Fi" em suas dependências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 353/17

Autor: ELZA DO GÁS

Assunto: Dispõe sobre: Institui o Programa "COMPOSTAGEM ORGÂNICA URBANA" de conscientização sobre o descarte correto e reaproveitamento do lixo orgânico no Município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 354/17

Autor: ELZA DO GÁS

Assunto: Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5003, de 17 de Dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativa), mais um item nos seguintes termos: "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À ACIDENTES NO TRÂNSITO", a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de maio.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 365/17

Autor: IVAN JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Oito (cód. 44533), localizada no Residencial Brisas do Monte, passa a denominar-se Rua "BENEDITO DIAS PALHÃO".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 366/17

Autor: IVAN JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 44658), localizada no Residencial Brisas do Bosque, passa a denominar-se Rua "RENATO ALVES FERREIRA".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 367/17

Autor: IVAN JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Avenida Um (cód. 44673), localizada no Parque Residencial Damha IV, passa a denominar-se Avenida "OPHÉLIA DELÍCIO NOGUEIRA".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 369/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de programa e objetivo referentes ao convênio para implantação da Feira da Lua, firmado junto ao Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no exercício de 2017. (PL nº 156/2017) - I (156/157)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 370/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 49.276,90 e um crédito adicional especial no valor de R$ 9.323,10 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, referentes ao convênio para implantação da Feira da Lua, firmado junto ao Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário. (PL nº 157/2017) - I (157/156)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/17

Autor: ANDERSON SILVA

Assunto: Dispõe sobre: Cria a Frente Parlamentar em defesa do Desenvolvimento Econômico, do trabalho, do emprego e da renda.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

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04/12/2017