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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 28/11/2017 Hora: 11:17:17
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Vereadores rejeitam proposta do Executivo para aumentar IPTU

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Foto:Comunicação CMPP

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Presidente Prudente não sofrerá aumento significativo para o ano de 2018, como previa o Projeto de Lei Nº 384/17, de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho. A proposta, protocolada pelo chefe do Executivo na tarde da última quinta-feira (23), tramitou com urgência na Sessão Ordinária da Câmara Municipal dessa segunda-feira (27) e foi rejeitada por unanimidade dos 13 vereadores prudentinos.

A urgência, aliás, foi assinada pelos próprios parlamentares prudentinos com o objetivo de encerrar o assunto neste ano.

O texto enviado para a Casa de Leis definiria as novas tabelas para cálculo do valor venal dos imóveis do município de Presidente Prudente, referentes às plantas de valores de terreno e construção, para efeitos de lançamento do IPTU para o exercício de 2018. O PL buscava atualizar a Planta Genérica de Valores, com o aumento de diversos fatores em comparação aos praticados atualmente.

De acordo com a própria mensagem do chefe do Executivo, é por meio desta "Planta Genérica de Valores que a administração obtém o valor venal dos imóveis para cobrança de IPTU".

Em sua mensagem anexa ao projeto, o prefeito apontou a necessidade de "se alcançar justiça tributária" com a reformulação dos valores das tabelas. "O projeto proposto pelo Executivo veio da necessidade de um ajuste da base de cálculo do IPTU para que refletisse os reais valores de mercado, contribuindo para se alcançar justiça tributária, atendendo os princípios da isonomia, da progressividade e da capacidade contributiva", alegou Nelson Roberto Bugalho.

Ao falar sobre a rejeição da matéria pelo Plenário, o presidente da Casa de Leis, vereador Enio Perrone, ressaltou que o Legislativo, além da opinião dos próprios vereadores, ouviu os anseios da comunidade. "Foi um clamor público para que este projeto não passasse e a Câmara, como sempre, soube ouvir o que a população pedia. Além disso, também recebemos manifestações de diversas entidades representativas da cidade que se posicionaram contrárias a este possível aumento de IPTU", ressaltou.

Entidades contrárias

No início da Sessão Ordinária dessa segunda-feira (27), antes da ordem do dia e votação dos projetos, foram lidos ofícios encaminhados para a Casa de Leis assinados por entidades representativas de Presidente Prudente que se posicionaram contra o Projeto de Lei Nº 384/17.

A diretoria regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) expôs ser "contra qualquer tipo de aumento de impostos" e ainda sugeriu a realização de uma audiência pública para tratar do assunto antes da apreciação de projetos pelos vereadores.

Já a União das Entidades de Presidente Prudente (UEPP) também se manifestou contrariamente à "intenção" do município de alterar a base de cálculo dos valores venais dos imóveis o que, segundo a entidade, "na prática representaria aumento do IPTU".

No mesmo sentido, a Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente (Acipp), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sinhores), o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem e Gastronomia Alimentos Preparados e Bebidas (Sintchogastro), o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e o Sindicato dos Comerciários (Sincomerciários), assinaram uma carta conjunta para expressar "indignação de todos com relação ao aumento do IPTU" e também sugerir audiência pública sobre o assunto.

Os movimentos Vem Pra Rua Prudente (VPR) e Aliança dos movimentos democráticos manifestaram "inconformismo e preocupação" de seus associados por meio de ofício e também pediram audiência pública antes de votação sobre o assunto.

Já a comissão provisória do Partido Social Democrático (PSD) em Presidente Prudente determinou o voto contrário ao PL Nº 384/17 dos vereadores Enio Perrone e Geraldo da Padaria, que são filiados à sigla.

Por fim, a representação do Partido Novo em Presidente Prudente também pediu audiência pública e apontou que a tramitação da proposta foi "a toque de caixa", sem discussão de "alternativas que viabilizassem a redução do custo operacional da prefeitura".

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