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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 04/12/2017 Hora: 16:50:29
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Pauta da Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2017

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Foto:Arquivo/Comunicação CMPP

A pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (4) da Câmara Municipal de Presidente Prudente tem prevista a discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA, PL Nº 251/17) para ao exercício de 2018.

Dessa forma, conforme determina o Regimento Interno da Casa de Leis, em seu Artigo 169, "as sessões em que se discutir o Orçamento terão a ordem do dia reservada a esta matéria e o expediente ficará reduzido a 30 minutos".

Além disso, os vereadores prudentinos, no expediente do dia com votação, devem debater 25 Requerimentos de Providências e de Informações; 54 Requerimentos de Congratulações; um Requerimento de Cartão de Prata; e cinco Moções.

Já no expediente do dia sem votação, devem ser encaminhadas ao Executivo 51 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

Por fim, a sessão será transformada em Sessão Informal para a entrega de Cartões de Prata aos cinco melhores atiradores do Tiro de Guerra de Presidente Prudente, conforme a Lei Nº 7.011, de 24 de setembro de 2009. E, ainda, entrega de Diplomas de Honra ao Mérito para Nathan Camilo Fernandes, conforme Requerimento Nº 2.951/17, de autoria do vereador Demerson da Saúde; e ao subtenente José Claudio do Nascimento, conforme Requerimento Nº 3,213/17, de iniciativa de todos os vereadores da 17ª Legislatura.

Recesso

Esta será a última Sessão Ordinária antes do recesso parlamentar, que se inicia nesta terça-feira (5). Conforme determina a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Casa e a Constituição Federal é período de recesso do dia 5 de dezembro ao dia 31 de janeiro.

Neste período, apenas não ocorrem as Sessões Ordinárias semanais. Mas podem ocorrer Sessões Extraordinárias, conforme a necessidade. Além disso, a Câmara continua em funcionamento. Os vereadores realizam diariamente seus atendimentos para a população normalmente neste período.

Confira no arquivo abaixo a íntegra da pauta da Sessão Ordinária dessa segunda-feira:

Arquivos para Download

Pauta - 04-12-2017

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