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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 05/12/2017 Hora: 02:13:24
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Vereadores aprovam 18 projetos em Sessão Ordinária

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Foto:Comunicação CMPP

A pauta inicial da ordem do dia da Sessão Ordinária dessa segunda-feira (4) da Câmara Municipal de Presidente Prudente possuía apenas um Projeto de Lei previsto para discussão, por força do Regimento Interno (RI) da Casa de Leis. Mas, com urgências, os parlamentares prudentinos aprovaram 18 proposituras.

O projeto que constava na ordem do dia era o PL Nº 251/17, de iniciativa do prefeito Nelson Roberto Bugalho, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 - o texto foi aceito em dois turnos. Conforme determina o RI, em seu Artigo 169, "as sessões em que se discutir o Orçamento terão a ordem do dia reservada a esta matéria e o expediente ficará reduzido a 30 minutos". (Confira ao final do texto a decisão do Plenário sobre cada um dos 19 projetos debatidos)

Além disso, os vereadores prudentinos, no expediente do dia com votação, aprovaram 26 Requerimentos de Providências e de Informações - um com urgência; 54 Requerimentos de Congratulações; dois Requerimentos de Cartão de Prata - um com urgência; seis Moções - uma com urgência; e, também com urgência, um Requerimento de Pesar.

Já no expediente do dia sem votação, foram encaminhadas ao Executivo 51 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

Por fim, a sessão foi transformada em Sessão Informal para a entrega de Cartões de Prata aos cinco melhores atiradores do Tiro de Guerra de Presidente Prudente, conforme a Lei Nº 7.011, de 24 de setembro de 2009.

Além disso, na mesma solenidade, foi feita entrega de Diplomas de Honra ao Mérito para Nathan Camilo Fernandes, conforme Requerimento Nº 2.951/17, de autoria do vereador Demerson da Saúde; e ao subtenente José Claudio do Nascimento, conforme Requerimento Nº 3,213/17, de iniciativa de todos os vereadores da 17ª Legislatura.

E, ainda, entrega de Moções de Júbilo ao 1º sargento do Exército Brasileiro, Álter de Jesus Ferreira dos Santos, de autoria do vereador Demerson da Saúde; e ao Chefe de Instrução do TG 02-063, o subtenente de Infantaria José Claudio do Nascimento.

Confira abaixo a disposição do Projeto de Lei apreciado na ordem do dia e a decisão do Plenário sobre a matéria:

PROJETO DE LEI Nº 251/17, DE 02.10.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Prudente para o exercício de 2018, em R$ 696.594.615,00. (PL nº 109/2017)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM SEIS EMENDAS ADITIVAS E MODIFICATIVAS, TODAS DE INICIATIVA PARLAMENTAR

 

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados com urgências e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 373/17, de 04.12.2017

Autor: Vereador GERALDO DA PADARIA

Assunto: Institui o programa de orientação sexual em doenças e prevenção do abuso infantil nos estabelecimentos de ensino no Município de Presidente Prudente e dá outras providencias.

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

A PROPOSTA RECEBEU EMENDA MODIFICATIVA, FOI ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO E DEVE TRAMITAR EM SEGUNDO TURNO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.

 

PROJETO DE LEI Nº 389/17, de 04.14.2017

Autor: Vereador DEMERSON DA SAÚDE

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quinze (Código 44.753), do Residencial Damha IV, passa a denominar-se Rua "JOÃO GIGLIO".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 390/ 17, de 04.14.2017

Autor: Vereador DEMERSON DA SAÚDE

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quinze (Código 43.803), do Residencial Monte Azul, passa a denominar-se Rua "JOSÉ ESCUDELER".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 391/17, de 04.14.2017

Autor: Vereador WELLINGTON BOZO

Assunto: Inclui na Lei n.º 5. 001, de 17 de Dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Viela Dois (Cód. 10.270), localizada no Parque Residencial Mediterrâneo, passa a denominar-se Viela "MILTON NARDI JÚNIOR".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 392/17, de 04.14.2017

Autor: Vereador WELLINGTON BOZO

Assunto: Inclui na Lei n.º 5. 001, de 17 de Dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Travessa Onze (Cód. 37.690), localizada no Conjunto Habitacional Jardim Humberto Salvador, passa a denominar-se Travessa "WALTER ALMODI".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 393/17, de 04.14.2017

Autor: Vereador WELLINGTON BOZO

Assunto: Inclui na Lei n.º 5. 001, de 17 de Dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua  Doze, (Cód. 44.738), localizada no Parque Residencial Damha IV, passa a denominar-se Rua "ANTENOR BRAGATO".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 394/ 17, de 04.14.2017

Autor: Vereador NATANAEL GONZAGA

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997(Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Doze, (código 43263), do bairro Jardim Vista Bonita, passa a denominar-se Rua "JOÃO BASTISTA DOS SANTOS".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 395/17, de 04.14.2017

Autor: Vereadora ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA

Assunto: Inclui no site da Prefeitura do Município a relação de serviços de proteção à Mulher Vítima de Violência.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 396/17, de 04.14.2017

Autor: Vereadora ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA

Assunto: Institui junto ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Veterinário Mirim no município e dá outras providências.

ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

 

PROJETO DE LEI Nº 397/17, de 04.14.2017

Autor: Vereador ELZA DO GÁS

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove (cód. 22450), localizada na Vila Maria, passa a denominar-se Rua "JOSÉ RODRIGUES FILHO.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 398/17, de 04.14.2017

Autor: Vereador MAURO NEVES

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Três (cód. 40757), localizada no Conjunto Habitacional Jardim João Domingos Netto, passa a denominar-se Rua "BENEDITA FERREIRA DO BONFIM".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 399/17, de 04.14.2017

Autor: Vereador WILLIAM CÉSAR LEITE

Assunto: Disponibiliza acesso aos contribuintes de pessoas físicas/jurídicas de sua situação fiscal referente a todos os tributos municipais e multas inclusive administrativas e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 400/17, de 04.14.2017

Autor: Vereador DEMERSON DA SAÚDE

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinquenta e Cinco (Código 40.917), do Conjunto Habitacional Jardim João Domingos Netto, passa a denominar-se Rua "AGENOR FERREIRA".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 401/17, de 04.14.2017

Autor: Vereador WELLINGTON  BOZO

Assunto: Inclui na Lei n.º 5. 001, de 17 de Dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quinze (Cód. 44.463), localizada no Residencial Solares, passa a denominar-se Rua "ANTONIO OBSON MARTINS ".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 402/17, de 04.14.2017

 Autor: Vereador WELLINGTON BOZO

Assunto: Inclui na Lei n.º 5. 001, de 17 de Dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua D (Cód. 44.228), localizada no Porto Bello Residence, passa a denominar-se Rua "MIRIAM GONZAGA DA SANTA CRUZ".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 176/17, de 19.06.2017

Autor: Vereador DEMERSOM DA SAÚDE

Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "INSTITUTO DE MÚSICA DO OESTE PAULISTA".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 403/17, de 04.12.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza a celebração de convênio com a ETEC - Escola Técnica Estadual "Prof. Dr. Antonio Eufrásio de Toledo", objetivando a parceria para a produção de hortaliças, através de um trabalho conjunto, visando também o ensino da produção de olericultura. (PL nº 169/2017)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº  404/17, de 04.12.2017

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a contratar e garantir financiamento na linha de crédito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura Urbana- Recapeamento Asfáltico - Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em despesa de capital junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 9.900.000,00. (Recapeamento Rodovia Raimundo Maiolini, entre os Distritos de Montalvão e Ameliópolis) - (PL nº 170)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

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04/12/2017