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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 20/12/2017 Hora: 23:43:21
Por: Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal
Câmara de Prudente realiza extraordinária nessa quinta-feira

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Foto:Comunicação CMPP

A Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza, nessa quinta-feira (21), às 9h, Sessão Extraordinária para a apreciação de um Projeto de Lei Complementar e cinco Projetos de Lei, todos de iniciativa do prefeito Nelson Roberto Bugalho.

A convocação foi feita pelo chefe do Executivo, conforme prevê a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno da Casa de Leis.

O presidente da Câmara, vereador Enio Perrone, convocou os parlamentares da 17ª Legislatura para a reunião extraordinária.

Confira abaixo a disposição dos projetos que serão apreciados:

 

Projeto de Lei Complementar nº 17/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre: a inclusão de cargo no anexo I, na Série de Classes de Especialistas de Educação, da Lei Complementar nº 79/99. (PLC. 15/2017);

 

Projeto de Lei nº 405/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes ao desenvolvimento de infraestrutura urbana com recapeamento asfáltico, para o exercício de 2018. (PL. 172/2017);

 

Projeto de Lei nº 406/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial destinado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, referente ao desenvolvimento de infraestrutura urbana com recapeamento asfáltico, através de operação de crédito do FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, para o exercício de 2018. (PL. 173/2017);

 

Projeto de Lei nº 407/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre: a inclusão no PPA e na LDO, na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, de programa e objetivo referente à implantação do "Atende Prudente", para o exercício de 2018. (PL. 174/2017);

 

Projeto de Lei nº 408/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre: abertura de crédito adicional especial destinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, referente à implantação do "Atende Prudente", através de operação de  crédito do FINISA junto à Caixa Econômica Federal, para o exercício de 2018. (PL. 175/2017), e,

 

Projeto de Lei nº 409/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do FINISA - Desenvolvimento Econômico, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. (PL. 176/2017).

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04/12/2017