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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 30/01/2018 Hora: 01:23:09
Em extraordinária, vereadores aprovam três PLs de iniciativa do Executivo

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Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram, em primeira e segunda discussões, três Projetos de Lei de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho. Os textos foram apreciados durante a Sessão Extraordinária dessa segunda-feira (29).

A extraordinária foi realizada após solicitação do chefe do Executivo, nos termos do Artigo 12, Parágrafo 4º, Inciso I, e Artigo 68, Inciso XX e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município (LOM).

A convocação feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Enio Perrone, ocorre extraordinariamente já que este é o período de recesso parlamentar, quando não há Sessões Ordinárias, até o dia 31 de janeiro. Cabe ressaltar, entretanto, que os Gabinetes dos Vereadores continuam seu atendimento diário normalmente.

Confira abaixo a disposição dos três Projetos de Lei aprovados nessa segunda-feira:

 

PROJETO DE LEI Nº 418/17, de 29.01.2018

 Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: alteração no Anexo Único da Lei n° 9.356/2017, que autoriza o Município de Presidente Prudente a conceder subvenções a entidades assistenciais e culturais para o exercício de 2018, conforme estabelecido, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 419/17, de 29.01.2018

 Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes à devolução do saldo do convênio federal "Infraestrutura Turismo Social", no exercício de 2018.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 420/17, de 29.01.2018

 Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 704.554,62, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes á devolução do saldo de convênio federal "Infraestrutura Turismo Social", no exercício de 2018.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

Confira nos arquivos abaixo a íntegra dos três Projetos de Lei aprovados:

Arquivos para Download

PL Nº 418/17
PL Nº 419/17
PL Nº 420/17

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