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  • ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE - PSD
  • Vereadores
    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Data: 08/02/2010 Hora: 00:00:00
Capiltulo 1

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O município de Presidente Prudente, foi criado pela Lei Estadual n.º 1798 de 28 de novembro de 1921 e somente foi instalado em 27 de agosto de 1923.

A Primeira Câmara Municipal tinha a incumbência de também indicar o Prefeito Municipal. A Constituição em vigor determinava que os Vereadores se incumbissem da parte legislativa e participassem da parte executiva, indicando um dentre eles, para o cargo de Prefeito Municipal.

O movimento político surgiu bem cedo em Presidente Prudente. As lideranças despontaram do seio dos fundadores, tinha seus líderes e seus coronéis, despontando no ápice do poder embrionário: Francisco de Paula Goulart e José Soares Marcondes. O primeiro fundou a Vila Goulart, o outro, a Vila Marcondes, no lado oposto da Estrada de Ferro Sorocabana. Coronel Marcondes atuava de forma empresarial, cercado de campanha publicitária anunciando a venda das terras. Coronel Goulart, sem planificação, sem dinheiro, mais à maneira do pioneirismo precursor.
Era então, tempo de a cidadezinha ter sua Câmara Municipal. E chegou o dia da eleição, 14 de dezembro de 1922. O povo, em festa, a tudo assistia, sabendo estar diante de uma nova fase da vida local. No entanto, nem tudo transcorreu como se esperava. Houve confusão, tensão, decorrente da disputa acirrada entre Goulart e Marcondes. No final do pleito cada um entendeu que havia formado um legislativo, através da escolha de seus vereadores, situação de duplicidade só desfeita mais tarde, com a interferência do judiciário.
Foram reconhecidos como vereadores da Primeira Câmara Municipal de Presidente Prudente, Francisco de Paula Goulart, Pedro de Mello Machado, Antônio Queiroz Sobrinho, Luiz Ramos e Silva, Emílio Mori e Ulysses Ramos de Castro. Para ser o presidente, o grupo nomeou Francisco de Paula Goulart e Pedro de Mello Machado foi escolhido prefeito municipal.
Presidente Prudente perdeu, daí em diante, a condição de cidadezinha. Ganhou nível de cidade, com toda a força do nome, embora ainda rodeada da floresta primitiva e de remanescentes das tribos indígenas.
A política também evoluiu, caracterizada pelo regime do coronelismo, em cujo comando permaneciam Francisco de Paula Goulart e José Soares Marcondes. As disputas do poder entre ambos foram sempre muito acirradas. Inicialmente Goulart dominou a situação, através de uma Câmara Municipal estreante, de maioria formada por correligionários seus e ele na presidência do Diretório Político Municipal.
Seu prestígio chegou ao ápice no triênio 1923-1925, porém não conseguiu mantê-lo e a situação foi assumida por Marcondes. Goulart recuperou a ascensão, voltou a perder, a ganhar e a vida política local prosseguiu intensa, sob a égide do coronelismo, que permaneceu ativo após as mortes de José Soares Marcondes, em 1936 e de Francisco Goulart, em 1966. Seu último remanescente foi o ex-presidente da Câmara e ex-prefeito Antônio Sandoval Netto.
Em 15 de janeiro de 1923, foi instalado o Município de Presidente Prudente, de acordo com a eleição realizada dia 14 de dezembro de 1922. Francisco Goulart vencera a eleição e tinha do seu lado a maioria dos vereadores. Os acontecimentos ligados àquele pleito ao qual os dois chefes políticos se dedicaram muito, deram espaço a um recurso impetrado pelo Coronel José Soares Marcondes, no Egrégio Tribunal de Justiça, para anular o ato de instalação da Câmara e do Município por seu adversário.

Documentos da época mostram que Prudente passou a ter duas Câmaras Municipais, pois Marcondes igualmente instituíra a sua, a seu modo. Assim, com dois governos, o Município começou a sofrer prejuízo de arrecadação e de serviços públicos. Entretanto, José Soares Marcondes não obteve sucesso no seu pedido de anulação contra Goulart. A situação continuou até 20 de agosto de 1923, quando o Tribunal de Justiça determinou o regime da legalidade do governo municipal em Prudente.
Um
velho jornal de identificação já impossível descreveu a solenidade de instalação do Município, conforme reprodução abaixo:

No dia 15 do corrente (janeiro de 1923) realizou-se a instalação do Município de Presidente Prudente, pois nesse dia, como em todo o Estado, devia dar-se a posse da sua Câmara Municipal, eleita dia 14 de dezembro de 1922.
Aberta a sessão pelo presidente, Sr. Pedro de Mello Machado, este declarou que aquela era a sessão solene e extraordinária para a instalação do município e posse da Câmara, e estando presente o senhor primeiro Juiz de Paz investido nas funções de Juiz de Direito, nomeava em Comissão o Dr. João Araújo e Coronel Francisco de Paula Goulart, a fim de introduzi-lo no recinto para presidir a sessão.
Entrando no recinto, o Sr. Antônio Corrêa de Almeida, primeiro Juiz de Paz, no exercício daquelas funções, foi recebido com grande salva de palmas. Assumindo a presidência, Sua Excia. convidou o vereador Antônio Queiroz Sobrinho e declarou aberta a sessão solene para a instalação do novo Município de Presidente Prudente e posse de sua primeira Câmara.
Aquela solenidade que despertava o maior júbilo do povo, marcava uma nova era de progresso para Presidente Prudente, não podendo naquele ato ser esquecido o nome de Washington Luiz Pereira de Souza, presidente de São Paulo e grande benfeitor de Presidente Prudente e a cuja ação se devia ter sido esta cidade elevada de simples distrito de paz a município e comarca e também se devia a boa vontade do congresso legislativo e aos representantes dos distritos. Em seguida, declarou instalado o município em nome da lei e convidou os vereadores a tomarem compromisso, dizendo esperar que todos trabalhas- sem pelo engrandecimento de Presidente Prudente.
Empossada a Câmara Municipal, passou-se a eleição do presidente e do prefeito e das comissões, obtendo-se o seguinte resultado: presidente da Câmara, Antônio Queiroz Sobrinho. Vice, Francisco de Paula Goulart.
“Aos vinte dias do mês de agosto de mil novecentos e vinte e três, na sede da Câmara Municipal, à Rua Mantiqueira, sob a presidência do vereador mais velho, Sr. Pedro de Mello Machado, feita a chamada, verificou-se a presença dos vereadores: Pedro de Melo Machado, presidente interino; Francisco de Paula Goulart, Dr. Luiz Ramos e Silva, Antônio Queiroz Sobrinho, deixando de comparecer os vereadores Emílio Mori e Ulysses Ramos de Castro, sem causa participada, e por ausentes do município há mais de quinze dias. Pelo presidente foi dito que o Egrégio Tribunal de Justiça, pelo seu brilhante julgamento do recurso 6.615, vinha colocar o município dentro da lei, pelo reconhecimento dos verdadeiros vereadores eleitos no pleito de quatorze de dezembro de mil novecentos e vinte e dois. Como a Câmara vinha de assistir, o luminoso Acordam do Egrégio Tribunal de Justiça fôra cumprido pelo íntegro e ilustrado Juiz de Direito desta Comarca, que dera compromisso à maioria da Câmara Municipal.

Os vereadores Ulysses Ramos de Castro e Emílio Mori, ausentes, não foram compromissados pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito, sendo oficiado para comparecerem a esta sessão não foram encontrados, e como certificou o senhor escrivão do Jury e consta dos autos de compromisso solene, por ocasião do cumprimento do Acordam o vereador Ulysses Ramos de Castro está ausente desta Comarca. Havendo número legal para realizar-se a sessão, pois está presente a maioria da Câmara, ia proceder-se a eleição, de acordo com a Lei Orgânica do Município e de acordo com o Regimento Interno da Câmara, dos seus órgãos administrativos, porquanto o município não podia continuar sem administração, pois tinham decaído de seus mandatos, pelo provimento do recurso 6.615, quatro dos vereadores que não haviam sido eleitos e reconhecidos pelo Collendo Tribunal de Justiça, os vereadores presentes conjuntamente com os vereadores ausentes.
Procedeu-se a eleição por escrutínio secreto, por esta forma: Primeiro, para presidente, dando o seguinte resultado: Francisco de Paula Goulart, 3 votos; Antônio Queiroz Sobrinho, 1 voto. É proclamado presidente o Sr. Francisco de Paula Goulart, que assumiu a presidência, prosseguindo-se na votação dos demais cargos. Para vice-presidente, Antônio Queiroz Sobrinho, 3 votos. É proclamado vice-presidente o Dr. Antônio Queiroz Sobrinho. Passou-se à eleição do prefeito e vice-prefeito, obtendo: para prefeito, o vereador Pedro de Mello Machado, 3 votos e Dr. Luiz Ramos e Silva, 1 voto. Terminada a votação passou-se a eleição das duas comissões: De Justiça, Hygiene e Instrução, foram eleitos: Antônio Queiroz Sobrinho e Dr. Luiz Ramos e Silva, com 3 votos cada um; são proclamados membros dessa comissão: os vereadores Antônio Queiroz Sobrinho e Dr. Luiz Ramos e Silva. Comissão de Obras Públicas, Viação e Finanças, obtendo votos: Dr. Luiz Ramos e Silva, 2 votos, Antônio Queiroz Sobrinho, 2 votos, Emílio Mori, 1 voto. São proclamados membros da comissão, Dr. Luiz Ramos e Silva e Antônio Queiroz Sobrinho. Em seguida, o senhor presidente, tomando a palavra, agradece sua eleição para o cargo e afirma que tudo faria para bem desempenhá-lo e promover o engrandecimento do município; agradece ainda a presença àquela seção, do Exmo. Sr. Dr. Oleno Cunha Vieira, Juiz de Direito da Comarca; Dr. Amarílio Rocha, ilustrado e valoroso Promotor Público da Co-marca, dos altos funcionários do Fôro, do corpo de advogados, comerciantes, lavradores e exmas. famílias, cujas presenças era um atestado eloqüente de que, dentro da lei e da ordem, a administração local podia contar com o povo para promover o progresso do grande e futuroso município de Presidente Prudente; em seguida, usando também da palavra o Sr. Pedro de Mello Machado agradeceu a eleição para o cargo de prefeito municipal. Em seguida, pelo Sr. presidente foi declarada encerrada a sessão e marcada uma sessão ordinária para o dia 1º de setembro próximo, à hora regimental (12 horas).     “Eu, Antônio Queiroz Sobrinho, vereador, servindo de secretário, o subscrevi (aa) Francisco de Paula Goulart, Antônio Queiroz Sobrinho, Pedro de Mello Machado”.

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