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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:02666-88

Data:
08/09/1988
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para o Executivo Municipal doar imovel ao Liberal Esporte Clube de Presidente Prudente, destinado a construcao de sua sede propria.-
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02665-88

Data:
08/09/1988
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para o Executivo M. doar 04 areas de terra publicas a Cia Est.de Desenv.Habit.- CDH, localizadas no distrito de Floresta do Sul,Limoeiro e Sitio S. Pedro, para a construcao de unidades habitacionais populares.-
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Lei Ordinária:02664-88

Data:
06/09/1988
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao p/o Exec.celebrar convenio com a Cia.de Desenv.Habit.do Est.de S.Paulo-CDH,no valor de 420.00(quatrocentos e vinte mil)Obrigacoes do Tesouro Nacional-OTN,p/a constr.de unidades habitac.populares em varios bairros.-
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Lei Ordinária:02663-88

Data:
06/09/1988
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Declara de Utilidade Publica a Associacao dos Funcionarios da TV Bandeirantes de Presidente Prudente.
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Lei Ordinária:02662-88

Data:
08/09/1988
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Desafeta bem de uso comum do povo para bem dominial, parte da Travessa 1 (um), localizada no Distrito Industrial, para ampliacao das firmas PROLUB e Fundicao Vioto Ltda.
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Lei Ordinária:02661-88

Data:
08/09/1988
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para o Executivo doar area publica localizada Distr.Montalvaoa Cia.Desenv.Habitacional do Est.Sao Paulo-CDH, para edificacao da unidades habitacionais populares e da outras providencias.
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Lei Ordinária:02660-88

Data:
06/09/1988
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre alteracao do artigo 1§ da Lei n§ 2.586, de 30 de setembro de 1987, que autorizou o Executivo Municipal celebrar convenio com a Fundacao Legiao Brasileira de Assistencia - LBA. (alteracao do recurso para ate CZ$ 2.500.000,00).
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Lei Ordinária:02659-88

Data:
06/09/1988
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para o Executivo Municipal doar imovel com 6.357,00m2 ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Sao Paulo - IPEM, destinado a construcao de sua sede propria.
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Lei Ordinária:02658-88

Data:
06/09/1988
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Declara de Utilidade Publica a Associacao dos Fazendarios da Alta Sorocabana, com sede em Presidente Prudente.
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Lei Ordinária:02657-88

Data:
06/09/1988
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre adocao de regime para adiantamento de pagamento de despesa financeira e da outras providencias.
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