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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:02596-87

Data:
20/10/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre alteracao da redacao do artigo 3§ da Lei Municipal n7 2/592, de 16 de outubro de 1.987, que concede beneficios para o pagamento de tributos, nas condicoes e prazo que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02595-87

Data:
21/10/1987
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre o horario de funcionamento dos estabelecimentos bancarios,caixas economicas, agencias financeiras e similares nesta cidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02594-87

Data:
15/10/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre alteracao do inciso IX do artigo 4§ da Lei Municipal n§ 2.533/86, de 11.12.1986 - Estudo do Magisterio Publico do Municipio de Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02593-87

Data:
15/10/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre declaracao de utilidade publica a Associacao de Moradores da Vila Furquim e Parque Furquim desta cidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02592-87

Data:
14/10/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre concessao de beneficios para o pagamento de tributos, nas condicoes e prazo que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02591-87

Data:
06/10/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para o executivo Municipal celebrar convenio com a Fundacao Legiao Brasileira de Assistencia, visando a manutencao do Banco de Leite Materno de Presidente Prudente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02590-87

Data:
06/10/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02589-87

Data:
06/10/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre proibicao da colocacao de OUTDOOR, PAINEIS, DISTICOS E FAIXAS, nas pracas e logradouros publicos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02588-87

Data:
02/10/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao legislativa para o Exec.Mun.,doar imoveis a Companhia Regional de Habitacao de interesse Social-CRHIS,para a construcao de unidades habitacionais populares.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:02587-87

Data:
30/09/1987
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao legislativa para o Executivo Municipal alienar imovel desapropriacao e nao utilizado de conformidade com o atop desapropriatorio ou outro fim de utilidade publica.
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06/08/2018