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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:02247-83

Data:
03/05/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre alteracao da denominacao da Rua Araras situada no bairro Vila Iolanda para Rua "ALFREDO PIMENTEL".
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Lei Ordinária:02246-83

Data:
05/04/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre abertura de credito especial ate a importancia de Cr$ 345.677,68, para cobertura das despesas de contribuicao da Camara Municipal ao IPESP e referente a carteira de previdencia dos Vereadores, dos exercicios de 1977 a 1982.
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Lei Ordinária:02245-83

Data:
17/03/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorizacao para o Executivo Municipal prorrogar convenio firmado com a Santa Casa de Misericordia de Presidente Prudente, relativo ao servico de Pronto Socorro do Municipio.
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Lei Ordinária:02244-83

Data:
11/03/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre nova redacao aos artigos 1§ e 4§ da L.Municipal 2.221,sobre autorizacao legisl.para contrair emprestimos ate o valor de 200.000.000,00 para a conclusao das obras do Balneario Publ.Aguas Quentes no Jd.Rosas,urbanizacao da galeri
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Lei Ordinária:02243-83

Data:
11/03/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre extensao aos funcionarios publicos inativos,os beneficios decorrentes das reestruturacoes de cargos, ocorridos apos as suas aposentadorias.
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Lei Ordinária:02242-83

Data:
11/03/1983
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre alteracao da redacao do artigo 3§ da Lei Municipal 2.197,que autorizou a doacao de imovel ao Sindicato dos Trabalhadores nas Ind.de Aliment.de Pres.Prudente,para a construcao de sua sede social.
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Lei Ordinária:02241-82

Data:
06/12/1982
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre inclusao do item 16, na Tabela VIII (Tabela de Expediente) anexa a Lei Municipal 1.939, de 27.12.77, que trata sobre o Codigo Tributario Municipal.
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Lei Ordinária:02240-82

Data:
06/12/1982
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre alteracao de redacao do artigo 17, da Lei Municipal 43, de 07.12.48, que trata sobre modificacao e regulamento dos Cemiterios Municipais.
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Lei Ordinária:02528-86

Data:
20/11/1980
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre criacao de um cargo de operador de som no quadro pessoal da Camara Municipal
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Lei Ordinária:01880-77

Data:
27/06/1977
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre autorização para a constituição de Sociedade de Economia Mista e da outras providências - PRUDENCO
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