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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9518

Data:
30/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00332-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Denomina-se a atual Rua Dois (Código 44.688), localizada no Parque Residencial Damha IV, para Rua "MARIA PERETTI PASQUALINI" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 148/2017) - I*
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Lei Ordinária:9517

Data:
30/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00320-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Denomina-se a atual Rua Sete (Código 43.508), localizada no Bairro Expedito I, para Rua "EMA DONZELLI BOSCOLI" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97 de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 149/2017) - I*
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Lei Ordinária:9516

Data:
29/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00281-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dá nova redação ao § 3º do artigo 21-D.1A, da Lei Municipal nº 6.136, de 17.12.2003, que altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 5005/97, para atualizar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças, especificamente quanto ao Departamento Fiscal e Tributário e os Auditores Tributários. (PL nº 124/2017) - I*
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Lei Ordinária:9515

Data:
29/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00183-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Presidente Prudente - COMPAPP - órgão colegiado, multidisciplinar, consultivo e opinativo, e revoga a Lei Municipal nº 8.286, de 30 de outubro de 2013. (PL nº 75/2017) - I*
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Lei Ordinária:9514

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00291-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO - MTBC)
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Lei Ordinária:9513

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00276-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Institui o Programa "RECICLAGEM ELETRÔNICA" de conscientização sobre a reciclagem, descarte de equipamentos eletrônicos e periféricos, no Município de Presidente Prudente. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO - MTBC)
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Lei Ordinária:9512

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00275-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Dispõe sobre a criação do programa empresa amiga do esporte e lazer no município de presidente prudente e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO - MTBC)
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Lei Ordinária:9511

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00264-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Proíbe a fabricação artesanal, a industrialização, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição e a posse de linha de cerol e de 'linha chilena' e artefatos similares em Presidente Prudente e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO - MTBC)
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Lei Ordinária:9510

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00247-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre a vedação no âmbito do Município de Presidente Prudente de prática discriminatória em estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares. e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO - MTBC)
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Lei Ordinária:9509

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00142-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre: Institui o Programa "Pedala Prudente" e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO - MTBC)
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Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:00003-91

Data:
03/07/1991
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao artigo 199 e paragrafos 1§ e 2§ da Lei Organica do Municipio.
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Lei Complementar:00002-91

Data:
04/04/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao paragrafo 2§ do artigo 135 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente. EML 2
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Lei Complementar:00001-90

Data:
30/11/1990
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre emenda ao artigo 20 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente. EMENDA À LOM
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:00405-2008

Data:
21/11/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", aos Jogadores da Seleção Brasileira de Futsal LENÍSIO TEIXEIRA JUNIOR E VINÍCIUS ELIAS TEIXEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte. APARECIDO LOURENCAO DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 21.11.2008.
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Decreto Legislativo:00404-2008

Data:
13/10/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", a Senhora Doutora ELZA AKIKO NATSUMEDA UTINO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, pelo competente e grandioso trabalho realizado na medicina acadêmica, evidenciado por uma visão global e social da medicina. VEREADORES 14ª LEGISLATURA DECRETO LEGISLATIVO Nº 404, DE 16.10.2008.
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Decreto Legislativo:00403-2008

Data:
11/09/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor APARECIDO ANTONIO DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina. VEREADORES 14ª LEGISLATURA DECRETO LEGISLATIVO Nº 403, DE 11.09.2008.
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Decreto Legislativo:00402-2008

Data:
01/09/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de MEDALHA DE MERITO GRANDE COLONIZADOR CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES , ao Senhor LUIS AUGUSTO PIRES BATISTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à TELEVISÃO local , estadual e nacional. GILMAR ALVES DE AZEVEDO DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 01.09.2008. (P.LEI 56/14).
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Decreto Legislativo:00401-2008

Data:
26/08/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial aos "Industriais do Ano/2008", Senhores KAZUO FUKUHARA, NOBUO FUKUHARA e TOHORU HONDA. Mesa Diretora 2 Medalha de Mérito Industrial KAZUO FUKUHARA, NOBUO FUKUHARA e TOHORU HONDA. DECRETO LEGISLATIVO nº 401, DE 26.08.2008.
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Decreto Legislativo:00400-2008

Data:
26/08/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial ao "Comerciante Símbolo/2008", Senhor ANTONIO ODÉCIO SARTORI. Mesa Diretora 2 COMERCIANTE SIMBOLO 2008 ANTONIO ODECIO SARTORI DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 26.08.2008.
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Decreto Legislativo:00399-2008

Data:
13/08/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão Medalha de Mérito "GRANDE COLONIZADOR CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES", aos integrantes do CORAL SANTO IGNÁCIO DE LOYOLA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados às artes e cultura prudentina. VEREADORES 14ª LEGISLATURA CORAL SANTO IGNÁCIO DE LOYOLA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 13.08.2008. (59/14)
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Decreto Legislativo:00398-2008

Data:
13/08/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", a Senhora Doutora MARIA DO CARMO ARENALES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e de todo país na tecnologia e desenvolvimento científico em prol da fauna e da flora. VEREADORES 14ª LEGISLATURA MARIA DO CARMO ARENALRES P. DEC. LEG. 58/14.
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Decreto Legislativo:00397-2008

Data:
14/05/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor Doutor JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados junto à população prudentina e toda a região como Reitor da UNIESP. WLADIMIR ALVES DA CRUZ Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor Doutor JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados junto à população prudentina e toda a região como Reitor da UNIESP. Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor Doutor JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados junto à população prudentina e toda a região como Reitor da UNIESP. DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, DE 14.05.2008.
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Decreto Legislativo:00396-2008

Data:
29/04/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor BISPO DOM JOSÉ MARIA LIBÓRIO CAMINO SARACHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina JOSE ROCHA SOBRINHO Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor BISPO DOM JOSÉ MARIA LIBÓRIO CAMINO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor BISPO DOM JOSÉ MARIA LIBÓRIO CAMINO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 29.04.2008.
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