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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9479

Data:
06/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00299-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito até o montante de R$ 300.000,00, destinadas à aquisição de veículos para a frota municipal no âmbito da Linha Frota Nova Municípios (02 ambulâncias), nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (PL nº 131/2017) - I*
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Lei Ordinária:9478

Data:
06/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00283-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00, na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, referentes ao PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, desenvolvido junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a nível municipal. (PL nº 126/2017) - I* (126/125)
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Lei Ordinária:9477

Data:
06/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00282-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) na Secr. Mun. de Planej., Desenv. Urbano e Habitação, de programa e objetivo referentes ao PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, desenvolvido junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a nível municipal, no exercício de 2017 (PL nº 125/2017) - I* (125/126)
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Lei Ordinária:9476

Data:
06/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00280-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00, na Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública, referente à CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. (PL nº 123/2017) - I* (123/122)
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Lei Ordinária:9475

Data:
06/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00279-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) na Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública, o programa e objetivo referente à CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, no exercício de 2017 (PL nº 122/2017) - I* (122/123)
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Lei Ordinária:9474

Data:
06/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00278-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre inclusão de entidade no anexo único da Lei nº 9.105-2016, de 07.06.2016, que autoriza o Município a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais e culturais da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de 2017 - Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de P.Pte., no valor de R$ 10.000,00. (PL nº 121-2017) - I*
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Lei Ordinária:9473

Data:
06/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00277-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município, com a finalidade de construir um Consórcio Público, sob a forma de associação pública, entidade de natureza autárquica, conf. Lei 11.107, visando o desenvolvimento em conjunto de ações e serviços na área do meio ambiente, em específico quanto à destinação final e adequada de resíduos sólidos e rejeitos. (PL nº 120-2017) - I*
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Lei Ordinária:9472

Data:
06/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00269-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Rodovia "Comendador Alberto Bonfiglioli" para Avenida "Comendador Alberto Bonfiglioli" , em toda sua extensão. (PL nº 114/2017) - I*
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Lei Ordinária:9471

Data:
06/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00109-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Dispõe sobre: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "IGREJA BATISTA MINISTÉRIO RESTAURAÇÃO".
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Lei Ordinária:9470

Data:
06/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00315-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre alteração do valor da subvenção social constante do Anexo Único da Lei Municipal nº 9.356, de 31.05.2017, que autoriza o Município a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais e culturais para o exercício de 2018. (Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas - Lumen Et Fides - de R$ 260.320,00 para R$ 308.320,00) - (PL nº 147/2017) - I*
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Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:00002-91

Data:
04/04/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Da nova redacao ao paragrafo 2§ do artigo 135 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente. EML 2
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Lei Complementar:00001-90

Data:
30/11/1990
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre emenda ao artigo 20 da Lei Organica do Municipio de Presidente Prudente. EMENDA À LOM
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:00405-2008

Data:
21/11/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", aos Jogadores da Seleção Brasileira de Futsal LENÍSIO TEIXEIRA JUNIOR E VINÍCIUS ELIAS TEIXEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte. APARECIDO LOURENCAO DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 21.11.2008.
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Decreto Legislativo:00404-2008

Data:
13/10/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", a Senhora Doutora ELZA AKIKO NATSUMEDA UTINO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, pelo competente e grandioso trabalho realizado na medicina acadêmica, evidenciado por uma visão global e social da medicina. VEREADORES 14ª LEGISLATURA DECRETO LEGISLATIVO Nº 404, DE 16.10.2008.
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Decreto Legislativo:00403-2008

Data:
11/09/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor APARECIDO ANTONIO DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina. VEREADORES 14ª LEGISLATURA DECRETO LEGISLATIVO Nº 403, DE 11.09.2008.
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Decreto Legislativo:00402-2008

Data:
01/09/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de MEDALHA DE MERITO GRANDE COLONIZADOR CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES , ao Senhor LUIS AUGUSTO PIRES BATISTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à TELEVISÃO local , estadual e nacional. GILMAR ALVES DE AZEVEDO DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 01.09.2008. (P.LEI 56/14).
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Decreto Legislativo:00401-2008

Data:
26/08/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial aos "Industriais do Ano/2008", Senhores KAZUO FUKUHARA, NOBUO FUKUHARA e TOHORU HONDA. Mesa Diretora 2 Medalha de Mérito Industrial KAZUO FUKUHARA, NOBUO FUKUHARA e TOHORU HONDA. DECRETO LEGISLATIVO nº 401, DE 26.08.2008.
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Decreto Legislativo:00400-2008

Data:
26/08/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial ao "Comerciante Símbolo/2008", Senhor ANTONIO ODÉCIO SARTORI. Mesa Diretora 2 COMERCIANTE SIMBOLO 2008 ANTONIO ODECIO SARTORI DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 26.08.2008.
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Decreto Legislativo:00399-2008

Data:
13/08/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão Medalha de Mérito "GRANDE COLONIZADOR CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES", aos integrantes do CORAL SANTO IGNÁCIO DE LOYOLA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados às artes e cultura prudentina. VEREADORES 14ª LEGISLATURA CORAL SANTO IGNÁCIO DE LOYOLA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 13.08.2008. (59/14)
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Decreto Legislativo:00398-2008

Data:
13/08/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", a Senhora Doutora MARIA DO CARMO ARENALES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e de todo país na tecnologia e desenvolvimento científico em prol da fauna e da flora. VEREADORES 14ª LEGISLATURA MARIA DO CARMO ARENALRES P. DEC. LEG. 58/14.
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Decreto Legislativo:00397-2008

Data:
14/05/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor Doutor JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados junto à população prudentina e toda a região como Reitor da UNIESP. WLADIMIR ALVES DA CRUZ Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor Doutor JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados junto à população prudentina e toda a região como Reitor da UNIESP. Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor Doutor JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados junto à população prudentina e toda a região como Reitor da UNIESP. DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, DE 14.05.2008.
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Decreto Legislativo:00396-2008

Data:
29/04/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor BISPO DOM JOSÉ MARIA LIBÓRIO CAMINO SARACHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina JOSE ROCHA SOBRINHO Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor BISPO DOM JOSÉ MARIA LIBÓRIO CAMINO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor BISPO DOM JOSÉ MARIA LIBÓRIO CAMINO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 29.04.2008.
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