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Relatórios : XLS

Lei Ordinária:9847

Data:
18/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00711-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód. 44648), do Residencial Brisas do Bosque, passa a denominar-se Rua "DELMICHS DIAS PEREIRA".
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Lei Ordinária:9846

Data:
18/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00712-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Sete (cód. 44528), do Residencial Brisas do Monte, passa a denominar-se Rua “ANTONIO VENENO FILHO”.
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Lei Ordinária:9845

Data:
11/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00710-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre o aumento do limite máximo de estagiários a serem contratados pelo Município, bem como sobre a redução do valor da remuneração do estagiário, constantes da Lei Municipal nº 7.303/2010, alterada em seus artigos 1º, parágrafo único e 9º, parágrafo único. (PL nº 143/2018) - I*
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Lei Ordinária:9844

Data:
11/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00704-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Denomina-se a atual Rua Doze (código 42.678), localizada no Damha Belvedere, para Rua "JOSÉ HUGO CASTILHO", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/07, de 17.12.1997 (Lei das Denominações) - (PL nº 142/2018) - I*
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Lei Ordinária:9843

Data:
11/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00713-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para a abertura no Orçamento do Município, no exercício de 2019, de dois créditos adicionais especiais no valor de R$ 2.000,00, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes a convênios junto ao Fundo Nacional de Assistência Soacial - FNAS. (PL nº 144/2018) - I*
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Lei Ordinária:9842

Data:
12/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00720-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 56.000,00, destinados a todas as Unidades Orçamentárias do Município de Presidente Prudente, referentes a ajustes contábeis, para o Exercício de 2019. (P.Lei nº 145/2018) -mm.
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Lei Ordinária:9841

Data:
10/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00676-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de recipientes em áreas públicas para alimentação e hidratação de cães e gatos de rua.
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Lei Ordinária:9840

Data:
10/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00649-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Dispõe sobre o tombamento da feira-livre da Avenida Manoel Goulart do Município de Presidente Prudente tornando-a patrimônio histórico cultural e imaterial.
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Lei Ordinária:9839

Data:
05/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00707-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 43958), localizada no Residencial Minerva I, passa a denominar-se Rua “MIGUEL SEBASTIÃO ALVES”.
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Lei Ordinária:9838

Data:
05/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00706-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Um (cód. 44.923), localizada no Residencial Moacyr Trentin, passa a denominar-se Rua “GERALDO FERNANDES”.
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Relatórios : XLS

Lei Complementar:0214

Data:
20/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Altera o artigo 2º e o caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 136/2004, que dispõe sobre a fiscalização e a Taxa do Serviço de Inspeção Municipal. (PLC nº 06/2017) - I*
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Lei Complementar:0213

Data:
03/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 199/2015, de 23.09.2015, que institui o Código Tributário Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências e revoga as alíneas "h" e "i" do inciso VI, do art. 123 e a Seção Única do Título II do Capítulo I da referida Lei Complementar passa a denominar-se Seção I. (PLC nº 09/2017) - I*
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Lei Complementar:0212

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente, que passa a ter 20 (vinte) componentes titulares com 20 (vinte) suplentes. (PLC nº 06/2017) - I*
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Lei Complementar:0211

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00009-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, visando a regularização de débitos de contribuintes decorrentes de alugueres para com o poder público, de tarifas de embarque, de energia elétrica, água e esgoto, advindos de contratos de permissão de uso. (PLC nº 07/2017) - I*
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Lei Complementar:0210

Data:
03/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras, de provimento efetivo, Referência Inicial D05 e final D15, da tabela de vencimentos do quadro do magistério QM-I, Anexo I, e altera os artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 79/1999, de 14 de dezembro de 1999 e dá outras providências. (PLC nº 05/2017)
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Lei Complementar:0209

Data:
07/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PLC nº 04/17)
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Lei Complementar:0208

Data:
04/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de professor I, professor de educação infantil e educador infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal do Brasil.
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Lei Complementar:0207

Data:
31/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Dispõe Sobre: Dá nova redação às alíneas I a V do artigo 147 da Lei Complementar 199, de 23 de setembro de 2015 (Código Tributário Municipal). ( IPTU APOSENTADO E PENSIONISTA ). PROMULGADA PELA CÂMARA - REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. (EM 22.05.2017 - ADIN - SEM LIMINAR) (em 26.06.2017 - liminar indeferida) ADIN JULGADA IMPROCEDENTE - LEI VIGENTE
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Lei Complementar:0206

Data:
06/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a criação da tabela do Quadro do Magistério Diferenciado - Tabela QMD, que compõem o Anexo III da Lei Complementar nº 79/99, com referência a cargos da Secretaria Municipal de Educação, e incluída no Estatuto do Magistério. (PLC nº 01/2017) - I*
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Lei Complementar:0205

Data:
17/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00022-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao § 4º do artigo 72 da Lei Complementar nº 199/2015 - Código Tributário Municipal, a fim de simplificar a sistemática de recolhimento do imposto sobre serviços relacionados à construção civil. (PLC nº 05/2016) - I*
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Relatórios : XLS

Resolução:0317

Data:
08/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: disciplina o envio de convite para as Sessões Solenes e Sessões Informais da Câmara Municipal.
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Resolução:0316

Data:
06/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00007-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: extingue os cargos vagos de Encarregado de Limpeza, Ref. CM.2, previstos no Anexo I, tabela II, das Resoluções nºs 216 e 221.
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Resolução:0315

Data:
06/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00006-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: Regulamenta as atividades profissionais dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
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Resolução:0314

Data:
09/04/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00004-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: Regulamenta a aquisição de materiais e serviços para os gabinetes da Câmara Municipal de Presidente Prudente, extingue as "verbas de gabinetes" de caráter indenizatório em regime de adiantamento e revoga as Resoluções nºs 230, 242, 310 e 311. ( VERBA DE GABINETE )
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Resolução:0313

Data:
19/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00002-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VALMIR DA SILVA PINTO
Ementa:
Dispõe sobre: Altera a redação do § 1º do artigo 71 e revoga o § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente. (Ata das Sessões via e-mail)
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Resolução:0312

Data:
05/12/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00037-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: Atribui ao Procurador Jurídico da Câmara Municipal e ao Assessor Especial Parlamentar a defesa dos Presidentes e Ex-Presidentes do Poder Legislativo, relativa às contas anuais, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário.
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Resolução:0311

Data:
28/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00036-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: Altera o Artigo 2º da Resolução nº 310, de 23.10.2012, que alterou o "caput" do Artigo 12 da Resolução nº 230, de 26.06.2001. (VERBA DE GABINETE)
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Resolução:0310

Data:
23/10/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00035-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: Altera os artigos 3° e 12 da Resolução 230, de 26 de junho de 2001. (VERBA DE GABINETE)
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Resolução:0309

Data:
05/06/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0031-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANTONIO NORIVAL RENA, DOUGLAS KATO PAULUZI
Ementa:
Dispõe sobre: altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 307, de 27.09.2011, que fixou os Subsídios e número de Vereadores para a 16ª Legislatura, período 2013/2016. (13 Vereadores).
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Resolução:0308

Data:
03/04/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0034-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
REVISÃO 2012 - Dispõe sobre a concessão de revisão das remunerações dos funcionários da Câmara Municipal., a partir de 1º de março de 2012.
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Relatórios : XLS

Decreto Legislativo:0605

Data:
23/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00020-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO DE FIGUEIREDO FEITOSA em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente no ramo de gestão, administração, finanças, negócios e marketing de empresas dos segmentos de educação, serviço público, comunicação, desporto e transportes.
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Decreto Legislativo:0604

Data:
17/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00019-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", a Excelentíssima Senhora ERENITA DOS SANTOS FERREIRA LIMA,em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, formando jovens através do Grupo de Escoteiros Guayporé desde sua fundação e atuando na capacitação de adultos para trabalharem no movimento escoteiro.
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Decreto Legislativo:0603

Data:
20/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00018-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor Subtenente PM CLAUDIO JOSÉ BALOTARI DE SOUZA , em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, na área de Segurança Pública através da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0602

Data:
20/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00016-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor MANOEL FRANCISCO ROSA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente em especial a comunidade da Paróquia São Francisco de Assis, onde exerce com muita fé e dedicação suas funções, dentre elas a de catequista há mais de 36 anos.
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Decreto Legislativo:0601

Data:
05/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00015-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ LUIZ PIRAJÁ DA SILVA ,em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados à sociedade brasileira como Médico Infectologista.
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Decreto Legislativo:0600

Data:
15/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00014-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO APARECIDO GALLI em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente no ramo empresarial e em várias atividades cívicas, culturais e sociais
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Decreto Legislativo:0599

Data:
15/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00013-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial às "Comerciantes Símbolo/2017", Senhoras DILCILENE MARIA PANTAROTTO PEREGO e WANDERCI AFONSO CANCIAN.
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Decreto Legislativo:0598

Data:
15/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00012-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial aos "Industriais do Ano/2017", Senhores DARCI BUZETI BIANCHUI e EDSON CARLOS FELICI.
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Decreto Legislativo:0597

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00011-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FINANÇAS E ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ementa:
Dispõe sobre: aprova as Contas do exercício de 2014 do Município de Presidente Prudente, excetuando-se os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas.
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Decreto Legislativo:0596

Data:
04/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ ROBERTO DANTAS OLIVA, Meritíssimo Juiz do Trabalho, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade prudentina, como digno, exemplar, justo e honesto profissional, cumprindo os desígnios como Juiz Diretor do Fórum Trabalhista desta cidade.
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Relatórios : XLS

Emenda a LOM:00042-08

Data:
14/05/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
00014-2008
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSE CAETANO SILVA, ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre: cria a Subseção IV "DA SOBERANIA E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR" no artigo 267 e seguintes e renumera os artigos subseqüentes da Lei Orgânica do Município
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Emenda a LOM:00041-06

Data:
06/02/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2006
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao inciso XXI, art. 33 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, referente a fixação de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. (PE LOM nº 01/2006) - I*.
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Emenda a LOM:00040-05

Data:
08/11/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
00009-2005
Situação:
Insconstitucional
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 14ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: Fica criado o Artigo 89-A na Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, instituindo o SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONTRIBUINTE - SIMDECON. (ADIN - HÁ ACÓRDÃO)
Existem Alterações
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Emenda a LOM:00039-05

Data:
16/06/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
00004-2005
Situação:
Parcialmente Insconstitucional
Autor(es) do Projeto:
MARCOS VINHA, JOSE CAETANO SILVA, JOSE ROCHA SOBRINHO
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao artigo 131 da Lei Orgânica do Município. ( proibe nomeações ou contratações de conjuge e parentes)
Existem Alterações
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Emenda a LOM:00038-05

Data:
13/04/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
00003-2005
Situação:
Insconstitucional
Autor(es) do Projeto:
JOSE ROCHA SOBRINHO
Ementa:
Dispõe sobre: Modifica o inciso II, do Parágrafo Único, do artigo 73 da Lei Orgânica Municipal. ( da perda e extinção do mandato - afastamento do Prefeito ) (ADIN - HÁ ACÓRDÃO)
Existem Alterações
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Emenda a LOM:00037-05

Data:
23/03/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
00001-2005
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
APARECIDO LOURENÇÃO - Prof. CIDINHO LOURENÇÃO, JOSE ROCHA SOBRINHO, ARLINDO MUNUERA JÚNIOR, EDSON TOMAZINI, IZAQUE JOSE DA SILVA, JOSE CAETANO SILVA, MARCOS VINHA, OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET, WLADIMIR ALVES DA CRUZ
Ementa:
Dispõe sobre: Modifica o artigo 135 da Lei Orgânica Municipal. ( data base - março ).
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Emenda a LOM:00036-04

Data:
23/06/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
00033-2004
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 13ª LEGISLATURA
Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do artigo 166 da LOM (subvenções sociais).
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Emenda a LOM:00035-03

Data:
09/06/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
00029-2003
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
OSWALDO JOSE VITORIO
Ementa:
Dispõe sobre: modifica o parágrafo 3º do artigo 94 da Lei Orgânica do Município. ( taxa sobre certidão e demais documentos emitidos pelos orgãos municipais).
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Emenda a LOM:00034-02

Data:
06/11/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
00023-2002
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSE ROCHA SOBRINHO, JORGE GALLI, MARCOS VINHA, TELMO DE MORAES GUERRA
Ementa:
Dispõe sobre: Suprime o inciso IV do artigo 39 da Lei Orgânica Municipal. ( concessao de licenca a Vereador, sem prejuizo da remuneração, por ate 120 dias, para disputar cargo eletivo municipal, estadual ou federal).
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Emenda a LOM:00033-02

Data:
15/10/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
00024-2002
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSE HELIO CORTEZ
Ementa:
Dispõe sobre:cria o parágrafo 2º, junto ao art.210 da LOM, a respeito do percentual previsto destinado às entidades portadoras de título de utilidade pública que prestam serviços educacionais de nível especial.
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