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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9737

Data:
24/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00595-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA,DEMERSON DIAS ,NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei 9677/2018, que proíbe eutanásia de cães e gatos com leishmaniose pelo CCZ. - (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO)
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Lei Ordinária:9736

Data:
17/07/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00537-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019 e dá outras providências. (PL nº 63/18) - mm. (DIRETRIZES 2019).
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Lei Ordinária:9735

Data:
17/07/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00560-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO
Ementa:
Dispõe sobre: a obrigatoriedade dos organizadores particulares de eventos em espaços públicos, a realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município de Presidente Prudente.
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Lei Ordinária:9734

Data:
11/07/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00550-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Institui no âmbito do município de Presidente Prudente o Pacto Municipal Pelo Bem Estar Animal e Combate às Zoonoses e dá outras providências.
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Lei Ordinária:9733

Data:
10/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00568-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezenove (cód. 44773), localizada no Parque Residencial Damha IV, passa a denominar-se Rua “IVO PEDRO MERCÚRIO”.
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Lei Ordinária:9732

Data:
05/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00548-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, até o valor de R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), e a oferecer garantias para execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa, e dá outras providências. (P.Lei nº 66/2018) - eo.
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Lei Ordinária:9731

Data:
05/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00576-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "DIA MUNICIPAL DO SKATE" a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho, e a "SEMANA MUNICIPAL DO SKATE", a ser comemorado na semana que cair a referida data.
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Lei Ordinária:9730

Data:
03/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00586-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 16.448,00, no Gabinete do Prefeito, referente ao convênio "Projeto Natal Espetacular", dentro do Programa Escola de Qualificação Profissional, desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, junto ao Governo Estadual, para a transformação de materiais recicláveis em objetos decorativos para o Natal. - (P.Lei nº 89/2018 - (89/88) I*
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Lei Ordinária:9729

Data:
03/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00585-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diret. Orçam. 2018), no Gabinete do Prefeito, o programa e objetivo referentes ao convênio "Projeto Natal Espetacular", dentro do Progr. Escola de Qualificação Profissional, desenvolvido pelo Fundo Social de Solid.do Est.de S.Paulo, junto ao Gov. Estadual, para a transformação de materiais recicláveis em objetos decorativos para o Natal, para o exercício de 2018, - (P.Lei nº 88/2018 - (88/89) I*
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Lei Ordinária:9728

Data:
03/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00584-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 74.422,00, no Gabinete do Prefeito, referente ao convênio "Projeto Costurando o Futuro", dentro do Programa Escola de Qualificação Profissional, desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, junto ao Governo Estadual. - (P.Lei nº 87/2018 - (87/86) I*
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Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0221

Data:
13/06/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00021-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre: altera a Lei Complementar nº 208, de 04.05.2017, que dispõe sobre a contratação de Professor I, Professor de Educação Infantil e Educador Infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constiutuição Federal, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de maio de 2018.(PLC nº 05/2018).
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Lei Complementar:0220

Data:
14/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00018-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PLC nº 01/2018)
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Lei Complementar:0219

Data:
05/02/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00017-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão no Anexo I, na Série de Classes de Especialistas de Educação, da Lei Complementar nº 79/99, o cargo efetivo de Educador de Saúde, Tabela QM-II Especialistas de Educação, com referência inicial E04 e referência final E16. (PLC nº 15/2017) - I*
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Lei Complementar:0218

Data:
06/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00015-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por doação, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica"Paula Souza", uma área de terreno de 9.921,94 m2, localizada no Jardim Brasília, destinada à ampliação da Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente - FATEC, e revoga a Lei nº 6.987, de 7 de julho de 2009. (PLC nº 14/17) - I*
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Lei Complementar:0217

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00014-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre alterações e inclusões nas Leis Complementares nºs 199/2015 , que institui o Código Tributário Municipal de Presidente Prudente e 213/2017, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 199/2015, e dá outras providências. (PLC nº 13/2017) - I*
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Lei Complementar:0216

Data:
27/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00012-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente - PRODEPP/EMPRESA, com o objetivo de fomentar a expansão de empreendimentos industriais existentes e estimular a atração de novos empreendimentos no município com o fim primordial de gerar novos empregos, renda e desenvolvimento e revoga a Lei Complementar nº 175, de 23.07.2010. (PLC nº 11/2017) - I*
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Lei Complementar:0215

Data:
13/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00013-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre alterações no artigo 1º e revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 183/2012, de 24.02.2012, que regulamenta a Lei Federal nº 11.301/2006, no âmbito do Município de Presidente Prudente (Magistério) (PLC nº 12/2017) - I*
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Lei Complementar:0214

Data:
20/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Altera o artigo 2º e o caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 136/2004, que dispõe sobre a fiscalização e a Taxa do Serviço de Inspeção Municipal. (PLC nº 06/2017) - I*
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Lei Complementar:0213

Data:
03/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 199/2015, de 23.09.2015, que institui o Código Tributário Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências e revoga as alíneas "h" e "i" do inciso VI, do art. 123 e a Seção Única do Título II do Capítulo I da referida Lei Complementar passa a denominar-se Seção I. (PLC nº 09/2017) - I*
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Lei Complementar:0212

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente, que passa a ter 20 (vinte) componentes titulares com 20 (vinte) suplentes. (PLC nº 06/2017) - I*
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Relatórios : PDF XLS

Resolução:0334

Data:
28/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00015-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Institui a Tabela de Temporalidade Documental do Poder Legislativo do Município de Presidente Prudente, cria a Comissão de Controle Documental e estabelece outras providências.
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Resolução:0333

Data:
20/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00014-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências
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Resolução:0332

Data:
14/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00013-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Regulamenta a concessão de Diploma de Honra ao Mérito pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
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Resolução:0331

Data:
01/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00012-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em defesa do Desenvolvimento Econômico, do trabalho, do emprego e da renda.
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Resolução:0330

Data:
24/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00011-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas da Juventude.
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Resolução:0329

Data:
25/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Institui a Comissão de Controle Patrimonial, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas de bens patrimoniais, define normas de controle do patrimônio da Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
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Resolução:0328

Data:
29/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.
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Resolução:0327

Data:
29/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Igualdade Racial, na Câmara Municipal de Presidente Prudente.
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Resolução:0326

Data:
28/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde de Presidente Prudente.
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Resolução:0325

Data:
28/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Municipal e dá providências correlatas.
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0606

Data:
27/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00021-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor VALMIR DA SILVA PINTO, Advogado e consultor Jurídico em diversas empresas do Município em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, nas áreas Jurídicas, Consultoria Jurídica e Pública.
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Decreto Legislativo:0605

Data:
23/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00020-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO DE FIGUEIREDO FEITOSA em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente no ramo de gestão, administração, finanças, negócios e marketing de empresas dos segmentos de educação, serviço público, comunicação, desporto e transportes.
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Decreto Legislativo:0604

Data:
17/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00019-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", a Excelentíssima Senhora ERENITA DOS SANTOS FERREIRA LIMA,em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, formando jovens através do Grupo de Escoteiros Guayporé desde sua fundação e atuando na capacitação de adultos para trabalharem no movimento escoteiro.
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Decreto Legislativo:0603

Data:
20/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00018-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor Subtenente PM CLAUDIO JOSÉ BALOTARI DE SOUZA , em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, na área de Segurança Pública através da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0602

Data:
20/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00016-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor MANOEL FRANCISCO ROSA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente em especial a comunidade da Paróquia São Francisco de Assis, onde exerce com muita fé e dedicação suas funções, dentre elas a de catequista há mais de 36 anos.
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Decreto Legislativo:0601

Data:
05/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00015-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ LUIZ PIRAJÁ DA SILVA ,em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados à sociedade brasileira como Médico Infectologista.
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Decreto Legislativo:0600

Data:
15/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00014-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO APARECIDO GALLI em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente no ramo empresarial e em várias atividades cívicas, culturais e sociais
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0599

Data:
15/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00013-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial às "Comerciantes Símbolo/2017", Senhoras DILCILENE MARIA PANTAROTTO PEREGO e WANDERCI AFONSO CANCIAN.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0598

Data:
15/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00012-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial aos "Industriais do Ano/2017", Senhores DARCI BUZETI BIANCHUI e EDSON CARLOS FELICI.
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Decreto Legislativo:0597

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00011-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE,FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre: aprova as Contas do exercício de 2014 do Município de Presidente Prudente, excetuando-se os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas.
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Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0062

Data:
22/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00009-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IZAQUE JOSE DA SILVA
Ementa:
Acrescenta o artigo 160-A na Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, instituindo o Orçamento Impositivo na forma que especifica. (Emendas Parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0061

Data:
26/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-2018
Situação:
Suspensa Por Liminar
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta o inciso XXV ao art. 33, o inciso XXXV ao art. 68 e o inciso IV ao art. 96, da Lei Orgânica do Município. (escolha dos dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista, mediante arguição pública). (EM 30.05.2018 - EFICÁCIA SUSPENSA POR FORÇA DE LIMINAR)
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0060

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: dá nova redação ao caput do artigo 44, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (as Leis Complementares serão aprovadas por maioria absoluta).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0059

Data:
30/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dá nova redação ao título da seção VIII do capítulo II do Título VI da Lei Orgânica do Município e ao caput do art. 232. (Da Família, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e dos Portadores de Deficiências).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0058

Data:
10/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta o inciso XVII-A, no Art. 32, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (denominação de próprios, vias e logradouros públicos, concorrentemente com o Poder Executivo). 20.07.2018 - ART. 32 - INCISOS XVI E XVII - DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO T.J., MAS CONTINUA EM VIGÊNCIA POR ENTENDIMENTO DO STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0057

Data:
04/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: modifica o inciso XIV, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município. (Altera prazo para Resposta aos Requerimentos de Informações).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0056

Data:
31/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta o § 2º no art. 185 da Lei Orgânica do Município e transforma em § 1º o parágrafo único. (resíduos sólidos)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0055

Data:
22/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: Modifica o inciso VII, suprime a alínea b e renomeia a alínea c para alínea b do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente. (tomar e julgar as contas do Prefeito e da Câmara Municipal - Parecer Prévio do Tribunal de Contas).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0054

Data:
28/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: altera a redação da alínea "b" do inciso II, do art. 37 e acrescenta o inciso IV do art. 39, ambos da Lei Orgânica do Município. (exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal)
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Emenda a LOM:0053

Data:
09/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00009-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta um inciso e uma alínea, inciso III e alínea a), ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (assumir, como suplente, mandato eletivo nas esferas federal ou estadual). (CHEGOU PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
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