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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9569

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00393-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5. 001, de 17 de Dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Doze, (Cód. 44.738), localizada no Parque Residencial Damha IV, passa a denominar-se Rua "ANTENOR BRAGATO".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9568

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00391-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5. 001, de 17 de Dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Viela Dois (Cód. 10.270), localizada no Parque Residencial Mediterrâneo, passa a denominar-se Viela "MILTON NARDI JÚNIOR".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9567

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00390-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quinze (Código 43.803), do Residencial Monte Azul, passa a denominar-se Rua “JOSÉ ESCUDELER”.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9566

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00389-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quinze (Código 44.753), do Residencial Damha IV, passa a denominar-se Rua “JOÃO GIGLIO”.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9565

Data:
14/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00376-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a Estratégia de Saúde da Família (ESF), localizada na Rua José Quirino da Silva, nº 206, no Jardim Leonor, passa a denominar-se Estratégia de Saúde da Família (ESF) "DR. EDVAR DA COSTA GALVÃO".
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Lei Ordinária:9564

Data:
14/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00176-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "INSTITUTO DE MÚSICA DO OESTE PAULISTA".
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Lei Ordinária:9563

Data:
13/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00297-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Disciplina o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Presidente Prudente e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9562

Data:
13/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00296-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis e ATI(Academias Terceira Idade) localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9561

Data:
13/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00292-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO
Ementa:
Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada.
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Lei Ordinária:9560

Data:
13/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00375-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód. 44.248), localizada no Residencial Bongiovani, passa a denominar-se Rua "CAROLINA TRENTIN ULIAN".
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Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:00090-01

Data:
22/02/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00002-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre:revoga a Lei Complementar n§ 81/99 e restaura teor do art.185 da L.C.n§ 42/97 (Codigo Tributario Municipal)(Taxa de guarda de animais e coisas apreendidas). P.L.C. n§ 01/2001.
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Lei Complementar:00089-01

Data:
15/02/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: revoga o paragrafo 3§ do Art. 1§ da L.C. n§ 65/99 (compensacao de creditos tributarios e a transacao p/prevencao e terminacao de litigios). P.L.C. n§ 03/2001 ( precatórios )
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Lei Complementar:00088-01

Data:
12/01/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00001-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: a extincao do Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM, criado pela Lei Complementar n§ 85/00. P.L.C.02/2001
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Lei Complementar:00087-00

Data:
13/11/2000
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre:cria Area de Urbanizacao Especifica do Municipio de Presidente e da outras providencias . P.L. n§ 12/2000. (SITIO ARILENA I, II E III).
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Lei Complementar:00086-00

Data:
20/10/2000
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: altera a redacao as alineas "e" e "f" do paragrafo 2§ do artigo 41 da Lei Compl. n§ 72/99, que disciplina limpeza imoveis, fechamento terrenos,construcao passeios, remocao entulhos e disposicao dos lixos).
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Lei Complementar:00085-00

Data:
20/09/2000
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Institui o Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM e da outras providencias. P.L.C. n§ 09/2000.
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Lei Complementar:00084-00

Data:
23/08/2000
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: altera dispositivo da Lei Complementar n§ 79/99, Estatuto do Magisterio Publico Municipal, e da outras providencias. (forma de provimento do cargo de Vice-Diretor de Escola). (P.L.Compl. 04/2000).
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Lei Complementar:00083-00

Data:
15/03/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre:altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n§ 79/99, Estatuto do Magisterio Publico Municipal e da outras providencias.- P.L.C. n§ 01/2000
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Lei Complementar:00082-00

Data:
23/02/2000
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: altera disposicoes do inciso VI do artigo 4§ da Lei Complementar n§ 38/97, alterada pela Lei Complementar n§ 80/99. ( CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA).
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Lei Complementar:00081-99

Data:
21/12/1999
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Altera a redacao do artigo 185 da Lei Complementar n§ 42/97, de 01.12.1997, que instituiu o Codigo Tributario Municipal. (taxa para liberacao de coisa ou animal apreendido).
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Relatórios : PDF XLS

Resolução:188/11

Data:
19/04/1995
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:00279/11

Data:
27/10/1994
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA REELEICAO DOS MEMBROS DAS COMISSOES PERMANENTES. SERGIO JORGE ALVES PROIBICAO DE REELEICAO MEMBROS COMISSOES PERMAN. REJEITADO EM S.EXTRA01.12.1994
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Resolução:187/11

Data:
22/11/1994
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:186/11

Data:
24/08/1994
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:185/11

Data:
26/04/1994
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:184/11

Data:
18/11/1993
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:183/11

Data:
18/11/1993
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:182/11

Data:
05/10/1993
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:181/11

Data:
31/05/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0476

Data:
27/06/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00077-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, digníssimo Ministro de Estado da Saúde, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente.
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Decreto Legislativo:0475

Data:
27/06/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00076-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Maestro, arranjador e multi-instrumentista ALUIZIO PONTES, em reconhecimento ao belíssimo e competente trabalho realizado no campo da música, que levou o nome de Presidente Prudente para o Brasil e exterior.
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Decreto Legislativo:0474

Data:
20/06/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00075-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe sobre: Aprova as Contas do exercício de 2009, do Município de Presidente Prudente, excetuando-se os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0473

Data:
20/06/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00074-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe sobre: Aprova as Contas do exercício de 2008, do Município de Presidente Prudente, excetuando-se os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0472

Data:
13/06/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00073-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ,APARECIDO LOURENÇÃO - Prof. CIDINHO LOURENÇÃO,ANTONIO NORIVAL RENA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Digníssimo Senhor NILSON CÉSAR PICCINI FAVARA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região, no exercício de suas funções como Locutor Esportivo, titular da equipe da Rádio Jovem Pan de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0471

Data:
12/06/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00072-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
APARECIDO LOURENÇÃO - Prof. CIDINHO LOURENÇÃO,ANTONIO NORIVAL RENA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", à Senhora Profª. Dra. ARLETE APARECIDA CORREIA MENEGUETTE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área de Ciência, Tecnologia Avançada e Projetos de Acessibilidade no município de Presidente Prudente e região.
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Decreto Legislativo:0470

Data:
12/06/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00070-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DOUGLAS KATO PAULUZI
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Senhor PADRE SÉRGIO ANTONIO BONINI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como sacerdote sempre engajado nas causas sociais e auxilio aos mais necessitados.
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Decreto Legislativo:0469

Data:
16/05/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00068-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", a Excelentíssima Senhora RENATA GUIMARÃES SANTOS MELLO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a sociedade prudentina, por ter se destacado como Presidente do Fundo Social de Solidariedade.
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Decreto Legislativo:0468

Data:
15/05/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00071-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à esta cidade e região, no exercício de suas funções como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado , com a criação das Regiões Administrativas Judiciárias no Estado de São Paulo, entre elas a 5ª Região Administrativa, neste Município.
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Decreto Legislativo:0467

Data:
08/05/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00069-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor RUBENS SHIRASSU, em reconhecimento ao trabalho realizado ao longo de sua existência como Radialista, Jornalista e como Escritor com diversas publicações e reconhecimento de suas obras.
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