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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9717

Data:
03/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00554-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de dois créditos adicionais especiais nos valores de R$ 111.428,57 e R$ 13.571,43, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes a convênio para recapeamento asfáltico, firmado junto ao Governo Federal através do Ministério das Cidades. (P.lei nº 69/2018) - (69/68) - eo.
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Lei Ordinária:9716

Data:
03/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00553-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes a convênio para recapeamento asfáltico, firmado junto ao Governo Federal, através do Ministério das Cidades, para o exercício de 2018. (P.Lei nº 68/2018) - (68/69) - eo.
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Lei Ordinária:9715

Data:
02/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00590-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Presidente Prudente - COMTUR, e dá outras providências. (PL nº 90/2018) - (I*) - (Regulamenta referido Conselho, criado pelo artigo 77 da Lei Municipal nº 5005/97 e disciplinado por Decreto)
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Lei Ordinária:9714

Data:
02/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00594-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre alteração no Anexo Único da Lei Municipal nº 9.356, de 31 de maio de 2017, que autoriza o Município de Presidente Prudente a conceder subvenções a entidades assistenciais e culturais para o exercício de 2018. (PL nº 94/2018) - I*.
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Lei Ordinária:9713

Data:
27/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00591-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial , no valor de R$ 3.200.000,00, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao convênio "Recapeamento Asfáltico 560407/2018", junto ao Governo Estadual, através da Secretaria de Planejamento e Gestão - (P.Lei nº 91/2018 - (91/92) I*
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Lei Ordinária:9712

Data:
27/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00592-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diret. Orçam. 2018), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o programa e objetivo referentes ao convênio "Recapeamento Asfáltico 560407/2018", junto ao Governo Estadual,através da Secretaria de Planejamento e Gestão para o exercício de 2018 e 2019. - (P.Lei nº 92/2018 - (92/91) I*
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Lei Ordinária:9711

Data:
22/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00544-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que exploram o transporte coletivo urbano de passageiros indicarem em locais visíveis no interior de seus ônibus o ano de fabricação.
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Lei Ordinária:9710

Data:
22/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00505-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Dispõe sobre a criação do projeto "ESCOLA CONSCIENTE - AMBIENTAL" para escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio localizadas no município de Presidente Prudente
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Lei Ordinária:9709

Data:
21/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00559-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS
Ementa:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Travessa Trinta e Três (Código 37800), localizada no Conjunto Habitacional Jardim Humberto Salvador, passa a denominar-se Travessa “AZENE BATISTA BUENO”
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Lei Ordinária:9708

Data:
21/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00562-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezoito (código 44.768), localizada no Parque Residencial Damha IV, passa a denominar-se Rua "NEUZA TEREZINHA JORGE MUNTOREANU. (P.Lei nº 74/2018) eo
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Lei Complementar:0201

Data:
10/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
00018-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: altera redação dos artigos 40, 41, § 1º e 45 da Lei Complementar nº 72/99, que disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios, a remoção de entulhos e a disposição dos lixos no município, bem como acrescenta um parágrafo único ao artigo 40, da mesma norma. (P.L.C. nº 02/2015) - eo.
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Lei Complementar:0200

Data:
04/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
00020-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PLC nº 04/2015) - I*
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Lei Complementar:0199

Data:
23/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
00017-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Institui o Código Tributário do Município de Presidente Prudente, revoga a Lei Complementar nº 132/2003 e suas leis alteradoras, permanecendo em vigor as Leis nº 3.913/1994, 2.890/1989, 5.875/2012, 7.602/2011, 7.614/2011 e 8.323/2013 e Lei Complementar nº 175/2010. (PLC nº 01/2015) - I*
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Lei Complementar:0198

Data:
11/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
00013-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VALMIR DA SILVA PINTO,IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dispõe sobre: Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 72/99, que dispõe sobre: Disciplina a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a remoção de entulhos e a disposição dos lixos no município e dá outras providências.
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Lei Complementar:0197

Data:
23/10/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
00015-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei Complementar nº 192/2013, alterado pela Lei Complementar nº 196/2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município ( funções docentes e educador infantil) . (PLC nº 02/2014) - I*
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Lei Complementar:0196

Data:
07/10/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
00014-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Altera redação do "caput" do artigo 5º e extingue o parágrafo único da Lei Complementar nº 192/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município. (PLC nº 01/2014) - I*
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Lei Complementar:0195

Data:
06/03/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
00012-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA,DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE,MANOEL APARECIDO DE MENDONÇA - CIDÃO MENDONÇA,ADILSON REGIS SILGUEIRO
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao § 2º do Art. 1º da Lei Complementar 188/2013, de 15 de julho de 2013, dispondo sobre critérios e condições para o provimento de cargos em comissão e funções gratificadas, para a Administração Direta, Indireta e Conselho Tutelar - “Lei da Ficha Limpa Municipal”.
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Lei Complementar:0194

Data:
17/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00011-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura jurídica e administrativa do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários de Presidente Prudente - SASSOM, altera sua denominação, regulamenta e define segurados e dependentes e revoga a Lei Municipaol nº 925, de 22.09.1964. (PLC nº 07/2013) - I* (nova denominação: Serviço de Assistência a Saúde dos Municipiários de Presidente Prudente - SASSOM)
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Lei Complementar:0193

Data:
13/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Institui o novo perímetro urbano de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 180, de 30.03.2011, e dá outras providências. (PLC nº 06/2013) - I*
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Lei Complementar:0192

Data:
13/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00009-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e o art. 133 da Lei Orgânica Municipal, ficando instituído o regime especial de direito administrativo e dá outras providências. (PLC nº 05/2013) - I* - ADI - FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL A EXPRESSÃO "EMERGÊNCIA" CONTIDA NO INCISO I DO ART. 2º; FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL OS INCISOS II A VIII DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 192/2013.
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Resolução:0314

Data:
09/04/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00004-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: Regulamenta a aquisição de materiais e serviços para os gabinetes da Câmara Municipal de Presidente Prudente, extingue as "verbas de gabinetes" de caráter indenizatório em regime de adiantamento e revoga as Resoluções nºs 230, 242, 310 e 311. ( VERBA DE GABINETE )
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Resolução:0313

Data:
19/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00002-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VALMIR DA SILVA PINTO
Ementa:
Dispõe sobre: Altera a redação do § 1º do artigo 71 e revoga o § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente. (Ata das Sessões via e-mail)
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Resolução:0312

Data:
05/12/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00037-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: Atribui ao Procurador Jurídico da Câmara Municipal e ao Assessor Especial Parlamentar a defesa dos Presidentes e Ex-Presidentes do Poder Legislativo, relativa às contas anuais, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário.
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Resolução:0311

Data:
28/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00036-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: Altera o Artigo 2º da Resolução nº 310, de 23.10.2012, que alterou o "caput" do Artigo 12 da Resolução nº 230, de 26.06.2001. (VERBA DE GABINETE)
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Resolução:0310

Data:
23/10/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00035-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: Altera os artigos 3° e 12 da Resolução 230, de 26 de junho de 2001. (VERBA DE GABINETE)
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Resolução:0309

Data:
05/06/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0031-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DOUGLAS KATO PAULUZI,ANTONIO NORIVAL RENA
Ementa:
Dispõe sobre: altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 307, de 27.09.2011, que fixou os Subsídios e número de Vereadores para a 16ª Legislatura, período 2013/2016. (13 Vereadores).
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Resolução:0308

Data:
03/04/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0034-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
REVISÃO 2012 - Dispõe sobre a concessão de revisão das remunerações dos funcionários da Câmara Municipal., a partir de 1º de março de 2012.
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Resolução:0307

Data:
27/09/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0030-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre: Fixa os Subsídios e número de Vereadores para a 16ª Legislatura, período 2013/2016, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências. ( 19 VEREADORES)
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Resolução:0306

Data:
29/06/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0027-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre: Inclui inciso V, ao artigo 114, da Resolução nº 201, de 27.03.1996 (Regimento Interno da Câmara). ( VOTAÇÃO DE MATÉRIA EM BLOCO )
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Resolução:0305

Data:
13/04/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0025-2011
Situação:
Insconstitucional
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre: Revisão dos Subsídios dos Vereadores da 15ª Legislatura.
Existem Alterações
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Decreto Legislativo:0586

Data:
28/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00099-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Excelentíssimo Senhor Professor JERSON VALDEMAR MELARÉ BELAZ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, na área educacional.
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Decreto Legislativo:0585

Data:
20/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00098-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ EDUARDO CRESTE, Pró-Reitor Acadêmico da UNOESTE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a educação e ao compromisso de construção de uma nova sociedade mais ética, mais livre e mais humana. CANCELADA A HOMENAGEM, CONFORME ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, de 28.10.2009, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 487, DE 05.12.2012.
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Decreto Legislativo:0584

Data:
15/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00097-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
PRESIDENTE 16a. LEG. - 2º BIÊNIO - ENIO PERRONE
Ementa:
PERDA DO MANDATO MARCELO TROVANI - Dispõe sobre a perda do mandato (pela cassação nos termos do art. 38,II, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente - SP) do vereador do Município de Presidente Prudente Marcelo Trovani.
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Decreto Legislativo:0583

Data:
07/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00096-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart”, ao Excelentíssimo Senhor Capitão PM ORIVAL SANTANA JÚNIOR, Comandante do 1° Subgrupamento de Bombeiros do Décimo Quarto Grupamento de Bombeiros de Presidente Prudente, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0582

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00094-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MANOEL APARECIDO DE MENDONÇA - CIDÃO MENDONÇA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor MARIO ALVES DA CRUZ, em reconhecimento aos serviços prestados a cidade de Presidente Prudente, no ramo de corretagem de seguros. CANCELADA A HOMENAGEM, CONFORME ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, de 28.10.2009, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 487, DE 05.12.2012.
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Decreto Legislativo:0581

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00095-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Excelentíssimo Senhor SÉRGIO PRZEPIORKA, empresário, empreendedor e inovador no ramo da pecuária, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à pecuária regional, em especial no confinamento bovino, sendo referência nacional para grandes empresas no setor de engorda, através da Boitel Chaparral.
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Decreto Legislativo:0580

Data:
22/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00093-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor Major PM ALEXANDRE FONTOLAN, Subcomandante do 18º Batalhão da Polícia Militar do Interior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0579

Data:
22/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00092-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Tenente Coronel PM SILVIO CÉSAR SILVA DE ALMEIDA SARAIVA, Comandante do 18º Batalhão de Policia Militar do Interior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente, na área de segurança pública.
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Decreto Legislativo:0578

Data:
09/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00091-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes”, ao Excelentíssimo Senhor DOUTOR LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS representando o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em comemoração aos 30 anos de sua fundação.
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Decreto Legislativo:0577

Data:
11/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00090-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor LEANDRO VIANA COLHADO, pelos relevantes serviços prestados em prol da cidade de Presidente Prudente, como empresário e publicitário, levando o nome de nossa cidade para todo o Brasil.
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Emenda a LOM:00042-08

Data:
14/05/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
00014-2008
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSE CAETANO SILVA,ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre: cria a Subseção IV "DA SOBERANIA E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR" no artigo 267 e seguintes e renumera os artigos subseqüentes da Lei Orgânica do Município
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Emenda a LOM:00041-06

Data:
06/02/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2006
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao inciso XXI, art. 33 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, referente a fixação de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. (PE LOM nº 01/2006) - I*.
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Emenda a LOM:00040-05

Data:
08/11/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
00009-2005
Situação:
Insconstitucional
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 14ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: Fica criado o Artigo 89-A na Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, instituindo o SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONTRIBUINTE - SIMDECON. (ADIN - HÁ ACÓRDÃO)
Existem Alterações
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Emenda a LOM:00039-05

Data:
16/06/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
00004-2005
Situação:
Parcialmente Insconstitucional
Autor(es) do Projeto:
MARCOS VINHA,JOSE CAETANO SILVA,JOSE ROCHA SOBRINHO
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao artigo 131 da Lei Orgânica do Município. ( proibe nomeações ou contratações de conjuge e parentes)
Existem Alterações
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Emenda a LOM:00038-05

Data:
13/04/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
00003-2005
Situação:
Insconstitucional
Autor(es) do Projeto:
JOSE ROCHA SOBRINHO
Ementa:
Dispõe sobre: Modifica o inciso II, do Parágrafo Único, do artigo 73 da Lei Orgânica Municipal. ( da perda e extinção do mandato - afastamento do Prefeito ) (ADIN - HÁ ACÓRDÃO)
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:00037-05

Data:
23/03/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
00001-2005
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
APARECIDO LOURENÇÃO - Prof. CIDINHO LOURENÇÃO,ARLINDO MUNUERA JÚNIOR,EDSON TOMAZINI,IZAQUE JOSE DA SILVA,JOSE CAETANO SILVA,JOSE ROCHA SOBRINHO,MARCOS VINHA,WLADIMIR ALVES DA CRUZ,OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET
Ementa:
Dispõe sobre: Modifica o artigo 135 da Lei Orgânica Municipal. ( data base - março ).
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Emenda a LOM:00036-04

Data:
23/06/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
00033-2004
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 13ª LEGISLATURA
Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do artigo 166 da LOM (subvenções sociais).
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Emenda a LOM:00035-03

Data:
09/06/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
00029-2003
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
OSWALDO JOSE VITORIO
Ementa:
Dispõe sobre: modifica o parágrafo 3º do artigo 94 da Lei Orgânica do Município. ( taxa sobre certidão e demais documentos emitidos pelos orgãos municipais).
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Emenda a LOM:00034-02

Data:
06/11/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
00023-2002
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSE ROCHA SOBRINHO,TELMO DE MORAES GUERRA,JORGE GALLI,MARCOS VINHA
Ementa:
Dispõe sobre: Suprime o inciso IV do artigo 39 da Lei Orgânica Municipal. ( concessao de licenca a Vereador, sem prejuizo da remuneração, por ate 120 dias, para disputar cargo eletivo municipal, estadual ou federal).
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Emenda a LOM:00033-02

Data:
15/10/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
00024-2002
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre:cria o parágrafo 2º, junto ao art.210 da LOM, a respeito do percentual previsto destinado às entidades portadoras de título de utilidade pública que prestam serviços educacionais de nível especial.
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13/08/2018