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    VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9707

Data:
21/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00561-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (código 44.578), localizada no Condomínio Bourbon Park, passa a denominar-se Rua "RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA". (P.Lei nº 73/2018) eo.
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Lei Ordinária:9706

Data:
20/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00563-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre alteração de referência de P03 para P09, do cargo efetivo de Motorista e altera o valor de referência P04, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem da PRUDENPREV, estende benefícios aos vigias noturnos do quadro efetivo da PRUDENPREV previstos na Lei nº 6576, de 15.12.2006, que fixou a jornada de trabalho dos vigias noturnos municipais, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2018, bem como revoga expressamente a Lei Municipal nº 9664, de 13.04.2018, e dá outras providências. (P. Lei nº 75/2018) - eo
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Lei Ordinária:9705

Data:
13/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00542-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS
Ementa:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Um, (Código 37740), do Conjunto Habitacional Jardim Humberto Salvador, passa a denominar-se Rua "MARINA ALCIDES GOMES". - mm
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Lei Ordinária:9704

Data:
07/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00547-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód. 44.148), localizada no Royal Park, passa a denominar-se Rua “MIRZA EUGENIO SANDOVAL”.
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Lei Ordinária:9703

Data:
07/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00536-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS,ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Institui o “CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO” para pessoa com transtorno do espectro autista e demais deficiências, residente no Município de Presidente Prudente.
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Lei Ordinária:9702

Data:
04/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00545-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Treze, (código 43538), do Residencial Santo Expedito I, passa a denominar-se Rua “JOSÉ PINTO VASCONCELOS”.
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Lei Ordinária:9701

Data:
04/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00541-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS
Ementa:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove, (Código 44433), do Residencial Solares, passa a denominar-se Rua "ANTONIO SERGIO NESPOLI". - mm
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Lei Ordinária:9700

Data:
04/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00540-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS
Ementa:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a praça localizada na Avenida Antônio Marini, no Jardim Cobral passa a denominar-se Praça "SIMONY MACHADO FREITAS". - MTBC
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Lei Ordinária:9699

Data:
04/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00539-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Travessa Três, (código 32955), do Bairro Conjunto Habitacional Ana Jacinta (Mário Amato), passa a denominar-se Rua "DILSON MATHEUS". - mm
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Lei Ordinária:9698

Data:
28/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00543-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Inclui na Lei nº 5003, de 17 de Dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativa), mais um item nos seguintes termos: "ABRIL MARROM - mês de conscientização, prevenção e combate à cegueira", a ser comemorada anualmente no mês de Abril. - MTBC
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Lei Complementar:0191

Data:
07/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00006-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ CARLOS ROBERTO
Ementa:
Dispõe sobre: Altera a redação das alíneas “e” e “f” do parágrafo 2º, do art. 41, da Lei Complementar Nº 72/99, que disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios, a remoção de entulhos e a disposição dos lixos no município e dá outras providências.
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Lei Complementar:0190

Data:
26/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00005-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ CARLOS ROBERTO
Ementa:
Dispõe sobre: Cria a letra "s" na Tabela II - Taxas de Licença e Fiscalização de Atividades de Estabelecimentos Fixos, da Lei Complementar nº 132/2003, de 22.12.2003 - Código Tributário Municipal.
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Lei Complementar:0189

Data:
14/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Garante o benefício do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Prudente, aos contribuintes que retirarem senhas, digitalmente, até o dia 09 de agosto, último dia do programa. (PLC nº 04/2013) - I*
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Lei Complementar:0188

Data:
15/07/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00002-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ADILSON REGIS SILGUEIRO
Ementa:
Dispõe sobre: estabelece critérios e condições para o provimento de Cargos de Comissão e Funções Gratificadas, para a Administração Direta, Indireta e Conselho Tutelar - "Lei da Ficha Limpa Municipal".
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Lei Complementar:0187

Data:
20/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00007-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Presidente Prudente-SP, e dá outras providências. (P.L.C. 03/2013) - (PL. PLC.03/PL.144) - eo.
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Lei Complementar:0186

Data:
01/07/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00004-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, destinada a estimular o desenvolvimento municipal com pleno exercício dos direitos culturais, promovendo a economia da cultura e o aprimoramento artístico-cultural. (PLC nº 02/2013) - I*
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Lei Complementar:0185

Data:
04/02/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
00001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 94/2001, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente. (PLC nº 01/2013) - I*
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Lei Complementar:0184

Data:
12/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00024-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANTONIO NORIVAL RENA,NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ,MANOEL APARECIDO DE MENDONÇA - CIDÃO MENDONÇA,KATIA MARINA TEIXEIRA GUIMARO,IZAQUE JOSE DA SILVA,FRANCISCO LOPES DE TOLEDO - CHICAO DA MAÇA DO AMOR,CLOVIS DE LIMA,APARECIDO LOURENÇÃO - Prof. CIDINHO LOURENÇÃO,OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do zoneamento dos lotes das quadras "A" e "B" externas ao loteamento Parque Residencial Damha II, localizados nas Ruas Projetadas "A", "B", "C" e "D" de ZR2 - Zona Residencial de Média Densidade Populacional, de ocupação horizontal e vertical, de até 02 (dois) pavimentos, para a ZCS2 - Zona de Comércio e Serviço de Eixos Viários, de ocupação vertical. ( PROMULGADA PELA CÂMARA - SILENCIO )
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Lei Complementar:0183

Data:
24/02/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Regulamenta a Lei Federal nº 11.301/2006, que altera o artigo 67 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996, incluindo, para os efeitos do disposto no $ 5º do art. 40 e no $ 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério, no âmbito do Município de Presidente Prudente. (PLC nº 01/2012) - I*
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Lei Complementar:0182

Data:
05/05/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0022-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre o tratamento diferenciado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, no âmbito municipal. (PLC nº 04/2011) - I*
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Relatórios : PDF XLS

Resolução:0304

Data:
10/03/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
REVISÃO 2011 - Dispõe sobre a concessão de revisão das remunerações dos funcionários da Câmara Municipal, a partir de 1º de março de 2011.
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Resolução:0303

Data:
15/02/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0022-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 284, de 19.01.2009. (100% PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE - DOUGLAS KATO).
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Resolução:0302

Data:
11/08/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0021-2010
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: Altera a redação do § 2º do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente e cria os §§ 3º e 4º no mesmo dispositivo. (PRAZO 10 DIAS PARA EXARAR PARECER PREVIO AOS PROJETOS )
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Resolução:0301

Data:
11/08/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0020-2010
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: Transforma o Parágrafo Único do artigo 86 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente em § 1º e cria o § 2º no mesmo dispositivo. ( APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGENCIA ).
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Resolução:0300

Data:
11/08/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2010
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: Acrescenta o §3º no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente.( VEDA A CONCESSÃO DE MAIS DE UM TITULO HONORÍFICO A MESMA PESSOA ).
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Resolução:0299

Data:
11/08/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2010
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente e inclui os §§ 1º a 11 no mesmo dispositivo. ( COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO )
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Resolução:0298

Data:
11/08/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2010
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre: Acrescenta o § 6º no artigo 69 e acrescenta o § 4º ao artigo 72, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente. ( CARTÃO DE PRATA - SESSÃO INFORMAL ).
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Resolução:0297

Data:
07/07/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2010
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre: Reclassifica os cargos de Diretor Geral constante do Anexo I, da Resolução nº 216, de 21.11.1997, Procurador Jurídico, Gerente de Controladoria e Operador de Informática constantes da Resolução nº 274 de 05.12.2007 e altera o padrão de vencimentos do cargo de Operador de Informática.
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Resolução:0296

Data:
30/03/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2010
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Ementa:
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Expediente nº 35/2009 que tem por finalidade investigar irregularidades no uso de bens pertencentes ao patrimônio municipal. ( CPI DA TERRA )
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Resolução:0295

Data:
17/03/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2010
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de revisão das remunerações dos funcionários da Câmara Municipal
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0576

Data:
04/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00089-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Subtenente ALEX SANDRO DA COSTA DIAS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, pelo competente e dedicado trabalho realizado como Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-063 de Presidente Prudente, no biênio 2015/2016.
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Decreto Legislativo:0575

Data:
04/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00086-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MANOEL APARECIDO DE MENDONÇA - CIDÃO MENDONÇA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO MARCILIO PETRIN em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a cidade de Presidente Prudente, no ramo de empreendimento imobiliário.
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Decreto Legislativo:0574

Data:
13/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00088-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MARCELO TROVANI - BUDÔ-KAN
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes”, ao Excelentíssimo Senhor 3° SARGENTO PM VIRGÍLIO DE FREITAS VIEIRA, pelos relevantes serviços prestados junto a extinta Guarda Mirim de Presidente Prudente. CANCELADA A HOMENAGEM, CONFORME ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, de 28.10.2009, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 487, DE 05.12.2012.
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Decreto Legislativo:0573

Data:
12/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00085-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", a Excelentíssima Senhora MARIA HELENA VEIGA SILVESTRE, Assistente Social, em reconhecimento ao excelente trabalho junto a Prefeitura Municipal, pela brilhante atuação no desenvolvimento humano, formando consciência cidadã, acompanhando a vida de várias famílias em suas dificuldades.
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Decreto Legislativo:0572

Data:
23/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00087-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de licença ao Senhor MILTON CARLOS DE MELLO, Prefeito Municipal de Presidente Prudente, para ausentar-se do cargo no período de 05 de setembro a 04 de outubro de 2016, com vencimentos, para de gozo de férias.
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Decreto Legislativo:0571

Data:
23/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00082-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JAILSON DO NASCIMENTO PEREIRA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excenlentissino Senhor VALDOMIRO APARECIDO BISPO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade prudentina na área do Poder Judiciário.
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Decreto Legislativo:0570

Data:
17/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00084-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor RAUL PINTO DE MAGALHÃES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, no exercício de sua função como Empresário e conhecido benemérito, tornando-se um homem de liderança, gerando empregos e progresso ao município, através das empresas que administrou, principalmente a JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
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Decreto Legislativo:0569

Data:
11/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00083-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial ao "Comerciante Símbolo/2016", Senhor HAROLDO BORTOLO.
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Decreto Legislativo:0568

Data:
11/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00080-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial a "Industrial do Ano/2016", Senhora MARIA DO CARMO ARENALES.
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Decreto Legislativo:0567

Data:
11/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00077-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MARCELO TROVANI - BUDÔ-KAN
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Professor SAMUEL MARTINS DE SOUZA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, como Diretor do Colégio Adventista de Presidente Prudente.
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Emenda a LOM:00032-02

Data:
15/04/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
00022-2002
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
GILMAR ALVES DE AZEVEDO
Ementa:
Dispoe sobre: cria mais um paragrafo, o 3§ junto ao artigo 94 da LOM (gratuidade na emissao de certidoes e demais documentos exigidos pelos orgaos municipais para instruir processos administrativos).
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